| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1039 / 1993 |
| Date | 1993-12-31 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 49.628.604,10(QUARENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E QUATRO CRUZEIROS REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -—- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. LET NO 4.089 NE Sá DE DEZEMBRO DIF 4990, SRRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VER DE Cl Ao 14,140 (QUARENTA Iê NOQUI TSBENTOSaE UINTR O E ERUD CENTAVOS), PARA A E NA OUTRAS Eta PETI; ZEROS BEATS E - SD ET QUE : Na PROVIDÊNCIAS, RJ dE: o PORTO MURVENHO, FTA no We HATO GROSSO BO SIN. RITO MUNTIET » Faz saber que a Cémara Municval aprove e ele sanciono a seguinto Lai AP ADE CO4M,ÃO CO vito mid, seiscentos centavos oro Creantento cio : urtivas dotações orçamsn “5 como segui: aberto o Crédito Sunlementar milhões, i rugeiros vs Es nos árgãos arenta é so vm abaiMo s y 100 LEGISLATIVO Mi 104 :DMARA PNEÇT! pa bos 6606, MS HESREGAÃS CORRENTES. 3.1.0.0 - Tespesas de Custein. “4 : O Serviços de Is 3.1.3.2 - OQuiros Sprvi to rs 130 000,00 NESPESAS CORRENTIOS SU 04Q 3.131.070 —- TNaspesas de Custein E ssa) sal . [6] Si dafl— Pessoal Givil EE cet oge à Dos CR$ 1.332.000,00 Cs REP. 500,00 “4 ca) mim O 203 SO IC 13 to 6 Pee ja po pa O 063 6 ron ro dp »os soe WD o =» 0 “uno Po ro ro my LUmosS 3 0) to Foro mm m pa pe aunumno my os UNO tvibmuois OS NÉGaSos PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA NE ANHINISIRAÇÃO. SER. -Fe DESPESAS CORRENTES BSPETRAS dg GueÉgiCos Encargos Remuneração de Serviços Pessoais ... CR$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Inativos Fensionistas DL ......l ee E ETARIA NE FLMANÇAS DESPESAS CORRENTES Despesas Custeio ssoal Pessoais. TA CR$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Fessoas Inativo O. cosas TS CRE DESPESAS CORRENTES lespesas de custeio -Pessoal -8e ! Pessoa oa a O CR rviços de Terceiros Encargos Remuneração de Serviços Pessoais .. CR Dutros Serviços e Entargos. cc CRg TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Fessoas EnstivosM E... DR: CR& DESPESAS DE CAPITAL Investimentos B í o. eg 16 . 300,00 AV AR 842. 3.000,00 780. PSC piot=Ar go 350. MURTINHO - 000,00 000,00 300,00 900,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 237.000,00 Obras e Instalações cl CR$ 29 062.282,00 dd ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 203 - SECRETARIA NE ERUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE. 3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - Nespesas de Custeio 3.1.1.0, — Pessoal Sd boto ESSO SPA | nr crergiiroo «Densa CR$ 3.850.419,61 cano a Materidaida CONSUMO .. cce e iam CRE 2.630.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 -— Dutros Serviços e Encargos....... CR$ 2.800.000,00 3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.9.0 - Transferências a Fessoas Fe jrnredo Ty ah RS RA Mp O US CoEs ARE DR 8 PO CR$ 38.500,00 3.0.0.0 -— DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — Tespesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2: - Dutros Serviços e Encargos ...... CR& 89.000,00 3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - Transferências a Fessoas ES E nativos DO ss rsss saca E CRE 133.500,00 douta E Penstolietas DD. . ssa sas é RS CR$ 463.402,10 ETR DA Lasers ssa do e CRE O 49.628.604,10 Art. 2º - O Crédito Suplementar aberto por esta Lei serã compensado na forma do art. 43, 18, inciso II, sa Lei Federal nº 4.320/64. Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Porto Murtinho-MS, 30 de liezembro de 99 Be. a LUTZ CARLOS DE ABREU Prefeito Municipal-