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norma nº 952/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 952 / 1992
Date 1992-11-13
Ementa"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.394.043.153,03 (DOIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E CINQÜENTA E TRÊS CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id657

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
LEI Nº 952 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$.
2.394 043.153,03 (DOIS BILHÕES, TREZEN-
TOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, QUAREN-
TA E TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS
CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS) PARA O FIM
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
Faz saber que a Câmara Mugicipal apro -
vou e ele sancionou à seguinte Leis
art, 1º - Fjoa aberto o crédito Suple -
menter de Cro 25394 90430153,03 (Dois pilhões, trezentos e noven-
ta e quatro milhões, quarenta e três mil, cento e cinquenta e '
três cruzeiros e três centavos) no orçamento do corrente exerci -
cio, nas Unidades orçamentárias e dotações pertinentes, como Se =
gues
300 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
101 - CÊMARA MUNICIPAL
CAMARA NUNis io
3.000.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3,110 - PESSOAL j
BeleLel - Pessoal civil encore dO 0000 cos 200 000 4000,00
200 - EXECUTIVO
201 - GABINETE DO PREFEITO
GABINEIO DU li
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - PESSOAL '
3.1.1.1 - Pessoal Civil RR Cr$ 183.691.967,00
Belelo3
3.1.2.0
3.1.5.0
3.1,3.2
32.000
32.500
3e2050l
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
r;o2 Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
obrigações Patronais vo
Material de Consumo ccose
cecpoctosoo
ovo corosos
serviços de Terceiros e Encargos
outros Serviços e Encargos .ecocseco
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
pransferências a Instituições Pri -
vadas
subvenções Soulais ..cere
202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.000 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.200
3.1.360
3.151
3.1.3.2
320000
3.2.5.0
3.2.5.1
3.2.502
3.2.8.0
Despesas de custeio
PESSOAL
Pessoal Civil cecocococss
obrigações patronais sevo
Material de Consumo e...
con 006
coco ns 0060
ocososo coa
serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços pessoais ee
Outros Serviços e Enargos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Pessoas
Inativos cccccerenoscoroo
pensionistas .ecccrococcos
Contribuição p/Formação à
monio do Servidor Público
203 - SECRETARIA DE FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0
301.100
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.300
3.131
5
Despesas de custeio
PESSOAL
pessoal Civil ccececresoo
obrigações patronais ..«.e
Serviços de Terceiros e E
Remuneração de Serviços P
ovoco soe
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cr$
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Cr$
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Crêe
crêo
crê.
crê.
Crêe
crê.
99s30.647,00
800.000,00
115 «300 000,00
1.400.000,00
133.552 199800
7.212.167,03
8.000.000,00
5.667.000,00
5800 .000,00
7.499.031,00
16,922 .520,00
7.500 000,00
91.755 «895,00
1.808.000,00
5.000 000,00
5)
3.1.3.2
3.2.0.0
3.2.5.0
3.2.5el
h A
* G ; pa
e
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
-
outros Serviços e EncargoSecercecos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Pessoas eccecereer
Inativos ,ececocenc ocorrer rnos sa ss
204 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
3,0.000 - DESPESAS CORRENTES
- Despesas de custeio
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
Belele3
3.1.2.0
3.1.3.0
31.301
3.1.3.2
3.2.0.0
320500
3.2.5e1
3.2.5.5
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
RETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT
PESSOAL
pessoal Civil user ros o o oco dedo
obrigações Patronais ..cocecoseceoe
Material de Consumo ,ecccerecorecos
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços pessoais ..
outros Serviços e Encargos eeceress
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
rransferências a Pessoas
Inativos .«cccoccroc sec noroncnn tados
Salário Familia cocosorcoconccos es
DESPESAS CORRENTES
Investimento,
cr$
crê.
crê.
crê.
cr8.
crg.
crê.
Crê
crê.
crê.
Equip. e Material permamente .... 00 Cr8o
uRA E ESPORTES
205 - SEC ;
300000 - DESPESAS CORRENTES
- Despesas de Custeio
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
Bolas
3.1.2.0
3.1.3.0
Beledl
3.1.3e2
3.2.0.0
- pessoal Civil .evecesoccesoncecsado
PESSOAL
crge
- obrigações Patronais eccorcecceosos crê.
- Material de Consumo eccocorerocosos crbo
- Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços pessoais oe Cr8s
- outros Serviços e Encargos .eseseso crõe
— TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2.304.000,00
5.795.343,00
244.805 000,00
9.960.000,00
120 000.000,00
26.320.000,00
239.737 «000,00
21.460 .000,00
3.000.000,00
10.000 000,00
195 000.000,00
18.200 .000,00
176.500 000,00
36 950.000,00
152 500 «000,00
e
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
3.2.500 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1 - INAtÍVOS cococoreroronnenenesonado crê
3.2.5.3 - Salário Familia .ecececeoeeeteoas crê.
206 - SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO. SOCIAL
3,0.000 -— DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - Despesas de custeio
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Cívil .ececeseceececnceeoo crg.
3.1.2.0 - Material de Consumo cececeeecesosso Cro
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoaisse Cr8e
3.1.3.2 - Outros serviços e ENCargOs c.v..00 Cr8e
3.2,.000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.2 - pensionistas .ececeececoneresosaato Crbe
3.2.5.3 - Salário Familia «.cesseecercoseeno crê. 600 «000,00
00 o o o Crês 2.52h20430122202
TOTAL ooo...
5 026.395,00
1.000.000,00
251.435 989,00
15.400 .000,00
28.700 .000,00
20.900 000,00
k «700 000,00
Art. 2º - O Crédito Suplementar aberto
por esta Lei será compensado na forma do Art. 43, 8 1º, Inciso TI
da Lei Federal nº 4.320/64
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
porto Murtinho, MS, 15 de novembro de
1.992
HEITOR M
- prefeito Muitos al -

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