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norma nº 1042/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1042 / 1994
Date 1994-02-10
Ementa"REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id551

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texto integral #

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.*
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
L^j_N_L_jL^a42 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.994
REAJUSTA OS yEHCIHEWTOS EGRATIFICAÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO HUNICIPAL DE PORTO ItURTINHO-HS E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS.
0PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE «ATO GROSSO
DO SUL,
Faz saber que &Canara Municipal aprova eele pronulga a se
guinte Lei:
ARTIGO PRIMEIRO -Os venciaentos dos servidores da Canara Municipal de Porto Nurtinho MS, e as
gratificações de funcao, fica» reajustados eu 75x (setenta ecinco por cento) so
bre os valores vigentes no hcs de dezenbro/93, conforte tabelas e* anexo.
PARÁGRAFO IMICO -As referencias que nao atingirei! opiso salarial Ninino vigente
no Pais no nes de janeiro/94, conceder-se-a abono para aneces
sária equiparação.
ARTIGO SEGUNDO -0valor do salariofwilia, apartir da sancao desta Lei, passara aser de CR$.
1.386,88 (huit ftil e trezentos cruzeiros reais).
ARTIGO TERCEIRO -Nos valores decorrentes da aplicação desta Lei, serão desprezadas as frações de
cruzeiros reais.
ARTIGO QUARTO -Esta Lei entrara e» vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
partir de 81 de janeiro de 1.994, revogadas as disposições eu contrario.
íd/94*
Porto fortinho, MS, 18 de fevereiro de 1.994
'LUIZ CARLOS DE ABREU
Prefeito Municipal-
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ANEXO - I
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO - TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL-I DIREÇÃO E ASSESSORA￾MENTO SUPERIOR
S i Mbo1 D Ven c iMe ntü
DAS - I 120. 375 , 94
DAS - II 66.132,50
DAS - III 60.156,25
TABELA I I
v.
70
70
70
Re prese n
tac ao
84.266,16
46.292,75
42.109,38
ReM. Total
204.639,10
112.425,25
102.265,63
GRUPO OCUPACINAL - II ASSISTÊNCIA DIRETA
I MED I ATA
S i Mbo1 o Uen o iMe nto 'A
Repares en
"tac ao
ReM. Total
AD I - I
ADI - II
ADI - III
!
49.059,14
44.752,04
44.577,04
45
35
25
22.076,62
15.663,22
11.144,26
71.135,76
60.415,26
55.721,30
/Qu1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ANEXO- I I
TABELA II - GRUPO OCUPAC I ONAL I I I
APOIO ADMINISTRATIVO
REFERENCIA
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
VENCIMENTO BASE
26 . 635 , 00
27 . 444 , 00
28 . 261 , 00
29 . 112 , 00
29 . 985 , 00
30 . 884 , 00
31 . 808 , 00
32 . 8B2 , 00
33 . 845 00
43 862 00
35 907 00
36 985 00
38 095 . 00
39. 235, 00
40. 412, 00
41 . 626, 00
42. 876, 00
44. 162, 00
45 . 486 , 00
46. 849 , 00
48. 257, 00
49. 704, 00
51 . 195, 00
52. 731 , 00
54. 313, 00
55 . 943 , 00
57. 620, 00
59. 348, 00
61. 130, 00
62. 964, 00
64. 852 , 00
66 . 796 , 00
JANEIRO/94
7) /?
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
íontinuic*o
REFERENCIA VENCIHENIO HENSAL
33 68.802,00
34 70.864,00
33 72.991,00
36 75.180,00
37 77.340,00
38 79.756,00
39 82.152,00
40 84.616,00
JANEIRO/94
/). /

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