| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 1993 |
| Date | 1993-12-27 |
| Ementa | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994." |
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DAI. 3 2399999393999993530599 539999999 D99I99DIGD DÊP 3999993999999997 LEI Nº 1.037 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 Aprova o Plano Plurianual para c Triênio 1994 - 1996. : O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, F aço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu san ciono a seguinte Lei; ALL, 1º Poa aprovado o pla período de 1994 a 1996, j O nos quadros anexos integrantes desta Lei, elaborado em consonância com as disposições contidas na Lei Orgâni : Ípio, contendo as diretrizes é prioridades das despesas de capital e outras no Plurianual para o decorrentes. Art. 2º O Plano Plurianual poderá ser revisto por iniciativa do Poder Executivo. Art. 3º Os valores e as metas contidas no Plano de dezembro de 1993, serão reavaliadas, e Oo crescimento nomin do Plano Plurianual. . . Art. 4º Ocorrendo alterações na estrutura adminis- trativa mediante Lei especifica, fica o Poder E ibili : o Xecutivo à i compatibilizar as metas fixadas POr Órgão é por pr asseitado à ojeto/atividade. Art. Go Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário. Borto Murtinho, 27 de dezembro de 1993 ÍZ CARLOS DE ABREU Prefeito Municipal e 23999939999999993 393998 SUMÁRIO eres DESPESA POR FUNÇÃO CAMARA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 399999 9999339933339 9999995999 9ID9IDIDIIDIIIIIIAGDAS 359, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 01 - LEGISLATIVA 30.451.000 8.230.000 9.876.000 12.345.0 03 - ADNINISTRACAO E PLANEJAMENTO 58.608.000 15.840.000 19.008.000 23.760.0 04 - AGRICULTURA 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.0c 06 - DEFESA MACIONAL E SEGURANCA PUBLICA 2.220.000 600.000 720.000 900.0€ 07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.0 08 - EDUCACAO E CULTURA 140.563.000 37.990.000 45.588.000 56.985.00 10 - HABITACAO E URBANISMO 181.374.000 49.020.000 58.824.000 73.530.00 1 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 1.147.000 310.000 372.000 465.00 13 - SAUDE E SANEAMENTO . - 165.131.000 44.630.000 53.556.000 66.945.00 15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 7.538.000 4.740.000 5.688.000 7.110.00 16 + TRANSPORTE 266.548.000 72.040.000 86.448.000 108.060.00 TOTAL 908.794.000 245.620.000 294.744 .000 368.430.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 0100 - CAMARA MUNICIPAL 0101 - CAMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA 30.451.000 8.230.000 9.876.000 12.345,00. PROCESSO LEGISLATIVO 30.451.000 8.230.000 9.876.000 12.345,00. ACAO LEGISLATIVA 11.581.000 3.130.000 3.756.000 4.695,00 0101.01010012.000 ADMINISTRACAO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL 11.581.000 3.130.000 3.756.000 4.695.00 - ENCARGOS CON A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA CAD DA CAKARA MUNICIPAL. EDIFICACOES PUBLICAS 18.870.000 5.100.000 6.120.000 7.650.060 0101.01010251.000 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE IKOVEIS 18.870.000 5.100.000 6.120.000 7.650,0% 30.451.000 8.230.000 9.876.000 12.345.00c & PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 0300 - GABINETE DO PREFEITO 0301 - GABINETE DO PREFEITO ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 7.807.000 2.110.000 2.532.000 3.165.00. ADMINISTRACAO 7.807.000 2.110.000 2.532.000 3.165.00. ADMINISTRACAO GERAL 7.807.000 2.110.000 2.532.000 3.165.00: 0301.03070212.010 ADHINISTRACAO GERAL DO GABINETE 7.807.000 2.110.000 2.532.000 3.165.00 * ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA cem CAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO; * ASSESSORIA JURIDICA. DEFESA NACIONAL E SEGURANCA PUBLICA 2.220.000 600.000 720.000 900.00 SEGURANCA PUBLICA - 2.220.000 600.000 720.000 900.00 DEFESA CONTRA SINISTROS 2.220.000 600.000 720.000 900.00c 0301.06301782.013 DEFESA CIVIL 2.220.000 600.000 720.000 900.000 * ATENDIMENTO DE DESPESAS EMERGENCIAIS OU INPREVISIVEIS, EM DECORRENCIA DE SITUACOES DE CALAMIDADE PUBLICA E SUBVERSOES INTER NAS. DID DIDDIDIDDDIDDIDDDIDDPIDISDDIDIDIIDDIIDIDIIDIDIDI DDS, PA EE E O tt tt tato di bit AAA AS SS DI VÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1996 - 1996) 0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0501 - GABIMETE DO SECRETARIO ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19% ADHINISTRACAO E PLANEJAMENTO 4.884.000 1.320.000 1.584.000 1.980.00c ADMINISTRACAO 4.884.000 1.320.000 1.584.000 1.980.00c ADMINISTRACAO GERAL 4.884.000 1.320.000 1.584.000 1.980.00c 0501.03070212.020 ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINIS 4.884.000 1.320.000 1.584.000 1.980.006 TRACAO - ENCARGOS COM À MANUTENCAO E OPERACIONALIZA CAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E PRECATO RIOS JUDICIAIS. 1.584.000 1.980.000 399999898 1998988988 8988 888888; bb bb: Ada fi PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 0700 - SECRETARIA DE FINANCAS 0701 - GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 8.251.000 2.230.000 2.676.000 3.345.000 ADMINISTRACAO 7.474.000 2.020.000 2.424.000 3.030.000 ADMINISTRACAO GERAL 7.474.000 2.020.000 2.426.000 3.030.000 0701.03070212.030 ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE FINANCAS 7.474.000 2.020.000 2.424.000 3.030.000 * ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA CAD DA SECRETARIA DE FINANCAS. ADMINISTRACAO FINANCEIRA 77.000 210.000 252.000 315.000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 777.000 210.000 252.000 315.000 0701.03080302.032 SERVICOS DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO 777.000 210.000 252.000 315.000 * IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES DE ARRECADA CAO, TRIBUTACAD E CONTROLE INTERNO. ' é XE Dé é é a E O 9 339 3 é é é Xá é E o 29939 ar x EA a a Dm PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 0900 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 0901 - GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO EDIFICACOES PUBLICAS 0901.03070251.040 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE IMOVEIS * EXECUCAO DE OBRAS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNICIPIO; * CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIARIO. HABITACAO E URBANISMO URBANISMO - PLANEJAMENTO URBANO 0901.10583231.043 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA * DESENVOLVIMENTO DE OBRAS VISANDO DOTAR O KU NICIPIO DE INFRA-ESTRUTURA; * PAVIMENTACAO DO AEROPORTO; * CONSTRUCAO DE PORTOS E TERMINAIS PLUVIAIS; * ILUMINACAO PUBLICA; * MANUTENCAO DO DIQUE; * OUTRAS MELHORIAS URBANAS. SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA LIMPEZA PUBLICA 0901. 10603252.042 LIMPEZA PUBLICA - EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO. TRANSPORTE ADMINISTRACAO ADRINISTRACAO GERAL 0901.16070212.040 ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE INFRA-ES TRUTURA - ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA 29.637.000 29.637.000 181.374.000 179.487.000 179.487 .000 179.487.000 1.887.000 1.887.000 1.887.000 266.548.000 71.854.000 71.854.000 5.217.000 8.010.000 8.010.000 8.010.000 8.010.000 49.020.000 48.510.000 48.510.000 48.510.000 510.000 510.000 510.000 72.040.000 19.420.000 19.420.000 1.410.000 9.612.000 9.612.000 9.612.000 9.612.000 58.824.000 58.212.000 58.212.000 58.212.000 612.000 612.000 612.000 86.448.000 23.304.000 23.304.000 1.692.000 cs 12.015.000 12.015.000 12.015.000 12.015.000 73.530.000 72.765.000 72.765.000 T2.765.000 765.000 765.000 765.000 108.060.000 29.130.000 29.130.000 2.115.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) O90O - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA cas 0901 - GABINETE DO SECRETARIO , CAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA. 0901.16070212.041 MANUTENCAO E AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPA 66.637.000 18.010.000 21.612.000 27.015.000 MENTOS * MANUTENCAO E OPERACIOMALIZACAO DA FROTA. TRANSPORTE RODOVIARIO 19%.694.000 52.620.000 63.144.000 78.930.000 CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS 105.487 .000 258.510.000 34.212.000 42.765.000 0901.16885371.041 IMPLANTACAO, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE RO 105.487.000 28.510.000 34.212.000 42.765.000 DOVIAS . * MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRU TURA RODOVIARIA, INCLUSIVE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS. VIAS URBANAS 89.207.000 24.110.000 28.932.000 36.165.000 0901. 16885751.042 IMPLANTACAO, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE 89.207.000 24. 110.000 28.932.000 36.165.000 VIAS URBANAS * MANUTENCAO E ANPLIACAO DE VIAS URBANAS. TOTAL 477.559.000 129.070.000 154.884.000 193.605.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1100 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES c 1101 - GABINETE DO SECRETARIO ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 1% EDUCACAO E CULTURA 140.563.000 37.990.000 45.588.000 56.985.00 ADMINISTRACAO 61.531.000 16.630.000 19.956.000 26.945.00 ADHINISTRACAO GERAL 1.961.000 530.000 636.000 795.00 1101.08070212.050 ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCA 1.961.000 530.000 636.000 795.00 CAO, CULTURA E ESPORTES * ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA CAO DA SECRETARIA. EDIFICACOES PUBLICAS 59.570.000 16.100.000 19.320.000 24.150.00 1101.08070251.050 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES 59.570.000 16.100.000 19.320.000 24.150.00 ESCOLARES * MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA REDE PUBLI CA DE ENSINO. EDUCACAO DA CRIANCA DE O A 6 ANOS 9.287.000 2.510.000 3.012.000 3.765.00. CRECHE 3.737.000 1.010.000 1.212.000 1.515.00. 1101.08411852.055 º MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DE CRECHES 3.737.000 1.010.000 1.212.000 1.515.00. - ENCARGOS CON A IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES. EDUCACAO PRE -ESCOLAR 5.550.000 1.500.000 1.800.000 2.250.00 1101.08411902.0546 MANUTENCAO DO ENSINO PRE -ESCOLAR 5.550.000 1.500.000 1.800.000 2.250.00 * ENCARGOS COM A OPERACICHALIZACAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR. ENSINO FUNDAMENTAL 14.097.000 3.810.000 4.572.000 5.715.004 ERRADICACAO DO ANALFABETISMO 2.960.000 800.000 960.000 1.200,00 1101.08421872.056 ERRADICAO DO ANALFABETISKO 2.960.000 800.600 960.000 1.200,00 * IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS A ALFABETI ZACAO DE JOVENS E ADULTOS. DE SIDIIDDIS PPS DS 3 Do, , E EXE E) EXEá PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 1100 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 1101 - GABINETE DO SECRETARIO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) ira nt ond data ENSINO REGULAR 11.137.000 1101.05421882.059 MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DO ENSINO REGU 11.137.000 LAR * ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA CAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO REGULAR. ENSINO SUPLETIVO 777.000 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TT7.000 1101.08452172.051 - CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU 777.000 MANOS * IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS AO DESENVOL VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AREA EDUCA CIONAL. EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 35.520.000 EDIFICACOES PUBLICAS 35.520.000 1101.08460251.051 , CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E IMPLANTACAO 35.520.000 DE UNIDADES DESPORTIVAS * EXECUCAO DE ACOES VISANDO DOTAR O MUNICIPIO DE INFRA-ESTRUTURA DE DESPORTO, PRINCIPAL MENTE QUANTO A: * CONSTRUCAO DO ESTADIO DE FUTEBOL; * CONSTRUCAO E REFORMA DO GINASIO DE ESPOR TES; - EQUIPAMENTO DE UNIDADES DESPORTIVAS. ASSISTENCIA A EDUCANDOS 11.137.000 TRANSPORTE ESCOLAR 11.137.000 1101.08472392.053 OPERACIONALIZACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 11.137.000 - IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR; * AQUISICAO DE VEICULOS. 3.010.000 3.010.000 210.000 210.000 210.000 9.600.000 9.600.000 9.600.000 3.010.000 3.010.000 3.010.000 3.612.000 3.612.000 252.000 252.000 252.000 11.520.000 11.520.000 11.520.000 3.612.000 3.612.000 3.612.000 4.515.000 4.515.000 315.000 315.000 315.000 14.400.000 14.400.000 14.400.000 4.515.000 4.515.000 4.515.000 Tod Ap 4 . . mao a PIIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDDIDIDDIISAIDDIDISDDIDIISIS f PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1100 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 1101 - GABINETE DO SECRETARIO CULTURA 7.437.000 2.010.000 2.412.000 3.015.00L DIFUSAO CULTURAL 7.437.000 2.010.000 2.412.000 3.015.00t 1101.08482472.060 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DES 7.437.000 2.010.000 2.412.000 3.015.00c PORTIVAS - REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, RECREATI VOS E DESPORTIVOS; - INCENTIVO AD FOLCLORE REGIONAL; - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA; - LEVENTAMENTO DO PATRINONIO HISTORICO-ARQUEO LOGICO; - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA BANDA MUNICI PAL. EDUCACAO ESPECIAL 777.000 210.000 252.000 315.00€ EDUCACAO CONPENSATORIA 777.000 210.000 252.000 315.00€ 1101.08492522.057 EDUCACAO ESPECIAL 777.000 210.000 252.000 315.00C - ENCARGOS COM À OPERACIONALIZACAO DAS ATIVI + DADES DE EDUCACAO ESPECIAL. TOTAL 140.563.000 CEDIDDDD DDD DDD DDD DDDDIDID DDD AA DIDI AIDIDIDIDID DDS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE [= 1211 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 2.738.000 740.000 888.000 1.110.004 ASSISTENCIA 2.738.000 740.000 888.000 1.110,00 ADMINISTRACAO GERAL 851.000 230.000 276.000 345.00 1211.15810212.400 OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI 851.000 230.000 276.000 345.00 REITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - ENCARGOS COM A OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ASSISTENCIA AO MENOR 1.887.000 510.000 612.000 765.001 1211.15814832.401 PROTECAO E ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLES 1.887.000 510.000 612.000 765.00. CENTE * DESENVOLVIMENTO DE ACOES VISANDO PRESTAR ASSISTENCIA E PROTECAO AO MENOR E AO ADOLES CENTE. 1.110.00c (SS NS EAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO c 1301 - GABINETE DO SECRETARIO DVIDDDDDNDD DPS ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19 B . q ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 8.029.000 2.170.000 2.604.000 3.255.00 “q ADNINISTRACAO 7.622.000 2.060.000 2.472.000 3.090.00 9, ADWINISTRACAO GERAL 7.622.000 2.060.000 2.472.000 3.090.00. 1301.03070212.070 ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE PLANEJA 7.622.000 2.060.000 2.472.000 3.090.00. MENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA CAO DA SECRETARIA. DP ID PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - 407.000 110.000 132.000 165.00 ESTUDOS E PESQUISAS ECONOMICO-SOCIAIS 407.000 110.000 132.000 165.00 1301.03090452.074 ELABORACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS 407.000 110.000 132.000 165.001 ESPECIAIS * DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PRO JETOS ESPECIAIS. AGRICULTURA 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.00% PROMOCAO E EXTENSAO RURAL Vo 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.00% PRONOCAO AGRARIA 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.00 1301.04181122.071 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA 37.037.000 10.010.000 12.012.000 15.015.00 * MANUTENCAO DA PATRULHA MECANIZADA; * CONSERVACAO DE SOLO E AGUA; - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL; * FOMENTO A PRODUCAO VEGETAL E ANIMAL; * ERRADICACAO DE DOENCAS ANIMAIS E VEGETAIS; * MANUTENCAO DO MATADOURO PUBLICO; APOIO E ESTIMULO A PESCA; * OUTRAS ATIVIDADES DE ESTIKULOS A PRODUCAO AGROPECUARIA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.00€ DESENVOLVIMENTO DE MICRORREGIGES 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.00€ DPIDPPDPDDDDD DDD PDD DDD DD EO) ONE near par e nremmam erra tra E é É né DE xá É PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONONICO dá 1301 - GABINETE DO SECRETARIO ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 1% ADMINISTRACAO GERAL 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.004 1301.07390212.075 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 8.177.000 2.210.000 2.652.000 3.315.0% - ELETRIFICACAO RURAL; - ESTIMULO A IMPLANTACAO DA TELEFONIA CELU LAR; - IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS AO DESENVOL VINENTO RURAL. . INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 1.147.000 310.000 372.000 465.00 ADMINISTRACAO - 1.147.000 310.000 372.000 465.00 ADMINISTRACAO GERAL ” 1.147.000 310.000 372.000 465.00 1301.11070212.072 FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS 1.147.000 310.000 372.000 465.00 E TURISTICAS - ESTIMULO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATI VIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E TURISTI CAS NO MUNICIPIO. GAUDE E SANEAMENTO es 3.922.000 1.060.000 1.272.000 1.590,06 PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE 3.922.000 1.060.000 1.272.000 1.590.00 PROTECAO À FLORA E A FAUNA 3.922.000 1.060.000 1.272.000 1.590.001 1301.13771032.073 CONTROLE, PROTECAO E CONSERVACAD DO MEIO 3.922.000 1.060.000 1.272.000 1.590.00% AMBIENTE * DESENVOLVIMENTO DE ACOES VOLTADAS AO CONTRO LE, PROTECAO E CONSERVACAO DO MEIO-AMBIEN TE. PERA dd ES dd E nd ii É nd E de e RE e RE DE E DE E E É PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1500 - SECRETARIA DE SAUDE 1501 - GABINETE DO SECRETARIO d ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 195 SAUDE E SANEAMENTO 152.329.000 41.170.000 49.404 .000 61.755.000 SAUDE - 51.282.000 13.860.000 16.632.000 20.790.000 ADHINISTRACAO GERAL 5.661.000 1.530.000 1.836.000 2.295.000 1501.13750212.080 . ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE SAUDE 5.661.000 1.530.000 1.836.000 2.295.000 * ENCARGOS COM MANUTENCAO E OPERACIONAL IZACAO DA SECRETARIA DE SAUDE. EDIFICACOES PUBLICAS 40.737.000 11.010.000 13.212.000 16.515.000 1501.13750251.080 - CONSTRUCAO, REFORMA, ANPLIACAD E EQUIPAGEM DE 40.737.000 11.010.000 13.212.000 16.515.000 UNIDADES DE SAUDE - PROVER O HUNICIPIO DE ESTRUTURA ADEQUADA AO ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR E AMBULATO RIAL. ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.737.000 1.010.000 1.212.000 1.515.000 1501.13754282.081 ASSISTENCIA MEDICA-KOSPITALAR : 3.737.000 1.010.000 1.212.000 1.515.000 - ENCARGOS COM A MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA; * DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SAUDE; * IMPLEMENTACAO DE CAMPANHAS DE SAUDE ; * CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSÍVEIS. FISCALIZACAO E INSPECAO SANITARIA 1.147.000 310.000 372.000 465.000 1501.13754302.082 VIGILANCIA SANITARIA 1.147.000 310.000 372.000 465.000 * MANUTENCAO E IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE FIS CALIZACAO E INSPECAO SANITARIA. SANEAMENTO 101.047.000 27.310.000 32.772.000 40.965.000 SANEAMENTO GERAL 101.047.000 27.310.000 32.772.000 40.965.000 1501.13764482.083 IMPLANTACAO, CONSERVACAO E RESTAURACAO DO SIS 101.047.000 27.310.000 32.772.000 40.965.000 TEMA DE SANEAMENTO BASICO - IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS PARA O DE d 0! EE é Dé VE E DE DEDE DE DE RÉ DE DE DE RE QU E DE É E DE É É Qd E DEDE DE É é Dé DE LEVE LEVE DE DE É É DD RÉ E É DE E TE SÉ A 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1500 - SECRETARIA DE SAUDE 1501 - GABINETE DO SECRETARIO TIDISSSIÍDIDIDISDDIDIDIDIDIDIDIDIDIIIDIDI DIDI | 25 do dm e À be Be e da ! Ea) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1600 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1611 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ' ESPECIFICACAO TOTAL 1994 1995 19% ccenoccecceasrcareccrana eccocoa ccccosceremnasa coscenencecoccecrcremnancancorceconoaa cesecesencanccaa ces eneconsercaanaao SAUDE E GANEAMENTO 8.880.000 2.400.000 2.880.000 3.600.000 SAUDE 8.880.000 2.400.000 2.880.000 3.600.000 ADMINISTRACAO GERAL 1.480.000 400.000 480.000 600.000 1611.13750212.410 . OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.480.000 400.000 480.000 600.000 - ENCARGOS COM A OPERACIONALIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 7.400.000 2.000.000 2.400.000 3.000.000 1611.13754282.411 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CONVENIADAS 7.400.000 2.000.000 2.400.000 3.000.000 * DESENVOLVIMENTO DAS ACOES CONVENIADAS DE SAUDE; - IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS DE SAUDE. PIPPISIPPIIDIDIDIDITDIDIIDDIIIIDIDIDITIIDIDIIDDID =» 016 E | | | M 9999998999895889885888888888885558855453855855h8bb 5h! É PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLANO PLURIANUAL (PERIODO 1994 - 1996) 1700 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 1701 - GABINETE DO SECRETARIO ASSISTENCIA E PREVIDENCIA ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL 1701.15070212.090 ADHINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL * ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA CAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMO CAO SOCIAL. ASSISTENCIA - ASSISTENCIA AO MENOR 1701.15814832.091 ADMINISTRACAO DA CASA DO MENOR * ENCARGOS COM A MAKUTENCAO E OPERACIONALIZA CAO DAS ATIVIDADES DA CASA DO MENOR. 1701.15814832.092 OPERACIONALIZACAO DA PATRULHA NIRIM - ENCARGOS COM A MANUTENCAO E OPERACIONALIZA CAO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA MIRIM. ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1701.15814862.093 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL * EXECUCAO DE ACDES VISANDO PRESTAR ASSISTEN CIA SOCIAL GERAL A POPULACAO CARENTE; * DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS COMUNITARIOS; * ASSISTENCIA E APOIO À INSTITUICOES ASSISTEM CiaIs. 14.800.000 3.034.000 3.034.000 3.034.000 11.766.000 5.439.000 5.217.000 222.000 6.327.000 6.327.000 19% 4.000.000 820.000 820.000 820.000 3.180.000 1.470.000 1.410.000 60.000 1.710.000 1.710.000 199 6.000.000 1.230.000 1.230.000 4.770.000 2.205.000 2.115.000 2.565.000 2.565.000