| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 1993 |
| Date | 1993-06-09 |
| Ementa | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU, DE 1º A 4º SÉRIE, COM A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU MARILU", LOCALIZADA NA FAZENDA MARILU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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mms me ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO LEI Nº 1.015 DE 09 DE JUNHO DE 1.993 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU, DE 12 A 42 SÉRIE, COM A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU MARILU", LOCALI- ZADA NA FAZENDA MARILU, NESTE MU- NICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO , ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL., Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rural de 1º Grau, com a denominação de "ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU MARILU", com funcionamento de 12 a 4º Série, localizada na Fazen da Marilú, neste Municipio. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1993, revogádas as disposições em contrário. Porto Murtinho, MS, 09 de junho de 1993 LUIZ CARLOS DE ABREU -Prefeito Municipal-