| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 1989 |
| Date | 1989-10-10 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ABES CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Biz 205.000,00 (DUZENTOS E CINOO HIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ÉsP3- CIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASs O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE KATO Fago ssher que a Cêrara lâmicirel decreta a ou sancios »o a seguinte Leir Arte 3º = Fiva aberto o Crédito Suplementar no valer de NOS 205.000,00 (Duzentos e cinto mil cruzaãos novos); no Orqg mento do ccrranis exervfeio, nas seguintes dotações orçamentárias: 3slsio2 — Pessoal Civil 24.500,00 FÊL2,0 — Betoris! de Consumo 500,00 31,30 —Semíiços do Terceiros e Encargos 31.302 — Quiros serviços encangos 500,00 300.000 ““Dogpesas Correntes 3010060 — Despesas de Custeio 301.300 — Serviços de Terceiros e Encergos 3ele3.2 — Ouiros serviços e encargos 5.400,00 324060 = Transfarências Correntes 3aBe3e0 » Transferências a Imijtuições Privadas ; 3e2e30L = Subyvanções-Socicis 3. 500,00 30.040 » Dosposas Correntes Fe1,40.0 — Despesas de Custeio 312.0 — Hetorinl de Consumo 3.380,09 3els300 = Serviços de Terceiros e Encargos 313.1 - Remuneração do Serviços Pessoais 300,00 Fols90 — Diversas Despesas de Custeio BE sentenças Juliciórias 30.000,00 Fo 25860 — Tronsferências Correntes 3o20500 — Transferências a Pessoas 302.549 — Outras transferências a Pessças 450,00 Feb,0,0 - Despesas de Custeio Fsis1.6 — Pessoal 3s102,1 — Pessoal Cívil 8.500,00 3eLe250 - Haterial às Consumo 14.000,00 31.30 — Servígos de Terceiros e Encargos 3eZ$3:1 - Remuneração de Servitos Pessoais 3.800,00 a Si y 3414362 — Outros gergyiços e êmeargos 3.240.0 — Transferências esrrentes 320500 — Transferências a Pessoas 32.54 — Apoão Pirenceiro 6 Estudentos ECRM - Outras trensterências a pessoas 450,0,0 = Despesas de Capital 401,0,50 — Investimentos 415250 — Equipesentos e !atertal Perma — 600,00 ABGD,00 31050 » Desposas de Custado TaleloO - Poguçal IcLe2O — atorisl do Consumo 31,30 — Serviços de Terceiros e Encey 2 ZolcID » Oriros serviços e Zncyrgos 32.0.0 — Tronaferências eormentess 32,540 — Transferências a Pessoas 32453 — Salário Família 324504 — Apolo Firaceíro a Estudantes “Ja2s549 — Outras Transferêngias a Pessoas 326850 — Contribuições para formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP 40,050 — Despasas de Capital GO » Investimentos 401.240 » Tqnipenento e Haterial Permensã e dE 35000400 18 000400 1.500,00 3. 200,00 1.500,00 300,00 300,00 10500,00 2.000,00 3:000,00 JeLo250 - Mebebisl de Consumo - 500,00 * 3elu38 = Serviços ag Tercsiros o Zncargos BHLkd — outros Serviços e Encargos 1.000,00 582,05) — Despesas de Custeio IeleiaD — Pessoal 312.2 — Pesos) Civil 19+000,00 3n252,0 « Hetarial de Consomo 12.350,00 2019340 — Serviços de Tereatros e lnomê 3wde3el — Remmeradão de Serviços Possô Big 3e2 — Ouiros serviços e encargos Arts 2º — Às despesas deparrentes com a abertura do Crá áito Sptemantas, cosmtente do Ato 1º desta Lois serão cobertas com 08% returaos tecnicamente apurados, pertinentes ao excesso de arregsidação . Joráftosdo no corrente exorqícios apurado no perío do de 16 . &a agosto a 15 de setembro de 1989, za conformidaas às É 5 3º do Art, 43 do Lei 4320 da 17 de março de 1964, Arts 3º — Esta Ted entrará ém vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Porto Hurtinho-iiss 10 de outubro do 1989