| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 1994 |
| Date | 1994-05-26 |
| Ementa | "CRIA SALA DE PRE-ESCOLAR E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU BONIFÁCIO GOMES - POLO, SITUADA NA COLÔNIA BOCAIUVAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO LEI N2 í.055 DE 26 DE MAIO DE i.994 CRIA SALA DE PRE-ESCOLAR E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 12 GRAU BONIFÁCIO GOMES - POLO, SITUADA NA COLÔNIA BOCAIUVAL, NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Art. ü - Fica criada Oi (uma) sala de Pré-Escolar na Escola Municipal Rural de ü Grau Bonifácio Gome? - Polo, localizada na Colônia Bocaiuval, neste Município Art. ?2 - Fica modificada a denominação da Es cola citada no artigo anterior., instituída pelo art 12 da Lei n2 466/76.. de 10 de março de i.976, para "ESCOLA MUNICI PAL RURAL DE PRE-ESCOLAR E 12 GRAU BONIFÁCIO GOHES - POLO" Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contraria. Porto Murtinho, MS, £6 de maio de i.99 4 LUIZ CARLOS DE ABREU -Prefeito Municipal-