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norma nº 934/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 934 / 1992
Date 1992-06-03
Ementa"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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“ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
LEI Nº 934 DE 03 DE JUNHO DE 1.992
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES !
DE PRÉDIOS E PARQUES PÚBLI-
cos DO MUNICÍPIO, E DÁ OU-
. TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA-
DO DE MATO GROSSO DO SUL: .
Faz saber que a Câmara Muni
cipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os prédios e parques públicos de
propriedade do Município de Porto Murtinho-MS., descritos nos inci
sos do presente artigo, passarão a ter as seguintes denominações:
1 - prédio do antigo Posto de Saúde da Funda-
ção SESP, sito à Rua Dr. Costa Marques, s/nº: "CENTRO ODONTOLÓGICO
OSCAR RAMIRES PEREIRA!.,
II - Prédio do antigo Cinema, sito à Praça Tho
maz Laranjeiras: “CASA DO ARTESÃO MUNICIPAL CARMEN MARTINEZ".,
III - Prédio da antiga Delegacia de Policia, si
to à Rua Dr. Costa Marques, s/nº: "CASA DO MENOR ORCIRIO DOS SAN -—
TOS"
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IV = prédio do antigo Posto de Saúde Estadual,
sito à Rua Dr. Corrêa nº 407: "DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR SD-
PM MARTIMIANO PAIM".,
v - prédio sito à Rua João Paes de Barros, '!
s/nº: "ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TV ILDEFONSO SOARES DA SILVA" .,
vI - prédio situado na Colônia Bocaiuval: “CEN
TRO DE EDUCAÇÃO RURAL BONIFÁCIO GOMES" .,
VII - Antigo Parquinho, sito à Rua Amadeu San -
tos e Silva, s/nº: "PARQUE POLI-ESPORTIVO SD. SIMEÃO FERNANDES".
Je
renome
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
À Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará
placas a serem colocadas nos referidos locais, com os repectivos
nomes, datas e os convênios responsáveis pelas reformas e/ou edi-
ficações.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
o" de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS., 03 de junho de 1.992
- prefeito Municipal -—

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