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norma nº 1037/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1037 / 1993
Date 1993-12-27
Ementa"APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1994-1996."
native_id625

Documents (1)

texto integral #

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DAI.
3
2399999393999993530599 539999999 D99I99DIGD DÊP
3999993999999997
LEI Nº 1.037 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993
Aprova o Plano Plurianual para c
Triênio 1994 - 1996.
: O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL,
F
aço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu san
ciono a seguinte Lei;
ALL, 1º Poa aprovado o pla
período de 1994 a 1996, j
O nos quadros anexos
integrantes desta Lei, elaborado em consonância com as disposições
contidas na Lei Orgâni
: Ípio, contendo as diretrizes é
prioridades das despesas de capital e outras
no Plurianual para o
decorrentes.
Art. 2º O Plano Plurianual poderá ser revisto por
iniciativa do Poder Executivo.
Art. 3º Os valores e as metas
contidas no Plano
de dezembro de 1993,
serão reavaliadas,
e Oo crescimento nomin
do Plano Plurianual.
. . Art. 4º Ocorrendo alterações na estrutura adminis-
trativa mediante Lei especifica, fica o Poder E
ibili : o Xecutivo à i
compatibilizar as metas fixadas POr Órgão é por pr asseitado à
ojeto/atividade.
Art. Go Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de
janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Borto Murtinho, 27 de dezembro de 1993
ÍZ CARLOS DE ABREU
Prefeito Municipal
e
23999939999999993 393998
SUMÁRIO
eres
DESPESA POR FUNÇÃO
CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
399999 9999339933339 9999995999 9ID9IDIDIIDIIIIIIAGDAS 359,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
01 - LEGISLATIVA 30.451.000 8.230.000 9.876.000 12.345.0
03 - ADNINISTRACAO E PLANEJAMENTO 58.608.000 15.840.000 19.008.000 23.760.0
04 - AGRICULTURA 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.0c
06 - DEFESA MACIONAL E SEGURANCA PUBLICA 2.220.000 600.000 720.000 900.0€
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.0
08 - EDUCACAO E CULTURA 140.563.000 37.990.000 45.588.000 56.985.00
10 - HABITACAO E URBANISMO 181.374.000 49.020.000 58.824.000 73.530.00
1 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 1.147.000 310.000 372.000 465.00
13 - SAUDE E SANEAMENTO . - 165.131.000 44.630.000 53.556.000 66.945.00
15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.538.000 4.740.000 5.688.000 7.110.00
16 + TRANSPORTE 266.548.000 72.040.000 86.448.000 108.060.00
TOTAL 908.794.000 245.620.000 294.744 .000 368.430.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
0100 - CAMARA MUNICIPAL
0101 - CAMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA 30.451.000 8.230.000 9.876.000 12.345,00.
PROCESSO LEGISLATIVO 30.451.000 8.230.000 9.876.000 12.345,00.
ACAO LEGISLATIVA 11.581.000 3.130.000 3.756.000 4.695,00
0101.01010012.000
ADMINISTRACAO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL 11.581.000 3.130.000 3.756.000 4.695.00
- ENCARGOS CON A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAD DA CAKARA MUNICIPAL.
EDIFICACOES PUBLICAS 18.870.000 5.100.000 6.120.000 7.650.060
0101.01010251.000 -
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE IKOVEIS 18.870.000 5.100.000 6.120.000 7.650,0%
30.451.000 8.230.000 9.876.000 12.345.00c
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
0300 - GABINETE DO PREFEITO
0301 - GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 7.807.000
2.110.000 2.532.000 3.165.00.
ADMINISTRACAO 7.807.000 2.110.000 2.532.000 3.165.00.
ADMINISTRACAO GERAL 7.807.000 2.110.000 2.532.000 3.165.00:
0301.03070212.010
ADHINISTRACAO GERAL DO GABINETE 7.807.000 2.110.000 2.532.000 3.165.00
* ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA cem
CAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO;
* ASSESSORIA JURIDICA.
DEFESA NACIONAL E SEGURANCA PUBLICA 2.220.000 600.000 720.000 900.00
SEGURANCA PUBLICA - 2.220.000 600.000 720.000 900.00
DEFESA CONTRA SINISTROS 2.220.000 600.000 720.000 900.00c
0301.06301782.013
DEFESA CIVIL 2.220.000 600.000 720.000 900.000
* ATENDIMENTO DE DESPESAS EMERGENCIAIS OU
INPREVISIVEIS, EM DECORRENCIA DE SITUACOES
DE CALAMIDADE PUBLICA E SUBVERSOES INTER
NAS.
DID DIDDIDIDDDIDDIDDDIDDPIDISDDIDIDIIDDIIDIDIIDIDIDI DDS,
PA EE E O tt tt tato di bit AAA AS SS DI VÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1996 - 1996)
0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
0501 - GABIMETE DO SECRETARIO
ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19%
ADHINISTRACAO E PLANEJAMENTO 4.884.000 1.320.000 1.584.000 1.980.00c
ADMINISTRACAO 4.884.000 1.320.000 1.584.000 1.980.00c
ADMINISTRACAO GERAL 4.884.000 1.320.000 1.584.000 1.980.00c
0501.03070212.020
ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINIS 4.884.000 1.320.000 1.584.000 1.980.006
TRACAO
- ENCARGOS COM À MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E PRECATO
RIOS JUDICIAIS.
1.584.000 1.980.000
399999898
1998988988 8988 888888; bb bb:
Ada fi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
0700 - SECRETARIA DE FINANCAS
0701 - GABINETE DO SECRETARIO
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 8.251.000
2.230.000 2.676.000 3.345.000
ADMINISTRACAO 7.474.000 2.020.000 2.424.000 3.030.000
ADMINISTRACAO GERAL 7.474.000 2.020.000 2.426.000 3.030.000
0701.03070212.030
ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE FINANCAS 7.474.000 2.020.000 2.424.000 3.030.000
* ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAD DA SECRETARIA DE FINANCAS.
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 77.000 210.000 252.000 315.000
ADMINISTRACAO DE RECEITAS 777.000 210.000 252.000 315.000
0701.03080302.032
SERVICOS DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO 777.000 210.000 252.000 315.000
* IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES DE ARRECADA
CAO, TRIBUTACAD E CONTROLE INTERNO.
'
é XE Dé é é a E O
9
339
3 é é é Xá
é E o
29939
ar
x EA
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Dm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
0900 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
0901 - GABINETE DO SECRETARIO
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRACAO
EDIFICACOES PUBLICAS
0901.03070251.040
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE IMOVEIS
* EXECUCAO DE OBRAS PARA DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO MUNICIPIO;
* CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIARIO.
HABITACAO E URBANISMO
URBANISMO -
PLANEJAMENTO URBANO
0901.10583231.043
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
* DESENVOLVIMENTO DE OBRAS VISANDO DOTAR O KU
NICIPIO DE INFRA-ESTRUTURA;
* PAVIMENTACAO DO AEROPORTO;
* CONSTRUCAO DE PORTOS E TERMINAIS PLUVIAIS;
* ILUMINACAO PUBLICA;
* MANUTENCAO DO DIQUE;
* OUTRAS MELHORIAS URBANAS.
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
LIMPEZA PUBLICA
0901. 10603252.042
LIMPEZA PUBLICA
- EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E
COLETA DE LIXO.
TRANSPORTE
ADMINISTRACAO
ADRINISTRACAO GERAL
0901.16070212.040
ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE INFRA-ES
TRUTURA
- ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
29.637.000
29.637.000
181.374.000
179.487.000
179.487 .000
179.487.000
1.887.000
1.887.000
1.887.000
266.548.000
71.854.000
71.854.000
5.217.000
8.010.000
8.010.000
8.010.000
8.010.000
49.020.000
48.510.000
48.510.000
48.510.000
510.000
510.000
510.000
72.040.000
19.420.000
19.420.000
1.410.000
9.612.000
9.612.000
9.612.000
9.612.000
58.824.000
58.212.000
58.212.000
58.212.000
612.000
612.000
612.000
86.448.000
23.304.000
23.304.000
1.692.000
cs
12.015.000
12.015.000
12.015.000
12.015.000
73.530.000
72.765.000
72.765.000
T2.765.000
765.000
765.000
765.000
108.060.000
29.130.000
29.130.000
2.115.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
O90O - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA cas
0901 - GABINETE DO SECRETARIO ,
CAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA.
0901.16070212.041
MANUTENCAO E AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPA 66.637.000 18.010.000 21.612.000 27.015.000
MENTOS
* MANUTENCAO E OPERACIOMALIZACAO DA FROTA.
TRANSPORTE RODOVIARIO 19%.694.000 52.620.000 63.144.000 78.930.000
CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS 105.487 .000 258.510.000 34.212.000 42.765.000
0901.16885371.041
IMPLANTACAO, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE RO 105.487.000 28.510.000 34.212.000 42.765.000
DOVIAS .
* MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRU
TURA RODOVIARIA, INCLUSIVE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS.
VIAS URBANAS 89.207.000 24.110.000 28.932.000 36.165.000
0901. 16885751.042
IMPLANTACAO, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE 89.207.000 24. 110.000 28.932.000 36.165.000
VIAS URBANAS
* MANUTENCAO E ANPLIACAO DE VIAS URBANAS.
TOTAL 477.559.000 129.070.000 154.884.000 193.605.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1100 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES c
1101 - GABINETE DO SECRETARIO
ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 1%
EDUCACAO E CULTURA 140.563.000 37.990.000 45.588.000 56.985.00
ADMINISTRACAO 61.531.000 16.630.000 19.956.000 26.945.00
ADHINISTRACAO GERAL 1.961.000 530.000 636.000 795.00
1101.08070212.050
ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCA 1.961.000 530.000 636.000 795.00
CAO, CULTURA E ESPORTES
* ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAO DA SECRETARIA.
EDIFICACOES PUBLICAS 59.570.000 16.100.000 19.320.000 24.150.00
1101.08070251.050 -
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES 59.570.000 16.100.000 19.320.000 24.150.00
ESCOLARES
* MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA REDE PUBLI
CA DE ENSINO.
EDUCACAO DA CRIANCA DE O A 6 ANOS 9.287.000 2.510.000 3.012.000 3.765.00.
CRECHE 3.737.000 1.010.000 1.212.000 1.515.00.
1101.08411852.055 º
MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DE CRECHES 3.737.000 1.010.000 1.212.000 1.515.00.
- ENCARGOS CON A IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES
DAS CRECHES.
EDUCACAO PRE -ESCOLAR 5.550.000 1.500.000 1.800.000 2.250.00
1101.08411902.0546
MANUTENCAO DO ENSINO PRE -ESCOLAR 5.550.000 1.500.000 1.800.000 2.250.00
* ENCARGOS COM A OPERACICHALIZACAO DO ENSINO
PRE-ESCOLAR.
ENSINO FUNDAMENTAL 14.097.000 3.810.000 4.572.000 5.715.004
ERRADICACAO DO ANALFABETISMO 2.960.000 800.000 960.000 1.200,00
1101.08421872.056
ERRADICAO DO ANALFABETISKO 2.960.000 800.600 960.000 1.200,00
* IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS A ALFABETI
ZACAO DE JOVENS E ADULTOS.
DE SIDIIDDIS
PPS DS
3
Do, ,
E EXE E)
EXEá
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
1100 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
1101 - GABINETE DO SECRETARIO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
ira nt ond data
ENSINO REGULAR 11.137.000
1101.05421882.059
MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DO ENSINO REGU 11.137.000
LAR
* ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO REGULAR.
ENSINO SUPLETIVO 777.000
TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TT7.000
1101.08452172.051 -
CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU 777.000
MANOS
* IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS AO DESENVOL
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AREA EDUCA
CIONAL.
EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 35.520.000
EDIFICACOES PUBLICAS 35.520.000
1101.08460251.051 ,
CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E IMPLANTACAO 35.520.000
DE UNIDADES DESPORTIVAS
* EXECUCAO DE ACOES VISANDO DOTAR O MUNICIPIO
DE INFRA-ESTRUTURA DE DESPORTO, PRINCIPAL
MENTE QUANTO A:
* CONSTRUCAO DO ESTADIO DE FUTEBOL;
* CONSTRUCAO E REFORMA DO GINASIO DE ESPOR
TES;
- EQUIPAMENTO DE UNIDADES DESPORTIVAS.
ASSISTENCIA A EDUCANDOS 11.137.000
TRANSPORTE ESCOLAR 11.137.000
1101.08472392.053
OPERACIONALIZACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 11.137.000
- IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE
ESCOLAR;
* AQUISICAO DE VEICULOS.
3.010.000
3.010.000
210.000
210.000
210.000
9.600.000
9.600.000
9.600.000
3.010.000
3.010.000
3.010.000
3.612.000
3.612.000
252.000
252.000
252.000
11.520.000
11.520.000
11.520.000
3.612.000
3.612.000
3.612.000
4.515.000
4.515.000
315.000
315.000
315.000
14.400.000
14.400.000
14.400.000
4.515.000
4.515.000
4.515.000
Tod
Ap 4
. . mao a
PIIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDDIDIDDIISAIDDIDISDDIDIISIS
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1100 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
1101 - GABINETE DO SECRETARIO
CULTURA 7.437.000 2.010.000 2.412.000 3.015.00L
DIFUSAO CULTURAL 7.437.000 2.010.000 2.412.000 3.015.00t
1101.08482472.060
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DES 7.437.000 2.010.000 2.412.000 3.015.00c
PORTIVAS
- REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, RECREATI
VOS E DESPORTIVOS;
- INCENTIVO AD FOLCLORE REGIONAL;
- MANUTENCAO DA BIBLIOTECA;
- LEVENTAMENTO DO PATRINONIO HISTORICO-ARQUEO
LOGICO; -
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA BANDA MUNICI
PAL.
EDUCACAO ESPECIAL 777.000 210.000 252.000 315.00€
EDUCACAO CONPENSATORIA 777.000 210.000 252.000 315.00€
1101.08492522.057
EDUCACAO ESPECIAL 777.000 210.000 252.000 315.00C
- ENCARGOS COM À OPERACIONALIZACAO DAS ATIVI +
DADES DE EDUCACAO ESPECIAL.
TOTAL 140.563.000
CEDIDDDD DDD DDD DDD DDDDIDID DDD AA DIDI AIDIDIDIDID DDS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE [=
1211 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 2.738.000 740.000 888.000 1.110.004
ASSISTENCIA 2.738.000 740.000 888.000 1.110,00
ADMINISTRACAO GERAL 851.000 230.000 276.000 345.00
1211.15810212.400
OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI 851.000 230.000 276.000 345.00
REITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
- ENCARGOS COM A OPERACIONALIZACAO DO FUNDO
MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE.
ASSISTENCIA AO MENOR 1.887.000 510.000 612.000 765.001
1211.15814832.401
PROTECAO E ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLES 1.887.000 510.000 612.000 765.00.
CENTE
* DESENVOLVIMENTO DE ACOES VISANDO PRESTAR
ASSISTENCIA E PROTECAO AO MENOR E AO ADOLES
CENTE.
1.110.00c
(SS NS EAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO c
1301 - GABINETE DO SECRETARIO
DVIDDDDDNDD DPS
ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19
B .
q ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 8.029.000 2.170.000 2.604.000 3.255.00
“q ADNINISTRACAO 7.622.000 2.060.000 2.472.000 3.090.00
9, ADWINISTRACAO GERAL 7.622.000 2.060.000 2.472.000 3.090.00.
1301.03070212.070
ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE PLANEJA 7.622.000 2.060.000 2.472.000 3.090.00.
MENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
- ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAO DA SECRETARIA.
DP ID
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - 407.000 110.000 132.000 165.00
ESTUDOS E PESQUISAS ECONOMICO-SOCIAIS 407.000 110.000 132.000 165.00
1301.03090452.074
ELABORACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS 407.000 110.000 132.000 165.001
ESPECIAIS
* DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PRO
JETOS ESPECIAIS.
AGRICULTURA 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.00%
PROMOCAO E EXTENSAO RURAL Vo 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.00%
PRONOCAO AGRARIA 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.00
1301.04181122.071
DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.00
* MANUTENCAO DA PATRULHA MECANIZADA;
* CONSERVACAO DE SOLO E AGUA;
- APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL;
* FOMENTO A PRODUCAO VEGETAL E ANIMAL;
* ERRADICACAO DE DOENCAS ANIMAIS E VEGETAIS;
* MANUTENCAO DO MATADOURO PUBLICO;
APOIO E ESTIMULO A PESCA;
* OUTRAS ATIVIDADES DE ESTIKULOS A PRODUCAO
AGROPECUARIA.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.00€
DESENVOLVIMENTO DE MICRORREGIGES 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.00€
DPIDPPDPDDDDD DDD PDD DDD DD EO)
ONE near par e nremmam erra tra
E é É né DE xá É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONONICO
dá
1301 - GABINETE DO SECRETARIO
ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 1%
ADMINISTRACAO GERAL 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.004
1301.07390212.075
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.0%
- ELETRIFICACAO RURAL;
- ESTIMULO A IMPLANTACAO DA TELEFONIA CELU
LAR;
- IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS AO DESENVOL
VINENTO RURAL. .
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 1.147.000 310.000 372.000 465.00
ADMINISTRACAO - 1.147.000 310.000 372.000 465.00
ADMINISTRACAO GERAL ” 1.147.000 310.000 372.000 465.00
1301.11070212.072
FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS 1.147.000 310.000 372.000 465.00
E TURISTICAS
- ESTIMULO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATI
VIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E TURISTI
CAS NO MUNICIPIO.
GAUDE E SANEAMENTO es 3.922.000 1.060.000 1.272.000 1.590,06
PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE 3.922.000 1.060.000 1.272.000 1.590.00
PROTECAO À FLORA E A FAUNA 3.922.000 1.060.000 1.272.000 1.590.001
1301.13771032.073
CONTROLE, PROTECAO E CONSERVACAD DO MEIO 3.922.000 1.060.000 1.272.000 1.590.00%
AMBIENTE
* DESENVOLVIMENTO DE ACOES VOLTADAS AO CONTRO
LE, PROTECAO E CONSERVACAO DO MEIO-AMBIEN
TE.
PERA dd ES dd E nd ii É nd E de e RE e RE DE E DE E E É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1500 - SECRETARIA DE SAUDE
1501 - GABINETE DO SECRETARIO d
ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 195
SAUDE E SANEAMENTO 152.329.000 41.170.000 49.404 .000 61.755.000
SAUDE - 51.282.000 13.860.000 16.632.000 20.790.000
ADHINISTRACAO GERAL 5.661.000 1.530.000 1.836.000 2.295.000
1501.13750212.080 .
ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE SAUDE 5.661.000 1.530.000 1.836.000 2.295.000
* ENCARGOS COM MANUTENCAO E OPERACIONAL IZACAO
DA SECRETARIA DE SAUDE.
EDIFICACOES PUBLICAS 40.737.000 11.010.000 13.212.000 16.515.000
1501.13750251.080 -
CONSTRUCAO, REFORMA, ANPLIACAD E EQUIPAGEM DE 40.737.000 11.010.000 13.212.000 16.515.000
UNIDADES DE SAUDE
- PROVER O HUNICIPIO DE ESTRUTURA ADEQUADA AO
ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR E AMBULATO
RIAL.
ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.737.000 1.010.000 1.212.000 1.515.000
1501.13754282.081
ASSISTENCIA MEDICA-KOSPITALAR : 3.737.000 1.010.000 1.212.000 1.515.000
- ENCARGOS COM A MANUTENCAO DAS ACOES DE
SAUDE COLETIVA;
* DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SAUDE;
* IMPLEMENTACAO DE CAMPANHAS DE SAUDE ;
* CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSÍVEIS.
FISCALIZACAO E INSPECAO SANITARIA 1.147.000 310.000 372.000 465.000
1501.13754302.082
VIGILANCIA SANITARIA 1.147.000 310.000 372.000 465.000
* MANUTENCAO E IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE FIS
CALIZACAO E INSPECAO SANITARIA.
SANEAMENTO 101.047.000 27.310.000 32.772.000 40.965.000
SANEAMENTO GERAL 101.047.000 27.310.000 32.772.000 40.965.000
1501.13764482.083
IMPLANTACAO, CONSERVACAO E RESTAURACAO DO SIS 101.047.000 27.310.000 32.772.000 40.965.000
TEMA DE SANEAMENTO BASICO
- IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS PARA O DE
d
0!
EE é Dé VE E DE DEDE DE DE RÉ DE DE DE RE QU E DE É E DE É É Qd E DEDE DE É é Dé DE LEVE LEVE DE DE É É DD RÉ E É DE E TE SÉ A
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1500 - SECRETARIA DE SAUDE
1501 - GABINETE DO SECRETARIO
TIDISSSIÍDIDIDISDDIDIDIDIDIDIDIDIDIIIDIDI DIDI |
25
do
dm
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Be
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da
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Ea)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1600 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1611 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE '
ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19%
ccenoccecceasrcareccrana eccocoa ccccosceremnasa coscenencecoccecrcremnancancorceconoaa cesecesencanccaa ces eneconsercaanaao
SAUDE E GANEAMENTO 8.880.000 2.400.000 2.880.000 3.600.000
SAUDE 8.880.000 2.400.000 2.880.000 3.600.000
ADMINISTRACAO GERAL 1.480.000 400.000 480.000 600.000
1611.13750212.410 .
OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.480.000 400.000 480.000 600.000
- ENCARGOS COM A OPERACIONALIZACAO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE.
ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 7.400.000 2.000.000 2.400.000 3.000.000
1611.13754282.411 -
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CONVENIADAS 7.400.000 2.000.000 2.400.000 3.000.000
* DESENVOLVIMENTO DAS ACOES CONVENIADAS DE
SAUDE;
- IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS DE SAUDE.
PIPPISIPPIIDIDIDIDITDIDIIDDIIIIDIDIDITIIDIDIIDDID
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016
E
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M
9999998999895889885888888888885558855453855855h8bb 5h!
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996)
1700 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL
1701 - GABINETE DO SECRETARIO
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
1701.15070212.090
ADHINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE PROMOCAO
SOCIAL
* ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMO
CAO SOCIAL.
ASSISTENCIA -
ASSISTENCIA AO MENOR
1701.15814832.091
ADMINISTRACAO DA CASA DO MENOR
* ENCARGOS COM A MAKUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAO DAS ATIVIDADES DA CASA DO MENOR.
1701.15814832.092
OPERACIONALIZACAO DA PATRULHA NIRIM
- ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA
CAO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA MIRIM.
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
1701.15814862.093
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
* EXECUCAO DE ACDES VISANDO PRESTAR ASSISTEN
CIA SOCIAL GERAL A POPULACAO CARENTE;
* DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
COMUNITARIOS;
* ASSISTENCIA E APOIO À INSTITUICOES ASSISTEM
CiaIs.
14.800.000
3.034.000
3.034.000
3.034.000
11.766.000
5.439.000
5.217.000
222.000
6.327.000
6.327.000
19%
4.000.000
820.000
820.000
820.000
3.180.000
1.470.000
1.410.000
60.000
1.710.000
1.710.000
199
6.000.000
1.230.000
1.230.000
4.770.000
2.205.000
2.115.000
2.565.000
2.565.000

open original →