| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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LEI Nº 6099 DE 16 DE AGOSTO DE 1.991 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$.* 200.000.000,00 ( DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS ), PARAO PIM QUE ES, O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURFENHO, ESTADO e MATO GROSSO no suL, faço stbes qua à Cloaza Municipal aprovou e eu sansiono a soguinto Leis arte 1º - Pica aberto o Crédito Suplamantas do. 200 — LEGISLATIVO MUNICIPAL “101 — CÂMARA MUNICIPAL 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES ads Despesas é Custaio DLL — Obrigações Patronais secos: "038 3.1.2.0 - Matorial de Consumo ..cee.cos GEE 3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS E 3.1.3.2 - - Gutros Serviços e Encarços . ., 028, 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES EE 3.2.5.0 - Transforências à Pessoas ds 3.2.5.3 — salário família ...cccccosos. CES 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL “ “4.1,0.0 -— Investimentos . “4 4010200. - Equip: e Matesial Pormanent o, É nd Cia E it, me dm croicidaãs ds Hm a lirk Tete 1% PR BALA ei LI ucoancapikáo sa dd +. da E , Incearsões fo) dpi Ce ÃO cenas 1.750.800,05 ção de Título itengósenta- | : tive de à. LDO [090,00 203 - SECRETARIA FINANÇAS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - Pessoal civil “seua eanee ae. cr$ 10.000.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo ..ceco.s... CES 300.000,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encarços .... Cr$ 290.000,00 3.2,0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 — Transferências à Pessoas 3.2.5.1 — Inativos ..correscosocorgassoo. CEG 500.000,00 3.2.5.3 - Salário Bamília ....cesess coros CLS 130.000,00 204 - SECRETARIA DE INFRASESTRUTURA 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.2 - Pessoal Civil ....cecocceresscese Cr$ 26.500.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo .eceerrecs. CEF 5.280.000,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.1 - Remuneração de serviços Pessoais Cr5 270.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encarços ...« Cr$ 8.000.000,00 3.2.0.0 —- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - Transferências à Pessoas 3.2.5.1 — Imativos :ceccosccssessscecooe CES 800.000,00 3.2.5.3 - salário Família ...cevcuseoes. Cr$ 150.000,00 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 — Investimentos 4.3.2.0 —- Equip. e Mat. Permanente ...... Cr$ 3.000,000,00 ke nto 4 o 3.2.0.0 — TRANSFERÍSCIAS COnUNTES B:4.5,0 - transferências à pessoas. 3. 2.0.0 = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, pd o q ps À | 205 — sonata moroção. cuava E 3.0.0.0 - = maio Soxmeres pi 3.1.1.0 - PESSOAL | E Sud dk “- Pessoal & Civil ceseceraeneasas é 6 O e TS obrigações patronais rosas ese 3.1.2.0 - Material do Consumo .ecersecre 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE “ERCEIROS E E 3.1.3.2 - Outros Serviços e incarços ... 4 188 im mina nro 3,2.5 1 - Inativos . Des ng ago» PE cu PERO 3.2.5.3 - Salário apre em moram ceoo CES 4.0.0 0 = DESPESAS DE CAPITAL ' Gol - Investimentos = : 1.1.0 = Obras e Instalações cosmo as. G.1.2.0 Prado. Material si y 206 — secraraRãa De 3ÚDE, f 3.0.0.0 - DESPESAS COnnanizs E. 3.1.0.0 - Despesas de custeio |U 3,1.1.0 - PESSOA. 9.1.4.1 > poa lei ...,:so o aos Sd RO - material de Consumo «.smnsos 3.1.3.0 - serviços Ex TERCEIROS E ENCARGOS DES ud r de serv. Pessoais SOM Ti dETA nomear 1 ir ta vm a by 3.3 sa - Pensionistas connosco nonne... 3.2.5 3 - Salário Familia .....essesere 28.222.860,54 4.000.000,00 : , ; od Qd | + 2.000.000,00 200: 660,00 à .000,000,00 11.300,900,00 + 16 000.000,00 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 300 .000,00 É 300 000,00 | 100.000,00 | TOTAL ceencorenenco encore cecacecano: + “SE 290 000.000, oo - 50% ( cinquenta por cento ), das dotações ao Orçamento da dos- PROSAM / PRONAV 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — Despesas de Custaio 3.1.1.0 — PESSOAL E 3.1.1,1 - Pessoal civil . coreerronce revi. CHO . 500.000,00 3.1.2.0 - Matorial de Consumo ...e.cecero. CLS; 890 ,090,00 Art. 2º - O Crádito suplementar aberto por « es- ta Lei será conpansado na forma do Ast. 43, 6 12 Inciso II da Lei Fedaral 4.320/64. : : Art. 3º - Fica o Poder Eoutivo autorizado aumentar o limita do abertura do Créditos. “Suplementares até pasa, nos texmos do Axt. 72, Inciso 1 da Lei Federal 4.320/64. axt. 48 - Esta Loi entrará em vigor na data de sua a publicação, revogadas as dispoticies « sa contrário.