| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 1994 |
| Date | 1994-05-26 |
| Ementa | "MODIFICA 0 ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.015 DE 09 DE JUNHO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO LFI MS í 059 DF 26 DE MAIO DE Í.994 MODIFICA 0 ARTIGO 12 DA LEI N2 1.015 DE 09 DE JUNHO DE i 993 E" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faa saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou g. seguinte Lei • Art. 12 - Fica modi-Ficado o Art Í2 da Lei N2 1.013 de 09 de Junho de i.993, que.passa a vigorar com a seguinte redação• "Art. 12 - Fica criada a SALA-ESCOLA MUNICIPAL RURAL RE li GRAU "MAR!LU", extensão da ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE :I2 GRAU "BONIFÁCIO GOHFS", com funcionamento de 1» a 43 Serie, locali zada na FAZENDA HARTLU, neste Município "' Art. P2 - Esta Lei entrará em vigor na data ds;; sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Porto Murtinho, MS.. £6 de Maio de i 994 LríJTZ CARLOS DE ABREU --Prefeito Municipal-