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norma nº 785/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 785 / 1989
Date 1989-03-15
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA “CACHOEIRA”, MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS."
native_id749

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Unir para Crescer e Construir"!
LEI Nº 789 DE 15 DE MARÇO DE 1,989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA-
CO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA "COLÔ
NIA CACHOEIRA", MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
MS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA -
DO DE MATO'. GROSSO DO SUL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º - Fica Declarada de "UTILIDADE PÚBLICA", a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Cachoeira,
Município de Porto Murtinho-MS., fundada em 18 de Ja
neiro de 1,989,
Artigo 2º - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Públi
ca, se a Entidade beneficiadas
I - MODIFICAR, suas finalidades Estatutárias
II - ALTERAR, sua denominação, e não comunicar o fato
ao Órgão competente da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Esta Lei, entrará em vigor, na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Porto Murtinho-MS,, 15 de Março de 1,989
Heítok Miranda dos Santos
Prefeito Municipal

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