| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 1994 |
| Date | 1994-05-26 |
| Ementa | "CRIA CLASSES EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO LEI N2 Í.056 DE 26 DE MAIO DE Í.994 CRIA CLASSES EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO MU NICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saneinau a seguinte Lei: Art. 15 - Ficam criadas as classes de Pré-Esco lar e de Í9 à 4S Serie em local diverso da sede da Escola Mu nicipal de Pré-Escolar e 12 Grau "Thoma;? Laranjeira"., à Rua Luiz de Albuquerque.. s/n2 .. no Bairro Nossa Senhora de Caariipê, nesta cidade. Art. £>2 - Esta. Lei entrará em- vigor na data de> sua publicação, revogadas as disposiçes em contrário, especi ficamente a Lei n2 967 de 16 de dezembro de i 998 Porto Murtinho, MS, ?.ò de maio de Í.99 4 LUIZ CARLOS DE ABREU -Prefeito Municipal-