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norma nº 1056/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1056 / 1994
Date 1994-05-26
Ementa"CRIA CLASSES EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id565

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
LEI N2 Í.056 DE 26 DE MAIO DE Í.994
CRIA CLASSES EM LOCAL DIVERSO
DA SEDE DO ESTABELECIMENTO MU
NICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
saneinau a seguinte Lei:
Art. 15 - Ficam criadas as classes de Pré-Esco
lar e de Í9 à 4S Serie em local diverso da sede da Escola Mu
nicipal de Pré-Escolar e 12 Grau "Thoma;? Laranjeira"., à Rua
Luiz de Albuquerque.. s/n2 .. no Bairro Nossa Senhora de Caa￾riipê, nesta cidade.
Art. £>2 - Esta. Lei entrará em- vigor na data de>
sua publicação, revogadas as disposiçes em contrário, especi
ficamente a Lei n2 967 de 16 de dezembro de i 998
Porto Murtinho, MS, ?.ò de maio de Í.99 4
LUIZ CARLOS DE ABREU
-Prefeito Municipal-

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