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norma nº 862/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 862 / 1990
Date 1990-09-24
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.529.130,85 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE NOVE MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
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s
KHTADO 1>K MATO íi!i<)«sO 2)ií SU5.
Prefeitura Municipal d-3 Porto Murtinho
"Unir para Crescer e Construir"
LEI Ne 862 DE Cl DE NOVEMBRO DE 1.990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$
15.529.130,85 (QUINZE MILHÕES.. QUINHEN -
TOS E VINTE NOVE MIL, CENTO E TRINTA CRU
ZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA
O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI ~
DÊNCIAS.
GROSSO DO SUL;
Ò PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE *
MATO
Faço saber que a Câmara Municipal aprc
vou e eu sanciono a seguinte Lei: ~"
Art. 22 - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de
CrS 1^.529.130,85 (quinze milhões, quinhentos evint.e enove mil cen
to e trinta cruzeiros e oitenta e cinco centavos), no orçamento do cor
rente exercício, na Unidade Orçamentária e dotação abaixo:
200 - EXECUTIVO
201 - GABINETE DO PREFEIIO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.JL.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.1 - Subvenções Sociais
203 - SECRETARIA DE SA0DE E PROMOÇÃO SOCIAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cr$ 1.066.572,10
Cr$ 100.000,00
Cr$ 50.000.00
Cr$ "•.168.991,00
Cr$ 200.000,00
íei
KSTAi)0 I)K MATO GStOftSO 21>íi> SUS.
Municipal de Porto Muitinho
"Unir para Crescer e Construir"
3.2.5.2 - Pensionistas
205 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
206 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
207 - SECRETARIA DE FINANÇAS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
208 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material ae Consumo
02
Cr$ 100.000,00
Cr$ 4.600.000,00
*$ 700.000,00
Cr$ 2.300.000,00
100.000,00
Cr$ 300.000,00
Cr$
Cr$
Cr$
843.567,75
3.500.000,00
500.000,00
TOTAL
Stí^iã^ãii^iâ^àã
Art. 22-o Crédito Suplmentar aberto por esta Lei
será compensado na forma do Art 43 6 io Tnr.i «^ ttt i T • •LV" w* 9 J--X inciso III da Lei Federal'
il ( •
1CNTADO DBS MATO (ÜIOSSO DO SUí￾Prefeitura Municipal de Porto Murtinho 03
"Unir para Crescer e Construir"
n2 4.320/64, mediante anulação parcial e total das seguintes dotações:
200 - EXECUTIVO
201 - GABI-NTE DO PREFEITO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo CrS
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de :Serviços Pessoais Cr$
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 -Obras eInstalações Cr$ 383.422,20
4.1.2.0 -Equipamento eMaterial Permanente Cr$ 483.149^90
203 - SECRETARIA DE SAÜDE E PROMOÇÃO SOCIAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1 3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 -Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 1.000.000,00
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.1.0 -Obras eInstalações Cr$ 235.570,00
4.1.2.0 -Equipamento eMaterial Permanente Cr$ 33.421,00
205 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$
4.1.2.0 -Equipamento eMaterial Permanente ' Cr$ 3.200.000!00
206 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
200.000,00
150.000,00
600.000,00
500.000,00
2.500.000,00
«• *
KSTAIÍO DIí MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Porto Murünho
"Unir para Crescer e Construir"
04
3.1.1.3 -Obrigações Patronais Cr$ lqoo.OOO.OO
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.2.0.0 - Inversões Financeiras
4.2.5.0 - Aquisição de Título Representativo de
Capital já integralizado • Cr$ 200.000,00
207 - SECRETARIA DE FINANÇAS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 -Equipamento eMaterial.Permanente Cr$ 39.567,75
208 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente • Cr$
TOTAL.
^â===^l-SJI^2JSii5
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS., 01 de novembro de 1.990
Hei
4.000,00
2.400.000,00
2.600,.000,00

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