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norma nº 897/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 897 / 1991
Date 1991-07-04
Ementa"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 873 DE 29/01/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id704

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as
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR”
LEI Nº 897 DE 04 DE JULHO DE 1.991
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
1º DA LEI Nº 873 DE .29 DE JANEIRO!
DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL;
, Faço saber que a Câmara Municipal!
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º
da Lei nº 873 de 29. de janeiro de 1.991, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
f
art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rural
de 1º Grau Santina Dalla Costa, extensão da Escola Bonifácio
Gomes Polo, com funcionamento de 12 a 4º' Série, localizada '
na Fazenda Dona Santina, neste Município".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS., 04 de julho de 1.991
Heit ubESaSa dos Santos
- Prefeito Municipal -
GP/as/91;*
O e

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