| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 1991 |
| Date | 1991-06-11 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 2.396.313,14 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO "UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR " LEI Nº 891 BE 11 DE JUNHO DE 1.991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPE CIAL NO VALOR DE Crê 253966313, 14 * ( DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TREZE CRU - ZZIROS E CATORZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS ! PROVIDÊNCIAS. C PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO HURTINHCO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; . Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de Crê 2:396.313,14 ( Dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, trezentos e treze cruzeiros e catorze centavos) no orçamento do corrente exercício, para o seguinte órgãos 200 - EXECUTIVO 204 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 3400060 - Deppesas Correntes 3514960 = Diversas Despesas de Custeic 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios anterioresc eee sCrÊ 203960313, 1k arte 2£ » O Crédito Especial de que trata o artigo anterior, seré compensado na forma do Arte 43, 9 1º, inciso III da Lei Federal 4,320/6h, mediante anulação parcial da seguinte * dotação orçamentárias 206 - EXECUTIVO 204 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 3006000 = Despesas Correntes 3.1,000 - Despesas de Custeio 3015250 - Material de Consumo, csececccccen ce cos 4CIÊ 253960313, 14 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO "UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR " Arte 3º À Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Porto Murtinho-MS$, 11 de junho de 15591 - Prefeito Municip - GP/as/91;*