| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 1991 |
| Date | 1991-07-04 |
| Ementa | "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 873 DE 29/01/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 704 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
as ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO “UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR” LEI Nº 897 DE 04 DE JULHO DE 1.991 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 873 DE .29 DE JANEIRO! DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; , Faço saber que a Câmara Municipal! aprova e eu sanciono a seguinte Lei: art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei nº 873 de 29. de janeiro de 1.991, que passa a vigorar com a seguinte redação: f art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rural de 1º Grau Santina Dalla Costa, extensão da Escola Bonifácio Gomes Polo, com funcionamento de 12 a 4º' Série, localizada ' na Fazenda Dona Santina, neste Município". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS., 04 de julho de 1.991 Heit ubESaSa dos Santos - Prefeito Municipal - GP/as/91;* O e