br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

norma nº 896/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 896 / 1991
Date 1991-07-03
Ementa"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 866/90 DE 19/12/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id703

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA N MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO —
ARA .CRESCER E CONSTRUIR,
LEI Nº 896 DE 03 DE JULHO DE 1.991
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
1º DA LEI Nº 866 DE 19 DE DEZEMBRO
DE 1.990 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL::
, Faço saber que a Câmara Municipal'
aprova e eu sancionó a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º
da Lei nº 866 de 19 de 'gezembro de 1.990, que passa vigorar'
com a seguinte redação:
"art. 12 - Fica criada a Escola Municipal Rural
de 1º Grau Barranco Branco, extensão da Escola Bonifácio Go-
mes Polo, com funcionamento de 12 a 4º Série, localizada na
Fazenda Barranco Branco, neste Município"
Pao
Art: 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS., 03 de julho de 1.991
Heit misánda dos Santos
- prefeito Municipal -
cp/as/91;*
med

open original →