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norma nº 914/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 914 / 1991
Date 1991-12-17
Ementa"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id720

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A
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
LEI Nº 914 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.991
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU
NOSSA SENHORA DE CAÁCUPÊ, LOCALIZA
DA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVI-
. i DÊNCIAS.
o PREFEITO MUNICIPAIS, DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MA
TO GROSSO DO SUL;
Faço saber que a Câmara Municipal"
decreta = eu sanciono a à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de 1º Grau"
Nossa Senhora de Caácupê, e extensão da Escola Municipal de Pré-Esco
lar e 1º Grau Thomaz Laranjeiras - Polo, com funcionamento de 1º a
48 séries, localizada na Rua 14 de julho s/nº, Bairro Fundão, nes-
ta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo. seus efeitos a 1º de janeiro de 1.991, re-
vogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS., 17 de dezembro de 1.991

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