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norma nº 811/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 811 / 1989
Date 1989-09-18
Ementa"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 288.800,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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e coli SoM
LEI 8ià DE 18 DE SETEMBRO DE 1,989
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$
288.800,00 (DUZENTOS OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS CRU
ZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRA
VIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO!
GROSSO DO SUL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI $
Arte 12º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de Ncz$ 288,800,00 '
(Duzentos oitenta e cito mil, oitocentos cruzados novos), no Ore
gamento do corrente exercício, nas seguintes dotações orçamentã-
rias:
02.01 - GABINEIE DO PREFEITO
3,00000 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal E
3el.lel - Pessoal Cívil NCz& 15,000,00
3o1.2,0 - Material de Consumo NCz& 1.250,00
e 3.1,300 - Serviços de Terceiros e Encargos
MES a 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais NCz$ .500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Engargos NCz& 21,500,00
302.0.0 - Transferencias Correntes
3.2.300 - Transferencias a Instituições Privadas
3020501 - Subvenções Sociais NCz% 2.100,00
02.02. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
300.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1,000 — Despesas de Custeio
3el.1.0 - Pesgoal
5ol.1.1 - Pesgoal Civil NCz% 18.700,00
3,1,2,0 = Material de Consumo NCz% 12.850,00
3.1.3.0 - Serviços de Zerceiros e Encargos É
31.301 - Remuneração de Serviços Pessoais NCzê 1.900,00
3el.302 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 33.900,00
4 090.0 - Despeses de Capital
$,1,0,0 - Insestimentos
401,.2.0 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 500,00) S
- Continuação da Lei
. 30.060
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1e1lo1
Fole2,0
3.1.3.0
3010502
420000
3.2,500
DoZoDol =
3.0.0. 0
“- 3,1,0,0
31,160
' 3510101
- 3.1.2.0
3410300
* 3,10301
3olodo2
N 3020000
- 3020500
3020501
|, 320502
| 320508
3020569
Dez 5800
“46.040
,4,2,060'
votado 2.0'
de
sit
SECE-1ARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESEORSES.
- DESPESAS CORRENTES
- Despesas de Custeio
= Pessoal
- Pessoal Civil -
- Material de Consumo”
- Serviços de Terceiros e Encargos
3elo301- Remuneração de Serviços Pessoais
= Outros Serviços e Encargos:
- Transferencias Correntes
- Transferencias a Pessoas
- Apoio Financeiro a Estudantes
SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCKAL
- DESPESAS CORRENTES
- Despesas. de Custeio
- Pessoal
- Pessoal Câvil' "o
- Material de Consumo
- Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração. de Serviços Pessoais
- Outros Serviços e Encargos
- Transferências Correntes
- Transferencias a Pessoas
- Inativos
- Pensionistas
- Salário Familia,
- OUtras Transferencias a Pessoas
e Contribuição para Formação do Patrinô-
“não do Servidor Público - PASEP
- Despesas de Capital:
- Investimentos
- Equipamentos e Matesiar Permenente
Be gue coco
F18.0:
NCz$ 23.000,00
NCz$ 5 o 700 500
NCz$8 650,00
NCz$ 1.900,00
NCz$ 500,00 *
“NCz$ 6.000,00
NKCz8 60000,00
NCz$ - 3 250,00
NCz$ 13 o 700 500
NCz$ 7.400,00
NCz$ 11.100,00
— NCz$ | :300,00
NCz$ 5:700,00
NCz$ 1.500,00
NCz$ 1.000,00
TEREM CR A A a CN = CS Fm rd a E Lc is a mami A) id Va Ta tl ERA a a O A E a ti rapa) ta 2. nd mio
Continuação da ei esa | o o oo F1s,03
02.05. = SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Econfirco
300060 > DESPESAS CORRENTES | is
“3.1,000 - Despesas de Custeio - Pei ERRA
: ERRO - Pessoal | .
| 5eLolel = Pessoal Civil |
cs C, 3010200 Material de Consumo
300.0,0 = DESPESAS CORRENTES |
3.1.0.0 - Despesas de Custeio “
3.1.1.0 - Pessoal , SR NRO Ra
301101 - Pessoal via Ce o NCZ8 26.000,00
“BoLo2,0'= Material de Consumo, o Det o NOg8 31.000,00
“x 3010300 = Serviços de Terceiros e Encargos - RE E
301.301 = Remuneração de Serviços Pessoais - NCz$ - 34.000,00
3.01,302 = Outros Serviços e Encargos. NCz8 1.800,00
4,0.000 - Despesas de Capêtas ==
4010050 = Investimentos
401.200 - Equipamentos e Material Permanente Ng J00.00
(a TOTAL cecocorcosecsacaranenenanonaco — HCZ$ 228.800,00
Art. 2º- As déspesas decorrentes com a- abertura do Crédito Suplementar,
“constante do Art. 1º desta Lei, serão cobertas: com os. recursos
“provenientes do excesso de arrecadação verificado no corrente
exercício, técnicamente apurado até 15 de agosto de 1.989, na
conformidade do 3 3º do Art, 43 da Lei ho 320 de, 1? de março de
Arto 3º - Esta Lei, entrará. em m vigor na: data e, sua putlicação, revogadas e
Es as dipposições em contrário. ERRA

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