| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 804 / 1989 |
| Date | 1989-06-27 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ANTIGA PREFEITURA NESTA CIDADE DE PORTO MURTINHO-MS." |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Porto Murtinho “Unir para Crescer e Construir” LEI 804 DE 27 DE JUNHO DE 1.989 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ANTIGA PREFEITURA NESTA CIDADE DE PORTO MURTINHO-MS. | A CÂMARA MUNICIPAL BE PORTO MURTINHO, ESTADO ! DE MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica denominada "PRAÇA OSWALDO AUGUSTO DE MATOS" , a Praça localizada ao lado da Antiga Preíeitura ' desta cídade, Artigo 2º - O Executivo Municipal, providenciará uma Placa, a ser colocada no referido local, com nome e data. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sue publicação revogadas as disposições em contrário. Porto Murtinho-MS., 27 de Junho de 1,939. DOS PREFELTURA MUNICIP)