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norma nº 1059/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1059 / 1994
Date 1994-05-26
Ementa"MODIFICA 0 ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.015 DE 09 DE JUNHO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id568

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
LFI MS í 059 DF 26 DE MAIO DE Í.994
MODIFICA 0 ARTIGO 12 DA LEI N2 1.015
DE 09 DE JUNHO DE i 993 E" DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL,
Faa saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou g. seguinte Lei •
Art. 12 - Fica modi-Ficado o Art Í2 da Lei N2
1.013 de 09 de Junho de i.993, que.passa a vigorar com a seguinte
redação•
"Art. 12 - Fica criada a SALA-ESCOLA MUNICIPAL
RURAL RE li GRAU "MAR!LU", extensão da ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE :I2
GRAU "BONIFÁCIO GOHFS", com funcionamento de 1» a 43 Serie, locali
zada na FAZENDA HARTLU, neste Município "'
Art. P2 - Esta Lei entrará em vigor na data ds;;
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Porto Murtinho, MS.. £6 de Maio de i 994
LríJTZ CARLOS DE ABREU
--Prefeito Municipal-

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