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norma nº 967/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 967 / 1992
Date 1992-12-16
Ementa"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id667

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
LEI Nº 967 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.992
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR
E 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ,
LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º -— Fica criada a Escola Municipal de
Pré-Escolar e 1º Grau "Nossa Senhora de Caacupe", localizada na Rua Luiz de
Albuquerque, s/nº, Bairro Nossa Senhora de Caacupê, nesta cidade.
Art. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1991 e revoga
a Lei nº 914 de 17 de dezembro de 1991
Porto Murtinho, MS, 16 de dezembro de 1.992
HEIT
- Prefeito Municipal -

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