| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 1990 |
| Date | 1990-12-19 |
| Ementa | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU BARRANCO BRANCO, LOCALIZADA NA FAZENDA BARRANCO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho “Unir para Crescer e E ido é LEI Nº 866 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.990 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE le GRAU BARRANCO BRANCO, LOCALIZADA NA FAZENDA BARRANCO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; - Faço saber que a Câmara Municipal ' APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rural de 1º Grau Barranco Branco, com funcionamento de 12 a 42 Série 4 localizada na Fazenda Barranco Branco, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ( á Porto Murtinho-MS, 19 de dezembro de 1.990 Herfor mitimda dos Santos pe] - Prefeito Municipal - HMS/afd/90*