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norma nº 1015/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1015 / 1993
Date 1993-06-09
EmentaCRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU, DE 1º A 4º SÉRIE, COM A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU MARILU", LOCALIZADA NA FAZENDA MARILU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
LEI Nº 1.015 DE 09 DE JUNHO DE 1.993
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE
1º GRAU, DE 12 A 42 SÉRIE, COM A
DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL
RURAL DE 1º GRAU MARILU", LOCALI-
ZADA NA FAZENDA MARILU, NESTE MU-
NICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO ,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal
Rural de 1º Grau, com a denominação de "ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º
GRAU MARILU", com funcionamento de 12 a 4º Série, localizada na Fazen
da Marilú, neste Municipio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1993,
revogádas as disposições em contrário.
Porto Murtinho, MS, 09 de junho de 1993
LUIZ CARLOS DE ABREU
-Prefeito Municipal-

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