| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 1992 |
| Date | 1992-12-16 |
| Ementa | "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho LEI Nº 967 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.992 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º -— Fica criada a Escola Municipal de Pré-Escolar e 1º Grau "Nossa Senhora de Caacupe", localizada na Rua Luiz de Albuquerque, s/nº, Bairro Nossa Senhora de Caacupê, nesta cidade. Art. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1991 e revoga a Lei nº 914 de 17 de dezembro de 1991 Porto Murtinho, MS, 16 de dezembro de 1.992 HEIT - Prefeito Municipal -