| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 1991 |
| Date | 1991-12-17 |
| Ementa | "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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A ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho LEI Nº 914 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.991 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAÁCUPÊ, LOCALIZA DA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVI- . i DÊNCIAS. o PREFEITO MUNICIPAIS, DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal" decreta = eu sanciono a à seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de 1º Grau" Nossa Senhora de Caácupê, e extensão da Escola Municipal de Pré-Esco lar e 1º Grau Thomaz Laranjeiras - Polo, com funcionamento de 1º a 48 séries, localizada na Rua 14 de julho s/nº, Bairro Fundão, nes- ta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo. seus efeitos a 1º de janeiro de 1.991, re- vogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS., 17 de dezembro de 1.991