| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 1994 |
| Date | 1994-05-26 |
| Ementa | "CRIA A SALA-ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 2º GRAU MONTE ALEGRE, LOCALIZADA NA FAZENDA MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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LEI N2 i.054 DE 86 DE MAIO DE Í.994 CRIA A SALA-ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE i2 GRAU MONTE ALEGRE, LOCALIZADA NA FAZENDA MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO , ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei Art. i2 - Fica criada a Sala-Escola Mu nicipal Rural de i2 Grau Monte Alegre, extensão da Escola Munici pal Rural de i2 Grau Bonifácio Gomes - Polo, com funcionamento de i£ a 43 Série, localizada na Fazenda Honte Alegre, neste Municí pio Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho, MS, 26 de maio de 1994 LUIZ CARLOS DE ABREU •Prefeito Municipal-