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norma nº 816/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 816 / 1989
Date 1989-10-24
Ementa"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.176.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR "
LEI Nº “16 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTER DE NCz$eseo
1.176.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E SE-
TENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), PA
RA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
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PROVIDENCIAS o
O PREFELTO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL,
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono & seguinte Lei: ”
Arte 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar de NCZ%os
o 1.176.000,00 (Hum milhao, cento e setenta mil cruzados novos) ,
no Orçamento do corrente exercício nos Órgaos abaixo e respecti=
vas dotações orçamentárias, como segue:
Ol - LEGISLATIVO
01:01 = Camara Municinal
Bo Q,040 - Despesas Correntes
3010000 » Despesas de Custeio
FaL01,0 - Pessoal
delclo1l » Pessoal Givil 88.000,00
Dol.2,0 - Material de Consumo. 5-000,00
30200,0 =» Transferencias de Correntes
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR "
O2= EXECUTIVO
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500.050
5010060
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5020360
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Selo200
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EIZO
DO PREP
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessogl
Pessoal Civil 116.000,00
ar gos . 1.0:000,00
Transferencias a Instie
tuições Privadas
Subvenções Sociais 10,0009,00
CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil 240.009,00
Chbrigaçoes Patronais 28.600,00
Material de Consumo 10.000,00
Serviços de Terceiros e
Encargos
Femuneraçao de Serviços
Pessoais 1.000,00
Outros Serviços e Engargos 20.000,00
Diversas Despesas de Custeio
Sentenças Judiciárias 28.009,00
Despesas de Exercícios entem
riores 30.000,00
Transferencias Correntes
Iransferências a Pessoas
SE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
" UNIR PARA CRESCER E CONSTRUIR "!
02,03 - Dis SAÚDE E PROMOÇÃO SÉCIAL
3.0,000 = Despesas Correntes
35e1.0.0 - Despesas de Custeio
FPeleieO = Pessoal
Bololol - Pessoal Civil
Bole200 = Material de Consumo
Selo 550 » Serviços de Terceiros e Encargos
Seleda2 - Outros serviços e encargos
3.2.0.0 =» Transferencias Correntes
Bo2:500 - Transferências a Pessoas
De2,50) » Inativos”
32:52 » Pensienistas
3.2.5.3, Salário - Família.
302.509 » Outras transferencias a Pessoas
Fo YIAÇÃO E SERVIÇOS
200 « SECRETARIA DE
300.050 — Despesas Co
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
Delolo0 — Pessoa
Selotol = Pessoal Civil
Ze1.200 = Material de Consumo
310560 - Serviços da Tordeiros e Encargos
FolaJa2 =» Outros Serviços e Encargos
4.0.0.0 = Despesas de Capital
401.000 = Investimentos
4)e1e0 - Obras Públicas
4,10200 = Haterial Permanênte
2.000,00
eL:000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
20.000,00
2:000,00
1.000,00
3 PÚBLICOS
120.600,00
60.000,00
50.000, 00
34 «000,00
20.000,00
ESTADO DE MAT (0) Ga Do SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TO MURTINHO
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udantes & 000,00
PR A
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as
e
e
TOTAL ocanonovooserercasececrvesoasescoso NCZB 1:176.000,00
a co ,
Art, 2º m» Q Credito Suplementar aberto por esta
Lei, será compensado na forma do arte. 45, 9 2º, Inciso II da Lei
Federal 4320/64
Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário...
[ea
Et
Porto HMurtinho-MS,, 24 de outubro de 1989
rs
7 > A AL
Heitor Hifanda dos dos Saritos
- Prefeito Municipal

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