| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 1989 |
| Date | 1989-03-15 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA “CACHOEIRA”, MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS." |
| native_id | 749 |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO “Unir para Crescer e Construir"! LEI Nº 789 DE 15 DE MARÇO DE 1,989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA- CO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA "COLÔ NIA CACHOEIRA", MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO MS, A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA - DO DE MATO'. GROSSO DO SUL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Artigo 1º - Fica Declarada de "UTILIDADE PÚBLICA", a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Cachoeira, Município de Porto Murtinho-MS., fundada em 18 de Ja neiro de 1,989, Artigo 2º - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Públi ca, se a Entidade beneficiadas I - MODIFICAR, suas finalidades Estatutárias II - ALTERAR, sua denominação, e não comunicar o fato ao Órgão competente da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Esta Lei, entrará em vigor, na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS,, 15 de Março de 1,989 Heítok Miranda dos Santos Prefeito Municipal