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norma nº 899/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 899 / 1991
Date 1991-08-16
Ementa"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 6099 DE 16 DE AGOSTO DE 1.991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$.*
200.000.000,00 ( DUZENTOS MILHÕES
DE CRUZEIROS ), PARAO PIM QUE ES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURFENHO, ESTADO
e MATO GROSSO no suL,
faço stbes qua à Cloaza Municipal
aprovou e eu sansiono a soguinto Leis
arte 1º - Pica aberto o Crédito Suplamantas do.
200 — LEGISLATIVO MUNICIPAL
“101 — CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
ads Despesas é Custaio
DLL — Obrigações Patronais secos: "038
3.1.2.0 - Matorial de Consumo ..cee.cos GEE
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS E
3.1.3.2 - - Gutros Serviços e Encarços . ., 028,
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES EE
3.2.5.0 - Transforências à Pessoas ds
3.2.5.3 — salário família ...cccccosos. CES
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL “
“4.1,0.0 -— Investimentos .
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ção de Título itengósenta- | :
tive de à. LDO [090,00
203 - SECRETARIA FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal civil “seua eanee ae. cr$ 10.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ..ceco.s... CES 300.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encarços .... Cr$ 290.000,00
3.2,0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 — Transferências à Pessoas
3.2.5.1 — Inativos ..correscosocorgassoo. CEG 500.000,00
3.2.5.3 - Salário Bamília ....cesess coros CLS 130.000,00
204 - SECRETARIA DE INFRASESTRUTURA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.2 - Pessoal Civil ....cecocceresscese Cr$ 26.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo .eceerrecs. CEF 5.280.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 - Remuneração de serviços Pessoais Cr5 270.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encarços ...« Cr$ 8.000.000,00
3.2.0.0 —- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.1 — Imativos :ceccosccssessscecooe CES 800.000,00
3.2.5.3 - salário Família ...cevcuseoes. Cr$ 150.000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — Investimentos
4.3.2.0 —- Equip. e Mat. Permanente ...... Cr$ 3.000,000,00
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3.2.0.0 — TRANSFERÍSCIAS COnUNTES
B:4.5,0 - transferências à pessoas.
3. 2.0.0 = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES,
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205 — sonata moroção. cuava E
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3.1.2.0 - Material do Consumo .ecersecre
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE “ERCEIROS E E
3.1.3.2 - Outros Serviços e incarços ...
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3,2.5 1 - Inativos . Des ng ago» PE cu PERO
3.2.5.3 - Salário apre em moram ceoo CES
4.0.0 0 = DESPESAS DE CAPITAL '
Gol - Investimentos = :
1.1.0 = Obras e Instalações cosmo as.
G.1.2.0 Prado. Material si y
206 — secraraRãa De 3ÚDE, f
3.0.0.0 - DESPESAS COnnanizs E.
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3,1.1.0 - PESSOA.
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Sd RO - material de Consumo «.smnsos
3.1.3.0 - serviços Ex TERCEIROS E ENCARGOS
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3.2.5 3 - Salário Familia .....essesere
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+
2.000.000,00
200: 660,00
à .000,000,00
11.300,900,00
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16 000.000,00
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
300 .000,00
É
300 000,00 |
100.000,00 |
TOTAL ceencorenenco encore cecacecano: + “SE 290 000.000, oo
- 50% ( cinquenta por cento ), das dotações ao Orçamento da dos-
PROSAM / PRONAV
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — Despesas de Custaio
3.1.1.0 — PESSOAL E
3.1.1,1 - Pessoal civil . coreerronce revi. CHO . 500.000,00
3.1.2.0 - Matorial de Consumo ...e.cecero. CLS; 890 ,090,00
Art. 2º - O Crádito suplementar aberto por « es-
ta Lei será conpansado na forma do Ast. 43, 6 12 Inciso II
da Lei Fedaral 4.320/64. :
: Art. 3º - Fica o Poder Eoutivo autorizado
aumentar o limita do abertura do Créditos. “Suplementares até
pasa, nos texmos do Axt. 72, Inciso 1 da Lei Federal 4.320/64.
axt. 48 - Esta Loi entrará em vigor na data de
sua a publicação, revogadas as dispoticies « sa contrário.

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