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norma nº 784/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 784 / 1989
Date 1989-03-15
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA INGAZEIRA E FOZ DO APA."
native_id748

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Unir para Crescer e Construir"
LEI Nº q84 DE 15 DE MARÇO DE 1,989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA-
ÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS
DA COLÔNIA INGAZEIRA E FOZ DO APA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA =
DO DE MATO GROSSO DO? SUL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE *
LEIs
Artigo 1º = Fica Declarada de "UTILIDADE PÚBLICA", a Associação
dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Colônia
Ingazeira e Foz do Apa, no Múmicípio de Porto Myr=
tinho-MS, fundada em 12 de Junho de 1.987.
Artigo 2º - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pú-
blica, se a Entidade beneficiadas
I - MODIFICAR, sua finalidades Estatutárias;
II - ALTERAR, sua denominação e não comunicar o fa-
to ao Urgão competente da Prefeitura Municipal,
Artigo 3º - Esta Lei, entrará em vigor, ma data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS,, 15 de Março de 1,989

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