| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1991 |
| Date | 1991-12-23 |
| Ementa | "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 92/94." |
| native_id | 724 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MIRTINHO 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL > Fe * LEI Nº 918 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991 "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊ NIO 92/94". HEITOR MIRANDA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Porto Mur tinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições le norteia a Matéria, faz saber que a Câmara Municipal de Porto Murtinho A: a seguinte Lei: . ct (6) lo f [E ç 5 E Fo Do) [ [o q on o + fo) SG D (0) pr B D [o + o nu jon (e) po far õ E. I Art. 1º - O Orçamen cípio de Porto Murtinho para o Triênio 1.992/1.994, em confo Constituição Federal, prevê a aplicação de recursos no montante de Cr$ 11.018.899.408,65 (Onze bilhões, dezoito milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oito cruzeiros e sessenta e cinco cen- tavos), assim distriubídos: APLICAÇÃO RECURSOS 1.994 DISCRIMINAÇÃO 1. OBRAS E INSTALAÇÕES 2. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA NENTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTE - RIORES INVERSÕES FINANCEIRAS 5. CONTRIBUIÇÃO A FUNDOS 6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 231.069.495,65 924,277.982,60/]3.697.111.930,40 4.852.459.408,65 203.460.000,00 813.840.000,00/3.255.360.000,00 4.272.660.000,00 tw 4.780.000,00 19.400.000,00 54.000.000,00 12.000.000,00 19.120.000,00 76.480.000,00 77.600.000,00! 310.400.000,00 216.000.000,00| 854.000.000,00 48.000 .000,00! | 192.000.000,00 100.380.000,00 407.400.000,00 1.134.000.000,00 252.000.000,00 t 2.098.837.982,60 [5.295.351.930,40 | 11.018.899.408,65 D24.709.495,65 ORÇAMENTO PLURZANUA ) DE INVESTIMENTOS = crEtni) 1.992 / 1.994 . PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL O SP O VA [OSSO PA QE SPRTOS Cpo Do fp PERES A CLASSIF DISCRIMINAÇÃO 1.992 12993 1.994 FUNCIO . 2100 LEGISLATIVO 3101 CÂMARA MUNICIPAL 0101025/4.1.1.0 |Ampliagão do Prédio.e Construção do mu- ro da Câmara 14.219.495,65| 56.877.982,60 227.511.930,40 |0101001/4.1.2.0 |Aquisição de mobiliários e equipamentos | para a unidade 11.700.000,00|] 4€ To TA FE Dos Cosas Fes osso .930,40 2200 EXECUTIVO 5201 GABINETE DO PREFEITO 0307021/4.1.2.0 | Aquisição de mobiliários e equipamentos para a unidade 10.000.000,00| 40.000.000,00/160.000.000,00 0307021/4.1.1.0 |Operazionalização e manutenção das ati-|15.000.000,00 60.000.000,00| 240 .000.000,00 4.1.9.2 |dades a zargo da unidade 1.000.000,00 4.000.000,00] 16.000.000,00 0309043/4.1.2.0 |Aquisição de equipanentos para organiza ção e modernização administrativa 3.000.000,00| 12.000.000,00| 48.000.000,00 0307021/4.1.2.0 |Aquisição de veículos para a unidade 10.000.000,00| 40.000.000,00/160.000.000,00 0307021|4.1.1.0 |Operacionalização e manutenção da Casa do Menor g 3.850.000,00| 15.400.000,00|] 61.600.000,00 0845216/|4.1.2.0 |Operazionalização e manutenção da Casa do Menor 3.560.000,00] 14.240.000,00|] 56.960.000,00 0845216/15.1.9.2 |Operarionalização e manutenção da Casa do Menor 780.000,00 .120.000,00| 12.480.000,00 TOTAL... . .(47.190.000,00/188.760.000,00 755.040.000,00 T OT Arm 298.609.408,65 245.700.000,00 544.309.408,65 210.000.000,00 315.000.000,00 21.000.000,00 63.000.000,00 210.000.000,00 80.850.000,00 74.760.000,00 16.380.000,00 990.990.000,00 k à ”» 3 ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - TRIÉNIO 1.992 / 1.994 PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL DISCRIMINAÇÃO 1992 Aquisição de Imóveis Inversões em Ações da TELEMS Reequipamento da anidade administrativa Construção do Clube do Servidos Público Municipal .0| Aquisição de receptores e transmissores ocoouon 11.400.000,00 8.000.000,00 5.700.000,00 6.000.000,00 45.600.000,00 32.000.000,00 22.800.000,00 24.000.000,00 182.400.000,00 128.000.000,00 91.200.000,00 96.000.000,00 + |CLAssIP. LOCAL |ruNcION. k i | 0200 EXECUTIVO 0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0307021 |4. Manutenção das atividades da Secretaria) 1.000.000,00] 4.000.000,00] 16.000.000,00 21.000.000,0 0307025 |4. Conclusão da construção do Prédio da 8.000.000,00] :32.000.000,00| 128.000.000:00 168 .000.000,0 Receita Federal 11.000.000,00) 44.000.000,00| 176.000.000,00 231.000.000,0 239.400.000,0 168.000.000,0 109.700.000,0 126.000.000,0 de canais de TV via satélite 6.000.000,00] 24.000.000,00] 96.000.000,00 126.000 .000,0t TOTAL cmesemes 57.100.000,00/|228.400.000,00] 913.600.000,00|] 1.199.100.000,0 0200 EXECUTIVO 0203 SECRETARIA DE FINANÇAS 0307021 |4.3.1.3/Operacionalização e manutenção com Fun- dos 3.000.000,00] 12.000.000,00 48.000 .000,00 63.000.000,0€ 0307021 |4.1.2.0)Aquisição de mobiliários e equipamentos - : para a unidade 6.000.000,00] 24.000.000,00 96.000.000,00 126.000.000,0 0308033 |4.3.5.1 Amortização da Dívida Tontratada 5.000.000,00] 24.000.000,00 96.000.000,00 126.000.000,0 0308033 |4.3.5.4 id jAmortização da Dívida Zontraiada 5.000.000,00] 24.000.000,00 96.000.000,00 126.000.000,09% 21.000.000,00] 84.000.000,00| 336.000.000,00 441.000.000,0€ CóDi 1058021 4.1.9.2 i ' i i ' ' i | 1057316 4.1.1.0 :1058021 '1058575 4 4 4 4 /1060327/4. 4. 4 4 4 So LOCAL CLASSIF |PoNCION [E cono. DISCRIMINAÇÃO i EXECUTIVO 1058021 1058025 0 0 .0 1060327 O) 0 .0 .0 0 0 1060326 | 1060448 1688354 1688021 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA Operazionalização e manutenção com des-= pesas de exercícios anteriores i Apoio a construção e melhoria de habita ções urbanas | Instalação de um posto de lavagem e lu- blificação Recuperação de veículos e máquinas Reforma => ampliação do Matadouro Munici pal 'Construção de passeios e muros Iluminação pública ornamental i Iluminação do Loteamento Social Reforma e anpliação do Cemitério Munici pal Construção de microdrenagem e galerias pluviais Abertura de estradas vicinais Ajuisição de veículos e equipanentos para a unidade TOTAL 123.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 2.000.000,00 ; | 14.000 .000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 ; 7.000.000,00 | 8.000.000,00 2.000.000,00 | 14.000.000,00 5.000.000,00 60.000.000,00 8.000.000,00 12.000 8.000. 56.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 28.000.000,00 .000,00 , 000,00 32.000.000,00 8.000.000,00 56.000.000,00 20.000.000,00 32.000.000,00: ) 48.000.000,00 32.000.000,00 224.000.000,00 48 .000.000,00 48.000.000,00 112.000.000,00 128.000.000,00 32.000.000,00 224.000.000,00 80.000.000,00 960.000.000,00 1.260.000.000,00 2.583.000.000, 00, 42.000.000,00 63.000.000,00 42.000.000,00 294.000.000,00 63 63 147 168 .000.000,00 .000.000,00 .000.000,00 .000.000,00 42.000.000,00 294.000.000,00 105.000.000,00 p842188 p842188 | 0842188 | ps42188 D846226 842188 847239 ba4g247 0848247 ps42188 0846228 | | celso 2450) elis o! 1-0) 2.1 .1:0 4.1.1.0 Boop H H o A 1240) 4.1.2.0 A:1.1.0) 000.000,00 ] NAÇÃO | a 92 ) 1a 21.294 id cd ] | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ES - ! PORTE. | Aquisição de mobiliários e equipamen -: | | tos para a escola 23.500.000,00 94.000.000,00 376.000.000,00 Construção de escola ecológica 25.000.000,00 100.000.000,00 | 400.000 .000,00 Reforma da antiga escola da Zolônia Bo | caiuval para implantação de uma =scola | d | internato '* 20.000.000,00 80.000.000,00 320.000.000,0 Reforma: das escolas: Caacupê e da Co-| ' lônia Carhoeira t | 15.000.000,00 60.000.000,00 240.000.000,00 Construção de quadras de esportes: 01 ; | com arquibancadas na E.M.Thomaz Laran-: | geiras e Oi na escola da Zolônia 3o0ca-: iuval, e 01 quadra de esporte no Bair- | | ro N. se. de Caacupê | 30.000.000,00 120.000.000,00 480.000.000,0 Aquisição de veículos para a anidade | 10.000 .000,00 40 .000.000,00 160.000.000,0 Aquisição de micro-ônibus para ps | te de alunos das escolas rurais 10.000.000,00 40.000.000,00 160.000.000,0 Reforma do prédio do antigo cinema pa-| | jra sala de estudos audio-visuais e Bi-, | - blioteca Municipal 20.000.000,00 80.000.000,00 320.000.000,0 Aquisição de Livros para à Biblioteca | Municipal 6.000.000,00 24.000.000,00 96.000.000,0 Aquisição de retro projetor, vídeo cas) | sete e micro computador para a unidade, 11.000.000,00 44.000 .000,00| 176.000.000,0 Construção de Estádio de Futebol 19 76.000.000,00 304.000.000,0 «500.000 (o 758.000.000,00 mecenas 3.032.000.000,0 493.500.000,00 525.000.000,00 420.000 .000,00 315.000.000,00 630.000.000,00 210.000.000,00 210.000 .000,00 420.000.000,00 126.000 .006,00 231.000.000,00 399 .000.000,00 3.979.500.000,00 na BRL RE Ni ENO ERR Q 1375021 (1581485 '1581483 | 1581483 (1375021 l [1581021 | (3 | EXECUTIVO SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL RIIEM TI Reequipamento da inidade de saúde Conclusão da sonstrução do Centro de Convivência para Idosos Construção de um galpão para oficina de cursos profissionalizantes para ine- nores Aquisição de veículo para Tasa do Me — nor Aquisição de mobiliários e equipamnen - tos para a Casa do Menor E ent Recursos para o Fundo Municipal de saú de TOTAL N AÇÃO 1.992 1.993 7.000.000,00 28 .000.000,0 4.000.000,00 16.000.000,0 4.000.000,00 16.000.000,0 4.000.000,00 16.000.000,0 2.000.000,00 2.000.000,0 40.000 .000,00' 160.000.000,0 61.000.000,00 t O No pos DD CO LLLDDCCDC———— à TZ: 000.000,00 9 64.000.000,00 ó 64.000.000,00 | 9 64.000.000,00 ô 8.000.000,00 O 640.000 ao! 147.000.000,00 84.000.000,00 84.000.000,00 84.000.000,00 - 000,00 524.709.495,65 2.098.837 - TedtotunW OJTSISIA - SOJleS SOp PPpUPITN IOJTSH / T66'T Sp OJquszap op Er o "se s— ad meias '"SW-OYUTIINW OJIOd “cpêpoTIANE ens op Prep eu sobra we PIPIJUO TO. PISA —- sz *aJV e .6/pL/do “OTAPIJUOD UI soeodTsodsTp se sebonoi