| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 1991 |
| Date | 1991-05-24 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SUB-PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 697 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 4
Pow e. LEI Nº 889 DB 24 DE MAIO DE 1.991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR SUB-PROGRAMAS DS TRABALHO NO ORÇA -— MESTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E Dá CUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SULS Faço sabar que a Câmara Municipal aprovou e ou sanciono a seguinte Loit ' Art. 1º - Fica criado no Orçamento do corrente exgrcício, o Sub-Programa 08.47.239, o Projeto 08.47.2391.08 e a atividade 08.48.2472.06 do Sub-Prógrama 08.48.247, no Progra- ma do Trabalho da Secretaria do Educação, Cultura e Esportes , conforma abaixo, o anexo 06 do Orçamento. 08,47,239 - TRANSPORTE ESCOLAR 08 47.2391,06 - Aquisição de Micro-ênibus para transporte de alunos das Escolas Rurais ( através - recursos- PND.E ) corcoccercesse.o Cr$ 4.000.000,00 08.48.2472.06 - Realizações da eventos, folclóricos, concursos e fastividados tradicionais. .Cr$ 1.000.000,00 art 2º - Ag medificaçãos de qua trata o art. 1º desta Loi, asrá compensado com a dedução de Cr$ 4.000.000,00 do Sub-Programa 09.42.1881-03 - Aquisições às Mobiliários para a Escola € Cr$ 1.000.000,00 do Sub-Programa 08.,48.2471.07 - Construção de Biblioteca o Aquisição de Material Bibliotecário! (bibliográfico). coceçn.cre.a oz Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Porto Murtinho-MS., 24 de maio de 1991 = PREFEITO MUNICIPAL = HMs/ad/* B ' ESPORTES : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA Q! Ap LIS 5n Sto o of o Soo o GS “ow a vio o sitio Co out GS! GIO SS o) e o o! e Go O ele QLO O Ei tr CUICIO ORQO tio d a a Dur mm os) w/ Rolo) od o) o e Oo EA RA ist O eia! Est oo vi Te E [aid + [o] o n fa) f “q 84 [am 14] v bt o ES] 4 OA ua o o mn & O A o a m [62] o JN Jo o Su do + Oo Bj jo tos tu Soo sig gs oo o EE E) 3 os Gs E fe As e mo py q Soa O GIGAS O o k DROLO JO) O! ONG O, NNE RO) O UA e + o “ Cd fel am pl Ci OO 4 SO) A D ei o) é Ou tels | MOI NO] um SLoro SOLO of e] a SOLO 6) 6] Rô (56) Rc6] Mico “ ” - 1] 1 il tm co! 97 to fes | o| + s [mo] (43) o e) o) . o . MN [4 ROB MES LEA: XD CO Oo a an oa Ac é E-STF. 1d el et ed ir sho do sh sb at o e RE [a Do 6 DR 6 DO RO) SS GOTO [Sc] b & Gg ra o) to & [a gl o o mel oe ns, “ “ Ma O 0) o al dom é a M <r . « 4) o SO O E A & 009.000,00 <a ts c ra [49] co a - A - . [9.0] Ee) Oo eis 4 ” O) Gl e) So ai To € (6) Oo m Ley to pl: e, [o Res) oo ed a 1 O Gi o o) o [63 do) Oi O vt a o) ” Lar algo as Zzans z al 1 00,0009%0 E E oo Cio je ie: OO [O 6) a “ So CO1 Cc) utass CUL preste DE EDU [a 0,00 500,00 ê a fr [4] q ns q Q £: = rd O) Eu O des 1] o e 4 RE o fio [o O Cu E Aço 1t 5a 4º tn o mu ta SR Ea rs yo O q O mx bs) E 8) e 9Q) gos <Oo q 1» o & op oa D nos «1 ao [74] o) E o (2) [14] “ es e Q (6) 0,00 8! 1.800,0 o o o o so! O o o a QN ON wo e a doa (es) (5) (5) a a o) Es us e, Re o “ “ > 3) (6) “ “ + + + Es [o o) AR RO MU 4 EI da | 6: O o o es) u 1a tira! o a s o o | E í H t í '