| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 945 / 1992 |
| Date | 1992-10-16 |
| Ementa | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE JOSÉ GROSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO UMA PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO DE FAZENDA SALADEIRO." |
| native_id | 651 |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho LEI Nº 945 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO , UMA PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO DE FAZENDA SALADEIRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO , ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faz saber que a Câmara Mynicipal apro - vou e ele sancionou a seguinte LEI: Arte 1º é Fica o Poder Executivo Munici pal autorizado a adquirir de JOSÉ GROSSO LEDESMA e MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO, uma parte do imóvel denominado de FAZENDA SALA DEIRO, imóvel este matriculado sob os nes. 700 e 701, as fls. 01 do Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Myrtinho, divididas em duas (02) áreas, a saber: a) Área I, com 2,7560 ha,, devidamente descrita e indivâdualizada conforme memorial descritivo e plan- ta constantes dos anexos T e II, respectivamente; d) Êrea II, com 13,4320 has, devidamen- te descrita e individualizada conforme memorial descritivo e planta constantes dos anexos III e IV, respectivamente; Art. 2º - Ag áreas de terras citadas no artigo anterior, estão avaliadas em Cr$ 220,650.534,00 (Duzen- tos e vinte milhões, seiscentos e cinquenta mil, quinhentós e trinta e quatro cruzeiros), conforme certidões anexasá “Art. 3º - O pagamento do preço avaliado e estipulado no artigo 2º, será feito mediante isenção: do IPTU nem A ; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente a área de ter ras remanescentes do imóvel denominado FAZENDA SALADEIRO, retro citado, durante um período de 10 anos, a partir do exercício de 1.991 arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Pe Murtinho, MS, 16 de outubro de 1992 - Prefeito Mynicipal « Re ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Certificamos, atendendo a petição protocolada sob o n$ 902, folhas nº 21 vs. do livro de protocolo nº 15, que foi proce d146 o DESMEMBRAMENTO de parte do imóvel denominado Fazenda Salade- ro, situado nesta cidade, de propriedade de JOSÉ GROSSO LEDESMA e *? MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO, conforme consta abaixos Origem do Imóvel 4 PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SALADE= RO Proprietários ! JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA PALADINO «Município 8 PORTO MURTINHO-MS frea : 2,7560 Ha SQLERQUIAÇÕES NORTE 8 AVENIDA 15 DE NOVEMBRO E TERRAS DA PREFEIs TURA MUNICIPAL$ SUL 8 CANAL E TERRAS DE JOSÉ GROSSO LEDESMA E OU TRO$ LESTE 3 CANAL E TERRAS DE JOSÉ GROSSO LEDESMA E OU TRO 3 No OESTE t TERRAS DE JOSÉ GROSSO LEBESMA E OUTROS LIMIZES Inicia no MP-1, que se encontra cravado na divisa! de terras de JOSÉ GROSSO LEDESMA E OUTRO cm a Avenida 15 de Novem- tro e segue confrontando com a avenida até o M-2, com azimute mag- nético de 150928"29" e distância de 282,44 m. Do M-2, que se encon Rea ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Continuação - | tra cravado na divisa da avenida 15 de Novembro e com terras da PREFEI PURA MUNICIPAL, deflete-se à esquerda e segue confrontando com esta úl tima até o M-3, com azimute magnético de 100º19'12" e distância de "1! 275,88 me Do M-3, que se encontra cravado na divisa de terras da PRE-! FEITURA MUNICIPAL com a margem direita do canal, segue por essa mesma! mergem até o M-8, da seguinte formas do M-3 ao M-4, com azimute magné- tico de 204222156" e distância de 46,05 m; do M-5 ao M-6 com azimute * magnético de 241º08'36" e distância de 116,30 m$ do M-6 ao M-7, com a- zimute de 245º49'36” e distância de 33,23 m; M-7 ao M-8, com azimute * magnético de 235255*37" e distância de 12,06 my Do M-8; que se encon- tra cravado na margem direita do canal e divisa de terras de JOSÉ GRoS SO LEDESMA E OUTRO, deflete-se à direita e segue confrontando com teme zag destes Últimos até 0 MP-1, infoio do levantamento; com asiumto mag nético de 332205148" e distância de 485,20 me O perímetro ora descrito, tem a configuração de um polígono * irregular, envolvendo uma área de 2,7560 Ha (dois hectares, setenta e cinco ares e sessenta centiares). Porto Murtinhosls,, 22 de Ontubso de 159925 HEITOR MIRANDA DOS SANTOS - Prefeito Municipal += Neris? ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho CEREIDÃO JE DESMENERAMENTO Certificamos, atendendo a petição protocolada sob o nº'902, folhas nº 21 vs. do livro de protocolo nº 15, que foi nroce dido o DESMEMBRAMENTO de parte do imóvel denominado Fazenda Saladeiro situado nesta cidade, de propriedade JOSÉ GROSSO LEDESMA e MARIA CÉ-! LIA GROSSO PALADINO, conforme consta abaixos Origem do Imóvel 3 Proprietários 8 Município : CONERQUIAÇÕES NORTE . 8 SU b é 8 LESTE : OESTE 8 PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SALADEI- RO$ JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PA LADINO PORTO MURTINHO-MS 1354320 Ha TERRAS DO AEROPORTO MUNICIPAL E DO JOCKEY * CLUBS FAIXA DE DOMÍNIO DO DIQUE DE PROTEÇÃOS TERRAS DO AEROPORTO MUNICIPAD E DE JOSÉ -+% GROSSO LEDESMA E MARIA GÉLIA GROSSO PALADI- Nos TERRAS DE JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALADINOS LILILIES Inicie-se na MP-1, que se encontra cravado na di- visa de terras do aeroporto municipal e segue confrontando com estas! terras até o M-2, com azimute magnético de 89206'10" e distância de o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho Continuação Bra 283,00m; do M-2, que se encontra cravado na divisa de terras do Aero- porto Municipal e de JOSÉ GROSSO LEDESMA E OUTRO, segue dividindo ter ras com estes últimos, com azimute magnético de 18323506" e distânck de 273,48m; Do M-3 que se encontra cravado na divisa de terras de JO- SÉ GROSSO LEDESMA e no eixo do dique, deflete-se à direita e segue !! por esse eixo, sempre na crista do dique, até encontrar o M-11, da se guinte format Do M-3 ao M-4, com asimute magnético de 214º05*19" e distância de 158,25 m; do M-4 ao M-5, com azimute magnético de 219º + 00'37" e distância de 27,92 mj do M-5 ao M-6, com azimute magnético * de 233º14'37" e distância de 23,76 ms do M-6 so M-T, com azimute mags nético de 245º54"37” e distância de 21,06 m; do M-7 ao M-8, com azima te magnético de 256246'37" e distância de 23,93 my do M-8 ao M-9% com azimito magnético de 272230117" e distância de 30584 mj do M-9 ao Me 10, com azimute magnético de 289951117” e distância de 30,42 my do À X-10 80 M-11, com azimite magnético de 297º11º17" e distância de *º 113,79 m; do M-11 que se encontra eravado no eixo da CRISTA DO DIQUE? deflete-se à direita e segue confrontando com terras de JOSÉ GROSSO ? LEDESMA E OUTRO até o M-12, com azimute magnético de 04º25'00" e dis- tância de 1,219,96 m, Do M-12 que se encontra oravado na divisa de *! terras de JOSE GROSSO LEDESMA E OUTRO e do AEROPORTO MUNICIPAL segue* dividindo terras com este Último até o MP-1; início do levantamento;* da seguinte forma; do M-12 no M-13 com azimute magnético de 8920610" e distância de 20,00 m$ do M-13 ao .Mp-1 com azimute magnético de 184º11*22" e distância de 833,20 ms O peímetro ora descrito tem a configuração de um plígono ir regular envolvendo uma área de 1457219 Ha (quatorze hectares, setenta e dois ares e dezenove centiares), sendo que 1,2899 Ha (Hum hectare,* vinte oito ares e noventa centiares) pertencem à faixa de domínio do! dique, restando um total de 1354320 Ha (treze hectares, quarenta e !* três ares e vinte cêntiares), objeto desta medição. Porto Murtinho-MS., 22 de Outubro de 1.992 do Heitor Miranda dos Santos - Prefeito Municipal - FOLHA MATRÍCULA CONTINUAÇÃO DO R=2/701 - retro da Capitel do Estado de São Paulo-SP, devidamente assinado pelo MM. JUIZ DE DIREITO da respectiva comarca, Ou melhor, da respectiva 108 VARA, Dre= CARLOS AUGUSTO BONCHRISTIANDO, coube a herdeira MARIA CÉLIA GROSSO PALADIN uruguaia, solteira, do lar, domiciliada e residente na capital do Estado de Sao Paulo, na Avenida Angélica nº 1.132 - apt? 12; portadora de cédula de identidade permanente para estrangeiros nº 9.679.747 e do CIC Nºecccce 703.930.288-87, em pagamento de sua herança, no imôvel constante da preç- sente matritula, uma parte ideal referente a 50% ou seja 8 metade do imô- vel retro descrito e confrontado, nao havendo condições. Párte ideal essa avaliada em Cr$640.890,60 (seiscentos e quarenta mi l,oitocentos e noventa cruzeiros' e sessenta centevps )pdj , seiscghtos e quarenta mil 890,60) D Oficial do Registros: ; Emolumentos & 6.408,90. R-3/701 - Porto Murtinho, 16 de zembro de 1981. k ar Nos termos do Formal de Partilha de 17 de novembro de 1981, ex- Ssido dos autos sob o nº754/79 de ARROLAMENTO dos bens deixados por fale cimento de MARIA CÉLLA PALADIND DE GROSSO, pelo CARTÓRIO DO 10º OFICIO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES, da Comarca da Capital do Estado de Sao Paulo,de- vidamente assinado pelo MMe 9UIZ DE DIREITO DA RESPECTIVA 102 VARA, DRe-- CARLOS AUGUSTO BONCHRISTIANO, coube ao herdeiro 308 É GROSSO LEDESMAsbrasi- leirg, solteiro, pecuarista, domiciliado e residente na Capital do Estado de Sao Paulo, na Avenida Angelica, nº 1,132 - apt? 12, portador da) cédula de identidade RG.nº 3,325. B89-S6P-SP, CIC N$703,920. 06 nfôa na pagamento de su “herança, no imóvel constante da presente matricula, Uma parte ide- al referente a 50% ou seja a m 1 referente a etade' da imóvel retro desórito A soaricóicdo nap havendo condições. parte ideal essa avaliada em Cr 640. 890,6 00 n tos e quarenta mil e oito ta cruzeiros e. Sessenta centavos). 0 Dficial do Registro? Eva Emolumentos B6 «408,90. O cDDDEZEEEEGITRCECCCCSCEESESECERECCSS Av=1/701 - Porto Murtinho, 05 de setembro de 1983. DESMEMBRAMENTO Certifico que por escritura de venda por LAS pad lavrada no Cartório do 2º Ofício deste comarca, Livro 30, fls. 140/142, em 24/08/- ,» registrada sob 0 nº R-1/1.015, no Livro nº 2 - Registro Gerel, em 05/- 2 09/83, Jose Grosso Ledesma e Maria Calio Grosso Paladino Venderam eo DEPAR TAMENTO NACIONAL DE DBRAS DE SANEAMENTO uma ares de 204. 374,50 m2 (duzen - tos e quatro mil, trezentos e setenta e quatro metros e cinquenta centime- tros), desmembrada da ares do, imovel objeto deste matricula, ficando um remanescente de 345 ha 7.857,50 m2 (trezentos e quarenta e cinco hectares, site mil, oitocentos e cinquenta e sete metros e cinquenta centímetros qua drados), tudo conforme matricula núms£o 1.01 deste cartorio. 0 Oficial do Registrot- FOLHA EE) ( Es CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 701 1 LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL CATA: = Porto Murtinho, 14 de abril de 1981. IMÓVEL:- Uma parte de terras do imóvel deno- minado "FAZENDA SALADEIRO" , determinada por parte, ou melhor por segunda parte "Ar, si - “| tueda neste municipio, com & área de 366 ha 22 & 32 ca (trezentos e sessenta e seis hec- tares, vinte e dois ares € trinta e dois centiares), compreendida dentro dos seguintes - Jimites:="Começa no marco MP, cravado na divisa com o setor urbano de Porto Murtinho, - com o rumo magnético de 5 «AOSS2!E, e a distência de 325,80 metros, segue-se ate o marco- I, deste com o rumo magnetico de N.77º00'E, e a distância de 748,00 metros, segue-se ate o marco II, cravado na divisa cóm terras da PS Cia. de Fronteira e deste, com o rumo mag nético de S.08º40'E, e & distância &08,00 metros, segue-se até o marco TII e deste, com o rumo magnético N.78238'40"E, e à distência de 293,00 metros, segue-se até o marco IV, e deste, com o rumo magnético de 'N.07200!W, e à distância de 690,00 metros, segue-se ate o maréo V, cravado na divisa com o setor urbano da cidade, e deste, com o rumo magnetico de N.67252'20"E, e a distância de 65,50 metros, segue-se ate o marco VI, cravado na divi sa com terras de Manoel Edmundo Leite Pereira, e-deste, com o rumo magnético S.51º45!E,- e a distância de 652,00 metros, segue-se ate o marco VII, cravado na divisa com terras - de Blanca Grosso Luisi (parte B), e deste, com o rumo magnético de S.20229!56"B, e a dis +ência de 1.583,14 metros, segue-se & é o marco VIII, na divisa com terras da Cia. Flo-- restal Brasiléira, e deste, com o rumo magnetico de S AhSA6! 59MW, e à distância de 1,056 83 metros, segue-se até o marco IX na divisa com terras de Ibraim Cortada, e deste, com e: ruma magnetico de N.41200!W, e a distância de 3.190,00 metros, segue-se até o marco X, iravado na divisa com a rua urbana e deste, com O rumo magnetico de N. TeLS'AVE, e a distância de 568,00 metros, segue-se até o ponto de partida no marco MP, fechando a área nm de 366 ha 22 a 32cã. À instituição da Servidão de transito fica caraterizada atraves da rua urbana que da acesso diretamente ao terreno descrito, - - ==" e -— PROPRIETÁRIOS:- JOSÉ GROSSO LEDESMA, brasileiro, solteiro, maior, pecuarista, portador = da cédula de identidade RG. nº 3.325.889, SSP-SP; CIC sob nº, 703929 .868-68, MARTA C GROSSO. FALADO, gusia, maior, “solteira, portadora da. e jula de identidade ara estr . |geiro nº RG TUA. “do CIC nº703.930.288.87p Da:MARIA; CELTA 0. “ROS So, uruguaia, viuva de Mozart crosso,” do lar, portadora do RG, Bê 9.679. RE 95h =| 436, e do CIC nº 703.930.368-04, domiciliados e fesidentes na cidade de São Paulo-SP, na |! rua João Manoel, nº 942; apartamento nº 124; BLANCA GROSSO LEDESMA DE IUISI, “do lar, por tadora da cédula de identidade para estrangeiro, 1 2-608, expedida em Cuiabá-Mt, pela SSP Mt, inscrição no CEF nº 00/.906.601-3 e seu marido HECTOR ANGEL FRANCISCO IUISI RODRI - GUES, ambos uruguaios, este advogado, servindo atualmente como funcionário diplomatico - do Uruguai, em Washington, Estados Unidos da América do Norte, portador da cedula de - identidade nº 3440753, expedida pela Policia de Montevideu - Republica Oriental do Uru - guai . REGISTRO ANTERIOR: - Matricula nº 597'- R1/59, R=-2/5Mo R-3/597, Lº 2 - Registro-, Geral; em 19 de maio de 1980, deste Cartórios CERTIFICADO 'DE. CADASTRO DO IMÓVEL NO INGRA nº 9070065.005 «177 =8 Área: 800,00,.Mod. Fiscal: 80,0 - Nº de mod. fiscal: 9,3 - Fração- minima de parcelamento: 25,0. dida a : O Oficial do Registro:- Emolumentos & 300,00, , a 4 me: EmEETE=======cEs== ETETTTSSEECECSSCSSE==EEc-s E-=-r===>====>=c==EcEc= a R - 1/01 - Porto Murtinho, 14 de abril de 1981, Nos termos da CERTIDÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE CONDÔMINO de 31 de março de 1981, extrai da pelo Escrivão do Forum Judicial desta Comarca, dos autos de DIVISÃO JUDICIAL da Fazen ãa Saladeiro, sob o nº 22/75, processado pelo Juizo de Direito desta Comarca, ação essa procedida entre os requerentes JOSÉ GROSSO LEDESMA, MARTA CÉLIA GROSSO PALADINO, MARIA — CÉLIA PALADINO IRULEGUI DE GROSSO, BLANCA GROSSO LEDESMA “DE IUISI e seu marido HECTOR - ANGEL FRANCISCO ILUISI RODRIGUES, acima qualificados, coube exclusivamente aos condôminos JOSÉ GROSSO LEDESMA, MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO , E MARIA CÉLIA PALADINO IRULEGUI DE -GROS SO, acima qualificados, O imóvel acima descrito e confrontado, que é objeto da matricula supra sob o nº 79], no valor de Cr$ 178,12 (cento e vinte e oito mil, cento e seten- ta e oito cruzeiros e doze cen O Oficial do Registro:- Emolumentos &$ 1.287,00 TERSESSSS: T.8.D. S/A -Ord. 054/1785 R-2/701 - Porto Murtinho, 16 de dezembro de 1981. Nos termos do Formal de Partilha de 17 de novembro de 1981, ex-- traido dos autos sob O n200754/79, de ARROLAMENTO dos bens deixados por fa lecimento de MARIA CÉLIA PALADIND DE GROSSO, pelo CARTÓRIO DO 1º OFICIO E digo, pelo CARTÓRIO DO 10º OFICIO DA FAMILIA E DAS SUCESSDES, da comarca continua no verso "SIEVIIO - 605 SU ÓIA “pu-VAMO QUPBTEE eU JOad MO u4y sopgeo anT itsto BUT . A : Rd oHOSSL' 2 |: vasy SW OHNILUNH OLHOd : OIdIDINNHA ONIGVTIVA OSSON9 VITII VINVA 3 VASICIT OSSOU9 ISO | OIBVITIUdOUA BP SO CEE WIN AL) 9€ .80 old 2 Ea Exa +] — [sesta [e 00 E ore [Ea ES EA n62 02.051 'azimute magnético de 204922156" e distancia de 26,00 m; Do Md, nO MoS, COM arimute magnético de 222239º06º e distância? de 46,05 m; do M=5 ao M=6 com azimute magnético de 241808' 36º e distância de 116,30 mj do Me6 ao M=7, com azimute mage nótico de 245249'36" e distancia de 33,23 mj do Me7 ao MB , com azímute magnético de 235255'37" e distanc'a de 12,06 & « Do MB, que se encontra cravado na margem díreita do canal e divisa de terras de JOSÉ GROSSO LEDESMA E OUTRO, defletee se à direita e segue confrontando com terras destes últimos até O MPL, início do levantamento, com ezimute magnético de 332205'48" e distancia de 485,20 me: O perímetro ora descrito, tem a configuração de um polígono irregular, envolvendo uma érca de 2,7560 Ha * (dois hectares, setenta e cinco ares e sessenta centieres) « Porto Murtinho e MS, 07 de outubro de 1,992 RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO LEVANTAMENTO: Aa, 27 aca . e Engº Civil Luiz Carlos Ayala Cart. Prof. n.º 33484/D CREA-SP. Visto n.º 553 - CREA-MS. MEMORIAL DESCRITIVO Origem do Imóvel $ | Proprietários : Município 8 Área : PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SALADERO JOSÉ GROSSC. LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO PORTO MURTINHO - MS 2,7560 Ha Y AVENIDA 15 DE NOVEMBRO E TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL) - MA E OUTRO; CANAL E TERRAS DE José GROSSO LEDES MA E OUTROS TERRAS DE JOSÉ GROSSO LEDESMA E OUTRO. e nm x mm 3 [a tia Inícia no MP-l, que se encontra cravado na divisa de terras de JOSÉ GROSSO LEDESMA E OUTRO com a Avenida 15 de Novembro e segue confrontando com a avenida até o Me2 com azímute magnético de 150928'29" e distancia de 282,44 m « Do Me2, que se encontra cravado na dívisa da avenida 15 de N2 vembro e com terras da PREFEITURA MUNICIPAL, defleteese a ese querda e segue confrontando com esta Última até co M-3, ' com azimute magnético de 100219'12" e distancia de 275,88 me Do M-3, que se encontra cravado na divisa de terras da PREFEITUs RA MUNICIPAL com a margem direita do canal, segue por essa ' mesma margem até o M-B, da seguinte format do M=3 ao Mel, com