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norma nº 929/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 929 / 1992
Date 1992-04-30
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 06 NA PARTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id637

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
LEI Nº 929 DE 30 DE ABRIL DE 1.992
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO
06 NA PARTE QUE ESPECIFIS
CA E DÁ OUTRAS PROVIDEN-
CIAS.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA
DO DE MATO GROSSO DO SULi, |
Faço saber que a Câmara '
Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Suprime a expressão "ecológica" do
programa de Trabalho da secretaria de Educação, Cultura e Esportes
constante do anexo nr a Lei nº 917 de 23 de dezembro de 1991, É
prevista na imidade Orçamentária - 205, sob o código 08.42.1881.26
passando a vigorar na forma do anexo 1 desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data!
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:
porto Murtinho-MS., 30 de abril de 1.992
Heitor Mira
- prefeito Munici
RE, =
O
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL ie PORTC MURTINHO - MS.
ÓRGÃO:
200 - EXECUTIVO *
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 205 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO,
08
08.41,
08.41.185
08.41.1852.21
08.41.190
08.41.1902.22
08.42
08.42.188
08.42.1882.23 '
08.42.1881.23
08.42.1881,26
08.42.1881.27
08.42.1881.28
08.42.1881.30
08.42.1881.35
08.42.1882.30
08.42.427
ESPECIFICAÇÃO
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUÇAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS
* CRECHE"
Manutenção de creches
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Manutenção do ensino pré-escolar
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO REGULAR |
Operacionalização e manutenção do. ensino regular
Aquisição de Mobiliário e equipamentos pára “Escolas
plantação da Escola Internato
Reforma das Esxolas: Caacupê e da Colônia Cachoeira
Aquisição de veículo para a unidade
Aquisição de Retroprojetor, Video Cassete e Microcompu
tador para a unidade
Operacionalização e manutenção do CIACs
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Construção de Escolas. . Poe .,
Reforma, da antiga escola da Colônia! Bocaiuval para im-
ANEXO 6
ADENDO V À PORTARIA SOF Nº 8, LE
04/02/1985 LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRA-EILHO
PROJETOS
208 .000.000,00
ATIVIDADES
442 .000.000,00
1
]
79 .500.000,00
17 .500 .000,00
TOTAL,
650.000 .000,00
79.500 .000,00
17 .500.000,00
17.500.000,00
62.000 .000,00
17.500.000,00
62.000.000,00
104.500 .000,00
104. 500.000,00
23.500.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000 .800,00
11.000.000,00
62.000.000,00
325.720.000,00
315.720.000,00
275.220.000,00
40.500.000,00
10.000.000, 00
62.000.000,00
430.220 .000,00
420 .220.000,00
275.220.000,00
23.500.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
11.000.U00,00
40.500.000,00
10.000.000,00
ra em + —
ESTADO DE MATO GROSSO “O SUL
PREFEITURA MUNICIPAL De PORTO MURTINHO - MS.
ANEXO 6
ADENDO V À PORTARIA SOF Nº 8, DE
94/02/1985 LEI Nº 4.320/64
ÓRGÃO: 200 - EXECUTIVO: PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 205 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOETES
O
CÓDIGO . ESPECIFICAÇÃO | PROJETOS ATIVIDADES | TOTA;
08.4272.04 "” Distribuição da Merenda Escolar . A 10.000 .000, 98, 0sd00 008, 00
08.45 . ENSINO SUPLETIVO , 16.500.000,00
08.45.217 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS -18.300.000, 100, nl A SN 16.500.000, 00
08.45.2171.25 Curso de aperfeiçoamento para pessoal docente e adminis ! a aaa ae a eae rea
trativo 16.500.000,00 - i 16.500.000,00
08.46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 49.000.000,00 2.280.000,00 51.280.000,00
08.46.223 EDUCAÇÃO FÍSICA 30.000 .000,00 - 1 30.000.000,00
08.46.2231.29 Construção de quadras de esportes: 02 com arquibancadas |
. [pa Escola, Thoamaaz: Larangeira e Colônia Bocaiuval, e uma
quadra” sem asquibancada na Escolã Nossa Sénhora de Caa-
cupê” to. . - e -*30.000.000,00 - 30.000.000,00
08.46.224 DESPORTO AMADOR , , “ ' - 2.280.000,00 2.280.000,00
08.46.2242.24 Ajuda financeira a Liga Esportiva Murtinhense - 2.280.000,00 2.280.000,00
08.46.228 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 19.000.000,00 - 19.000.000,00
08.46.2281.30 Construção de Estádio de Futebol | 19.000.000,00 - 19.000.000,00
08.47 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS ; 10.000.000 +00 2.500.000,00 | 12.500.000,00
08.47 235 BOLSA DE ESTUDO | 10.000.000,00 2.500.000,00 12.500.000,00
08.47.2352.25 Ajuda financeira a estudante. “carente | - | 2.500.000,00 2.500.000,00
08.47.239 TRANSPORTE ESCOLAR | 10.000.000 +00 To | 10.000.000,00
[La
ESTADO DE MATO GROSSO DC SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL ir PORTO MURTINHO - MS.
ÓRGÃO :
200 - EXECUTIVO
PROGRAMA DO TRABAL >
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 205 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO
08.47.2391.31
08.48
08.48.246
08.48.2461.32
08.48.247
08.48.2471.33-
08.49
08.49.252
08.49.2522.26
08.49.253
08.49.2532.27
Aquisição de Micro-onibus para transportes de alunos
das Escolas Rurais ,
CULTURA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Levantamento do Patrimônio Histórico e Arqueálógico da
cidade
DIFUSÃO CULTURAL
Reforma do Prédio do antigo cinema para sala de Estúdio
Audio visual e Biblioteca no
EDUCAÇÃO ESPECIAL Co es
EDUCAÇÃO. COMPENSATÓRIA nm
Manutenção e Encargos com Educação Compensatória
EDUCAÇÃO PRECOCE
Manutenção e Encargos com Educação Precoce
DR
208.000.000,00;
!
ADENDO V À PORTARIA SOF Nº 8, LI
24/02/1985 LEI Nº 4.320/54
FROJETOS
| 10.000.000,00
28.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
26.000.000,00
'20.000.000,00
ATIVIDADES
ANEXO 6
32.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
26.000.000,00
26.000 .000,00
442 .000.000,00|
VD
10.000.000,00
28.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
26.000.000,00
20.000.000,00
32.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
26.000.000,00
26 .000.000,00
650.000.000,00
s
e.
200 - EXECUTIVO
x 11. +: 205 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CU
= ESPOFTES
et.
WD D—Q-——
08.4272.04.-.
Distribuição da Merenda Escolar
08.45 “ENSINO SUPLETIVO .
08.45 1217 TREINAMENTO .DE RECURSOS HUMANOS
08.45.2171.25 “Curso de aperfeiçoamento para pessoal docente e adminis
trativo
08.46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
08.46.223 EDUCAÇÃO FÍSICA
08.46.2231.29 | Construção de quadras de esportes: 02 com arquibancadas
na Escola Thoamaz Larangeira a Colôniã Bocaiuval, e uma
“quadra-'sém a-quibancada na Escolã. Nossa Senhora de Caa-
08.46.224 ” DESPORTO AMADOR ,
08.46.2242.24 Ajuda financeira a Liga Esportiva Murtinhense
08.46.228 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
08.46.2281.30 Construção de Estádio de Futebol )
08.47 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
08.47 235 BOLSA DE ESTUDO
08.47.2352.25 Ajuda financeira a estudante carente
08.47.2395 TRANSPORTE ESCOLAR
50.000.090,00
30.000.000,06
19.000.000,00
2.280.000,00
2.280.000,00
EN o
=== — Zon 20.009.000,00 10.000.
- 16.590.009, 0:
- 16.500.000,00 lo 16.509.0
“
16.500.000,00 - 16.500.€
49 .000.000,00 2.280.000,00 51.280.
30.000.03:,00
30.000.0€
2.280.006
2.280.000,00
19.000.009,90
19.000.000,00 - 19.000.0€
10.000.000,00 2.500.000,00 12.500.0
10.000.000,00 2.500.000,00 12.500.0%
- 2.500.000,00 2.500.0G
10.000.000,00
19 .000.090,00.
CULTURA E ESPORTES
DD
08.47.2391.31 Aquisição de Micro-onibus para transportes de alunos
das Escolas Rurais 10.000.000,00 - 10.000.0.0,0
08.48 ” - CULTURÃ . 28.000.000,09 - 28.000.077
08.48.2456 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, aRríSTICO E ARQUEOLÓGICO 2.000.000,00 - 2.000.
08.48.24€1.32 Levantanento do Patrimônio Histórico e Arqueológico da Í
cidade ' 2.000.000, 00 - 2.000.
08.48.247 " DIFUSÃO CULTURAL . 26.000.000,00 - 26.000.0
08.48.2471.33 Reforma do Prédio da antigo cinema para sala de Estúdio
Audio visual e Biblioteca E ' 20.000.000,00 - 20.000.0" €
08.49 " EDUCAÇÃO ESPECIAL Po ei - 32.000.000,00 32.000.
08.49.252 EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA o - 6.000.000,00 6.000.
08.49.2522.26 Manutenção e Encargos com Educação . Compensatória - 6.000.000,00 6.000.“
08.49.253 EDUCAÇÃO PRECOCE í - 26.000.000,00 26.000.0
08.49.2532.27 Manutenção e Encargos com Educação Precoce Don Tomo -—--28 000.000,00 | 26.000 .000.
208.000.000,00 442,14 .000,00 650.000.0 7,0€
<.
VILADE CEÇIMENTAD a: 205 — ETAFIA DE EDU
o nn MOU UI Potim
08.4272.04..
08.45
08.45-217
08.45.21:1.25
08.46
08.46.2253
08.46.2231.25
08.46.224
08.46.2242.24
08.46.228
08.46.22€1.30
08.47
08.47 235
08.47.2352.25
08.47.235
Distribuição àz Merenda Escclar
ENSINO JUPLETIVO ..
“TREINAMENTO. DE RECURSOS HUMANOS
Curso de aperfeiçoamento para pesscal docente e admiris
trativo
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
“EDUCAÇÃO FÍSICA
Construção de quadras de esportes: 02 com arquibancadas
na Escolã Thoamaz Larangeira 2 Colôniã:Bocaiuval, e uma
quadra sem aquibancada na Escolã. Nossa Senhora de Caa-
“cupê . O .
DESPORTO AMADOR o
Ajuda financeira a Liga Esportiva Murtinhense
PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
Construção de Estádio de Futebol
ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
BOLSA DE ESTUDO
Ajuda financeira a estudante
TRANSPORTE ESCOLAR
carente
16.500.000,00
49.000.009,00
30.000.000,90
30.000.000,00
19.000.000,00
19.000.000,00
10.000 .000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
2.280.090,00
2.280.000,00
2.280.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
16.500.€
51.280.0
3G.000.0Cu,€.
30.000.0:
2.280.0€
2.280.000 ,U4
19.006.000,00
19.000.00
12.500.0€
12.500.0f
2.500.0€
10 .000.006.00
PO
eb +
aaa E TE DT ameno
08 .48 -
08.48.246
08.48.24€1.532
08.48.247
08.48.2471.33
08.49
08.49.252
08.49.2522.26
08.49.253
08.49.2532.27
Iquisição de Micro-cnibus para transpor:
das Escolas Rurais ,
CULTURA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO 2 ARQUEOLÓGICO
Levantamento do Patrimônio Histórico e Arqueológico da
cidade '
" DIFUSÃO CULTURAL .
“Reforma do Prédio do antigo cinema para de Estúdio
Audio visual e Biblioteca
, EDUCAÇÃO ESPECIAL
"EDUCAÇÃO: COMPENSATÓRIA
' Manutenção e Encargos com Educação, compensatória
EDUCAÇÃO PRECOCE .
Manutenção e Encargos com Educação Precoce
10.000.000,00 - 10.090.0..,.
28.000.090,00 - 28.000.090 *
2.000.000,00 - , 2.000.
2.000.000,00 - 2.000.:
26.000.000,00 - 26.000...
20.000.000,00 - 20.000.000.€
- 32.000.000,00 32.000.€
- 6.009.000,00 6.000.
o 6.000.000,00 6.000.:
- 26.000.000,00' 26.000.6
dn Ton 26-000.000.00 26.000.000,0"
208.000.000,00 442 .000.000,00 650.000 .4
S:
a)

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