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norma nº 814/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 814 / 1989
Date 1989-10-10
Ementa"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id776

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ABES CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
Biz 205.000,00 (DUZENTOS E CINOO HIL
CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ÉsP3-
CIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASs
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE KATO
Fago ssher que a Cêrara lâmicirel decreta a ou sancios
»o a seguinte Leir
Arte 3º = Fiva aberto o Crédito Suplementar no valer
de NOS 205.000,00 (Duzentos e cinto mil cruzaãos novos); no Orqg
mento do ccrranis exervfeio, nas seguintes dotações orçamentárias:
3slsio2 — Pessoal Civil 24.500,00
FÊL2,0 — Betoris! de Consumo 500,00
31,30 —Semíiços do Terceiros e Encargos
31.302 — Quiros serviços encangos 500,00
300.000 ““Dogpesas Correntes
3010060 — Despesas de Custeio
301.300 — Serviços de Terceiros e Encergos
3ele3.2 — Ouiros serviços e encargos 5.400,00
324060 = Transfarências Correntes
3aBe3e0 » Transferências a Imijtuições
Privadas ;
3e2e30L = Subyvanções-Socicis 3. 500,00
30.040 » Dosposas Correntes
Fe1,40.0 — Despesas de Custeio
312.0 — Hetorinl de Consumo 3.380,09
3els300 = Serviços de Terceiros e Encargos
313.1 - Remuneração do Serviços Pessoais 300,00
Fols90 — Diversas Despesas de Custeio
BE sentenças Juliciórias 30.000,00
Fo 25860 — Tronsferências Correntes
3o20500 — Transferências a Pessoas
302.549 — Outras transferências a Pessças 450,00
Feb,0,0 - Despesas de Custeio
Fsis1.6 — Pessoal
3s102,1 — Pessoal Cívil 8.500,00
3eLe250 - Haterial às Consumo 14.000,00
31.30 — Servígos de Terceiros e Encargos
3eZ$3:1 - Remuneração de Servitos Pessoais 3.800,00
a Si y
3414362 — Outros gergyiços e êmeargos
3.240.0 — Transferências esrrentes
320500 — Transferências a Pessoas
32.54 — Apoão Pirenceiro 6 Estudentos
ECRM - Outras trensterências a pessoas
450,0,0 = Despesas de Capital
401,0,50 — Investimentos
415250 — Equipesentos e !atertal Perma —
600,00
ABGD,00
31050 » Desposas de Custado
TaleloO - Poguçal
IcLe2O — atorisl do Consumo
31,30 — Serviços de Terceiros e Encey
2
ZolcID » Oriros serviços e Zncyrgos
32.0.0 — Tronaferências eormentess
32,540 — Transferências a Pessoas
32453 — Salário Família
324504 — Apolo Firaceíro a Estudantes
“Ja2s549 — Outras Transferêngias a Pessoas
326850 — Contribuições para formação do
Patrimônio do Servidor Público
PASEP
40,050 — Despasas de Capital
GO » Investimentos
401.240 » Tqnipenento e Haterial Permensã
e dE
35000400
18 000400
1.500,00
3. 200,00
1.500,00
300,00
300,00
10500,00
2.000,00
3:000,00
JeLo250 - Mebebisl de Consumo - 500,00
* 3elu38 = Serviços ag Tercsiros o Zncargos
BHLkd — outros Serviços e Encargos 1.000,00
582,05) — Despesas de Custeio
IeleiaD — Pessoal
312.2 — Pesos) Civil 19+000,00
3n252,0 « Hetarial de Consomo 12.350,00
2019340 — Serviços de Tereatros e lnomê
3wde3el — Remmeradão de Serviços Possô
Big 3e2 — Ouiros serviços e encargos
Arts 2º — Às despesas deparrentes com a abertura do Crá
áito Sptemantas, cosmtente do Ato 1º desta Lois serão cobertas
com 08% returaos tecnicamente apurados, pertinentes ao excesso de
arregsidação . Joráftosdo no corrente exorqícios apurado no perío
do de 16 . &a agosto a 15 de setembro de 1989, za conformidaas
às É 5 3º do Art, 43 do Lei 4320 da 17 de março de 1964,
Arts 3º — Esta Ted entrará ém vigor na date de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
Porto Hurtinho-iiss 10 de outubro do 1989

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