| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 1989 |
| Date | 1989-10-24 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.176.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO "UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR " LEI Nº “16 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTER DE NCz$eseo 1.176.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E SE- TENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), PA RA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS x 9 PROVIDENCIAS o O PREFELTO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono & seguinte Lei: ” Arte 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar de NCZ%os o 1.176.000,00 (Hum milhao, cento e setenta mil cruzados novos) , no Orçamento do corrente exercício nos Órgaos abaixo e respecti= vas dotações orçamentárias, como segue: Ol - LEGISLATIVO 01:01 = Camara Municinal Bo Q,040 - Despesas Correntes 3010000 » Despesas de Custeio FaL01,0 - Pessoal delclo1l » Pessoal Givil 88.000,00 Dol.2,0 - Material de Consumo. 5-000,00 30200,0 =» Transferencias de Correntes E ta E ? Do2e Do) w T gs ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO "UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR " O2= EXECUTIVO 02,0% « 500.050 5010060 3.LoloO Selelol Polo 3oO 5020360 5.20 301 02002 «m 3000060 3ole0:0 SolelaD Dslolsd Sed ed. 23 Selo200 Selo 500 Felo3ed AN > pos e e 8 o ty O ty Es ja fu to) No) 19 ty ORE RO q e a e a o 8 o e RS tn tu 2,550 5304 aa EIZO DO PREP Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessogl Pessoal Civil 116.000,00 ar gos . 1.0:000,00 Transferencias a Instie tuições Privadas Subvenções Sociais 10,0009,00 CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Cívil 240.009,00 Chbrigaçoes Patronais 28.600,00 Material de Consumo 10.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos Femuneraçao de Serviços Pessoais 1.000,00 Outros Serviços e Engargos 20.000,00 Diversas Despesas de Custeio Sentenças Judiciárias 28.009,00 Despesas de Exercícios entem riores 30.000,00 Transferencias Correntes Iransferências a Pessoas SE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO " UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR "! 02,03 - Dis SAÚDE E PROMOÇÃO SÉCIAL 3.0,000 = Despesas Correntes 35e1.0.0 - Despesas de Custeio FPeleieO = Pessoal Bololol - Pessoal Civil Bole200 = Material de Consumo Selo 550 » Serviços de Terceiros e Encargos Seleda2 - Outros serviços e encargos 3.2.0.0 =» Transferencias Correntes Bo2:500 - Transferências a Pessoas De2,50) » Inativos” 32:52 » Pensienistas 3.2.5.3, Salário - Família. 302.509 » Outras transferencias a Pessoas Fo YIAÇÃO E SERVIÇOS 200 « SECRETARIA DE 300.050 — Despesas Co 3.1.0.0 — Despesas de Custeio Delolo0 — Pessoa Selotol = Pessoal Civil Ze1.200 = Material de Consumo 310560 - Serviços da Tordeiros e Encargos FolaJa2 =» Outros Serviços e Encargos 4.0.0.0 = Despesas de Capital 401.000 = Investimentos 4)e1e0 - Obras Públicas 4,10200 = Haterial Permanênte 2.000,00 eL:000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 20.000,00 2:000,00 1.000,00 3 PÚBLICOS 120.600,00 60.000,00 50.000, 00 34 «000,00 20.000,00 ESTADO DE MAT (0) Ga Do SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TO MURTINHO " UNIR PARA CRESCER E constRuTa n ULTURA & ESPí O E ia tã 5 o 2 5 5 a a oo e Soo o e e to dA AM ti A Es o PA a ad o + 8 ja » e + A] e o e e toa A do ty AN Po Po po da da in O -oono o o o 2 e udantes & 000,00 PR A e as e e TOTAL ocanonovooserercasececrvesoasescoso NCZB 1:176.000,00 a co , Art, 2º m» Q Credito Suplementar aberto por esta Lei, será compensado na forma do arte. 45, 9 2º, Inciso II da Lei Federal 4320/64 Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário... [ea Et Porto HMurtinho-MS,, 24 de outubro de 1989 rs 7 > A AL Heitor Hifanda dos dos Saritos - Prefeito Municipal