| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 922 / 1992 |
| Date | 1992-01-30 |
| Ementa | "CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU SÃO LUIZ, LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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E ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho LEI Nº 922 DE 30 DE JANEIRD DE 1.992 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL ! DE 1º GRAJ SÃO LUIZ, LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO LUIZ, NESTE MUNI CÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. e O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL., Faço saber que a Cânara Munici- pal aprova e eu sancionºa seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rural de 1º Grau São Luiz, extensão da Escola Bonifário Gomes Polo, com funcionamento de 1º a 4º Série, localizada na Fazenda São Luiz, neste Município. Art. 2º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS., 30 de janeiro de 1.992.