| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 1989 |
| Date | 1989-03-15 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA INGAZEIRA E FOZ DO APA." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO “Unir para Crescer e Construir" LEI Nº q84 DE 15 DE MARÇO DE 1,989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA- ÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA INGAZEIRA E FOZ DO APA, A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA = DO DE MATO GROSSO DO? SUL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE * LEIs Artigo 1º = Fica Declarada de "UTILIDADE PÚBLICA", a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Colônia Ingazeira e Foz do Apa, no Múmicípio de Porto Myr= tinho-MS, fundada em 12 de Junho de 1.987. Artigo 2º - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pú- blica, se a Entidade beneficiadas I - MODIFICAR, sua finalidades Estatutárias; II - ALTERAR, sua denominação e não comunicar o fa- to ao Urgão competente da Prefeitura Municipal, Artigo 3º - Esta Lei, entrará em vigor, ma data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS,, 15 de Março de 1,989