| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 1991 |
| Date | 1991-09-27 |
| Ementa | "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 903 DE 16/08/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho "UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR" LEI Nº 909 DE 27 DE |SÉTEMBRO DE 1.991 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 903 DE 16 DE AGOSTO DE 1.991 E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA- DO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço -saber que a Câmara Mu- nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ;- Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 903 de 16 dé agosto de 1.991, que passa vigorar ' com a seguinte 'redação: | . “Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado! a adquirir um Trator CBT-1090 - A, nº da série 67021, acom- panhado de um Escreipe, de propriedade do Sr. RODRIGO EUGÊ- NIO SOARES DE GOUVEIA JÚNIOR". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data ' de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS., 27 de setembro de 1.991 GP/as/91;*