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norma nº 909/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 909 / 1991
Date 1991-09-27
Ementa"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 903 DE 16/08/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id715

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
"UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR"
LEI Nº 909 DE 27 DE |SÉTEMBRO DE 1.991
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 1º DA LEI Nº 903 DE 16
DE AGOSTO DE 1.991 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA-
DO DE MATO GROSSO DO SUL;
Faço -saber que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ;- Fica alterada a redação do art. 1º
da Lei nº 903 de 16 dé agosto de 1.991, que passa vigorar '
com a seguinte 'redação: |
. “Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado!
a adquirir um Trator CBT-1090 - A, nº da série 67021, acom-
panhado de um Escreipe, de propriedade do Sr. RODRIGO EUGÊ-
NIO SOARES DE GOUVEIA JÚNIOR".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data '
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS., 27 de setembro de 1.991
GP/as/91;*

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