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norma nº 904/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 904 / 1991
Date 1991-08-16
Ementa"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id710

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LEI Nº 904 DE 16 DE AGOSTO DE 1.991
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TA
BELAS DE VENCIMENTOS E GRATIFI
CAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA-
DO DE MATO GROSSO DO SUL;
Faço saber que a Câmara Munici
pal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
art. 1º - Os valores dos vencimentos & grati-
ficações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Por
to Murtinho-M5S., ficam reajustados, nas formas dos Anexos I e
II, desta Lei.
kBrt. 2º - Os valores a que se refere o Art, *
1º, são também extensivos aos Inativos e Pensionistas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplica -
ção desta Lei, serão atendidas pelos recursos orçamentários
próprios, suplementados se necessário.
art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data *
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
julho de 1.991, revogadas as disposições em contrário.
cp/j48/91*%

GRUPOS I E II
DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS / AGOSTO/91
P.Ã.D.5S. 87.338,23 69.870,59 157.208,82
P.L.A.Sel 87.338,23 61.136,77 148.475,00
P.L.A.S-2 87.338,23 61.136,77 148.475,00

TABELA II, GRUPOS III E IV
DOS VENCIMENTOS - GRUPOS EFETIVOS
AGOSTO/91
25.345,87
26.613,16
27.943,82'
29.341,01
30.808,06
32.348,46
33.965,88
35.664,18 “
37.447,39
39.319,76
41.285,75
43.350,03
25.951,03
48.708,09
51.630,57
58.012,10
61.492,82
65.182,38
69.093,32
73.238,91
77.633,24
82.291,23
87.228,70
92.462,42
98.934,78
105.860,21
113.270,42
121.199,34

Cont
VENCIMENTO MENSAL
129.683,29
138.761,12
148.474,39
158.867,59
169.980,32
181.887,50
194.619,62
208 242,99
220.737,56
236.189,18
....
ACcOSTO/91

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