| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 1992 |
| Date | 1992-11-13 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.394.043.153,03 (DOIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E CINQÜENTA E TRÊS CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 657 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 4
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho LEI Nº 952 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.992 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$. 2.394 043.153,03 (DOIS BILHÕES, TREZEN- TOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, QUAREN- TA E TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faz saber que a Câmara Mugicipal apro - vou e ele sancionou à seguinte Leis art, 1º - Fjoa aberto o crédito Suple - menter de Cro 25394 90430153,03 (Dois pilhões, trezentos e noven- ta e quatro milhões, quarenta e três mil, cento e cinquenta e ' três cruzeiros e três centavos) no orçamento do corrente exerci - cio, nas Unidades orçamentárias e dotações pertinentes, como Se = gues 300 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 101 - CÊMARA MUNICIPAL CAMARA NUNis io 3.000.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3,110 - PESSOAL j BeleLel - Pessoal civil encore dO 0000 cos 200 000 4000,00 200 - EXECUTIVO 201 - GABINETE DO PREFEITO GABINEIO DU li 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - PESSOAL ' 3.1.1.1 - Pessoal Civil RR Cr$ 183.691.967,00 Belelo3 3.1.2.0 3.1.5.0 3.1,3.2 32.000 32.500 3e2050l ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL r;o2 Prefeitura Municipal de Porto Murtinho obrigações Patronais vo Material de Consumo ccose cecpoctosoo ovo corosos serviços de Terceiros e Encargos outros Serviços e Encargos .ecocseco TRANSFERÊNCIAS CORRENTES pransferências a Instituições Pri - vadas subvenções Soulais ..cere 202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.000 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.200 3.1.360 3.151 3.1.3.2 320000 3.2.5.0 3.2.5.1 3.2.502 3.2.8.0 Despesas de custeio PESSOAL Pessoal Civil cecocococss obrigações patronais sevo Material de Consumo e... con 006 coco ns 0060 ocososo coa serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços pessoais ee Outros Serviços e Enargos TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Inativos cccccerenoscoroo pensionistas .ecccrococcos Contribuição p/Formação à monio do Servidor Público 203 - SECRETARIA DE FINANÇAS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 301.100 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.300 3.131 5 Despesas de custeio PESSOAL pessoal Civil ccececresoo obrigações patronais ..«.e Serviços de Terceiros e E Remuneração de Serviços P ovoco soe cocos oco. o Patri- -PASEPo eco esco eso sc... escores 00. ncargos essoais .e cr$ crêe crê. crê. cr$o crê Cr$ crê. cr8o Crêe crêo crê. crê. Crêe crê. 99s30.647,00 800.000,00 115 «300 000,00 1.400.000,00 133.552 199800 7.212.167,03 8.000.000,00 5.667.000,00 5800 .000,00 7.499.031,00 16,922 .520,00 7.500 000,00 91.755 «895,00 1.808.000,00 5.000 000,00 5) 3.1.3.2 3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5el h A * G ; pa e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - outros Serviços e EncargoSecercecos TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas eccecereer Inativos ,ececocenc ocorrer rnos sa ss 204 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 3,0.000 - DESPESAS CORRENTES - Despesas de custeio 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 Belele3 3.1.2.0 3.1.3.0 31.301 3.1.3.2 3.2.0.0 320500 3.2.5e1 3.2.5.5 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0 RETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT PESSOAL pessoal Civil user ros o o oco dedo obrigações Patronais ..cocecoseceoe Material de Consumo ,ecccerecorecos Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços pessoais .. outros Serviços e Encargos eeceress TRANSFERÊNCIAS CORRENTES rransferências a Pessoas Inativos .«cccoccroc sec noroncnn tados Salário Familia cocosorcoconccos es DESPESAS CORRENTES Investimento, cr$ crê. crê. crê. cr8. crg. crê. Crê crê. crê. Equip. e Material permamente .... 00 Cr8o uRA E ESPORTES 205 - SEC ; 300000 - DESPESAS CORRENTES - Despesas de Custeio 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 Bolas 3.1.2.0 3.1.3.0 Beledl 3.1.3e2 3.2.0.0 - pessoal Civil .evecesoccesoncecsado PESSOAL crge - obrigações Patronais eccorcecceosos crê. - Material de Consumo eccocorerocosos crbo - Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços pessoais oe Cr8s - outros Serviços e Encargos .eseseso crõe — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.304.000,00 5.795.343,00 244.805 000,00 9.960.000,00 120 000.000,00 26.320.000,00 239.737 «000,00 21.460 .000,00 3.000.000,00 10.000 000,00 195 000.000,00 18.200 .000,00 176.500 000,00 36 950.000,00 152 500 «000,00 e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho 3.2.500 - Transferências a Pessoas 3.2.5.1 - INAtÍVOS cococoreroronnenenesonado crê 3.2.5.3 - Salário Familia .ecececeoeeeteoas crê. 206 - SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO. SOCIAL 3,0.000 -— DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - Despesas de custeio 3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - Pessoal Cívil .ececeseceececnceeoo crg. 3.1.2.0 - Material de Consumo cececeeecesosso Cro 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoaisse Cr8e 3.1.3.2 - Outros serviços e ENCargOs c.v..00 Cr8e 3.2,.000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - Transferências a Pessoas 3.2.5.2 - pensionistas .ececeececoneresosaato Crbe 3.2.5.3 - Salário Familia «.cesseecercoseeno crê. 600 «000,00 00 o o o Crês 2.52h20430122202 TOTAL ooo... 5 026.395,00 1.000.000,00 251.435 989,00 15.400 .000,00 28.700 .000,00 20.900 000,00 k «700 000,00 Art. 2º - O Crédito Suplementar aberto por esta Lei será compensado na forma do Art. 43, 8 1º, Inciso TI da Lei Federal nº 4.320/64 art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários porto Murtinho, MS, 15 de novembro de 1.992 HEITOR M - prefeito Muitos al -