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norma nº 820/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 820 / 1989
Date 1989-10-31
Ementa"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 789/89 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id779

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texto integral #

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6)
LEI Nº 820 DE 31 DE OUTUBRO DE 1989
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 789/89
NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS «
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL,
Façe saber que a Câmara Municipal, decreta e eu
sanciene a seguinte Leis 5
Art. 1º = O Art. 5º da Lei nº 789/89 passa a vigs
rar com e quentitative de cargos ne quadro permanente da Prefei-
tura Municipal de Perto Murtinhe, de provimente em cemissas e
previmente Efetivo de acerdeo cem cenatante das tabelas I a III
de Anexo I desta Lei,
Art. 2º - O Art. 6º passa a vigerar com as tabelas
I a VII de anexo IL desta Leis,
Art. 3º - Esta Lei entrará em viger: na data de
sua publicação, revegadas as dispesiçees em centrárie, especiales
mente e Art. 72 da Lei 807 de 11 de agosto de 1989,
a Pertô Murtinhe-M3, 351 de outubro de 1989
Heitor Miranda des Santes
- Prefeito Municipal-
|
DAS=1
DAS-IT
DAS-II
DAS=1I
DAS-I1
DAS-III
DAS-I11
DAS-III
DAS=IV
ANEXO 1 - TABELA 1
PLANO DE CAR£OS E REMUNERAÇÃO
QUANTITATIVO DOS CARGOS CRIADOS (Art. 58)
GRUPO 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
CARGOS CARGOS
I
CHEFE DE GABINETE 01
| ASSESSOR JURÍDICO 01
XASSESSCR DE PLANEJAMENTO o1
ASSESSOR TÉCNICO 06
ASSESSOR ESPECIAL 01
| CHEFE DE DÍVISÃO 12
DIRETOR DE ESCOLA 02
SUPERVISOR DE ESCOLA 01
IRETUR-ADJUNTO DE ESCOLA 01
045 + Exqiumas a N
65% d Trapo As
)
e
DS
ms
(
rr
Lady
No
ANEXO LI - TABELA III
PLANO DE CARGOS E REMUNCRAÇÃO
QUANTITATIVO DOS CARSOS CRIADOS (Arte 5º)
CARGOS DE PROVIMENTO CFETIVO
CARGOS.
GRUPO III - MAGISTÉRIO
Professor
Professor
Professor
Professor
GRUPO IV - SERVIÇOS DE NATUREZA FISCAL
| FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 02 — de
| FISCAL DE DBRAS E POSTURA 02º — PE
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 02 — Pe
| AGENTE FISCAL r 4 — fl
t
GRUPO V - APOIO TÉCNICO = CIZNTÍFICO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 7º -
BIBLINTECÁRIO
AUXILIAR DE ENFERSACEM
i
|
ESUPO VI - APOIO ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
|
i
a
Po
wo m
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
GRUPO/CAIEGORIA FUNCIONAL
GRUPO VII - SERVIÇOS AUXILIARES
MECANICC/ELETRICISTA
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
OPERADCR DE MÁQUINA LEVE
MOTORISTA
JTE Dis TRANSPORTE FLUVIAL
ENCANADOR
"RICISTA
2.
CARPINTEIRO
TELHFONISTA
DE ALUNO
DE COPA E CUZINHA
À DE SERVIÇOS GERAIS
ALHOXARIFL
UXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
qem md
TT
>
-
1
mf Ee a mm pe
(o)
o
“lo pipes arame Sm a ts to im e a
&
]
me a
Ed ro
- O 4d
z
ANEXO IX o TABELA 1
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO
DEMONSTRATIVO DCS GRUPOS CRÍADOS farto 68)
GRUPO 1 = DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
iSTYBCLO ESCOLARIDADE
NÉVEL SUPERIOR OU CAPA-
| CIDADE PÚBLICA NOTÓRIA
DAS E | SECRETÁRIO MUNICIPAL
74
NÍVEL SUPERIOR OU CAPA
CHEFE DE CABINEIS
CIDADE PÚBLICA NOTÓRIA
am ar Grego ei
DS IT | ASSESSOR JURÍDICO | NÍVEL SUPERIOR EM DIRES
”
| NÍVEL SUPERIOR CU CAPA
DAS =II ly ASSESSOR DE PRANEJAMENTO á 2
| CIDADE PUBLICA NOTÓRIA
DiSe IT | ASSESSOR TÉCNICO | NÍVEL SUPERICR
& ISSESSOR I NÍVEL SUPERIOR OU CAPA-
| CIDADE PÚBLICA NOTÓRIA
| NÍVEL SUPERIOR CU CAPA
| CIDADE PÚBLICA NOTÓRIA
CHEFE DE
| NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA
BE ELUCAÇÃO OU 2º GRAU
DIRETOR DAS ESCOLAS RURAIS | EM MAGISTÉRIO
| NÉVEL SUPERIOR NA ÁREA
| DE EDUCAÇÃO OU 28 Gy
| EM MAGISTÉRIO
DIREZOR DA ESCOLA
SUPERVISOR DE ESCOLA
NÍVEL SUPERIOR HA ÁREA
DIRETOR-ADJUNTO DE ESCOLA BE EDUCAÇÃO OU 2º CRAU
ESA
EM MACISTÉRIO
pes: echnto pelo dei Z
03% de ilugo AS:
Oie Serpa SNSÇ TESTE DICA 0 ASIA Da TOO TE Era IA pe MIT et SED CA TES ar e ri
+
ANEXO II —- TABELA TI
PLANO DEZ CANCOS E REMUNERAÇÃO
DLHONSTRADIVOS DOS GRUPOS CRIADOS (Art, 62)
GRUPO IT —- NCIA DIRETA E IMEDIATA
ESCOLARIDADE.
SECRETÁRIO DA UcloCo 2º GRAU OU CAEACI
DADE PÚBLICA NOTÓ-
o
DADE PÚBLICA NOTÓ-
O DE
SECRETÉRIO DA JoS Hg | 2º GRAU OU CAPACT-
CAI-I SUPERVISOR DO CONVÊNIO |
2º GRAU OU CAPACT-
DADE PÚBLICA HOTÓ-
Tam iAATTo
| ASSISTENTE TECNICO
D:DE PÚBLICA NOTÓ-
RIA :
2º GRAU CU cspror- |
DADE PÚBLICA NOTÓ-
NTA
pasa
Cai KEZTRE DE DANDA | 2º CRAU OU CARACI— |
|
2º GRAU OU CAPACT-
DADE PÚBLICA NOTÓ-
E
| ECRETLR
|
| CAT-II SECESTÁRIO II
|
CAT-IZI SECRETÁRIO III
|
CAPACI-
3 PÚBLICA NOTÓ-
º ANEXO II. -— TADELA EL
PLANO DS CARGOS E REMUNERAÇÃO
DEMONSTRATIVO DOU GRUPOS CRIADOS (Arte 6º)
GRUPO III - KACISTÉRIO
| cameconTA P UNCIONAL | CLASSE
| | A NÍVEL SUPERIOR
| PROFESSOR P-I | B
NÍVEL SUPERIOR
(LICENCIATURA 1
CURTA.)
PROFELIOR P-IT
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO (04 |
ANOS )
F
IABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO (03 !
ANOS )
AUXILIAR DE SERVIÇOS] BB 10 - 11 - 12 ALPADETI-
DE ELUCAÇÃO | o 13 - 14 —- 15 SADO
afa/89000
ANEXO II - TABELA IV
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO
DEMOSTRATIVO DOS GRUPOS CRIADOS ( Art. 6º )
GRUPO IV — SERVIÇOS DE NATUREZA FISCAL
i
CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE REFERENCIA ESCOLARIDADE
FISCAL DE TRIBUTOS MU-
NICIPAIS
13-14-15
16-17-18
1920023
2º GRAU COMPLETO
11-12-15
14=15 -16
17-18-1S
jerscas DE OBRAS E POS-
| TURA
1º GRAU COMPLETO
jrrscas DE VIGILÂNCIA» | à 11-12-13
| SANTTÁRIA B | 24-15-16 |
| c | Nr-e=19 1º GRAU COMPLETO
RR | |
porre FISCAL A 21-12-13 |
B 14-15-16
| o | 17-18-19 2º GRAU COMPLETO
â É |
ANEXO II TABELA V
PEANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO
DEMOSTRATIVO DE GRUPOS CRIADOS ( axt, 6º )
GRUPO V - APOIO TÉCNICO-CIÊNTIPICO
CATEGORIA FUNCIONAL REFERENCIA | ESCOLARIDADE
E 23-1h-15 2º GRAU EM !
B 16-17-18 CONTABILIDA-
e 1920-212 DE
2º GRAU COM-
PLETO
=
llwi2e13
B 14-15-16
17-18-19
a | 11-12-13 | 2e Gray CoM-
AUXILIAR DE ENFERMAGEM B 24015016 | PLETO
c 17-18-09 |
!
ANEXO TIL — TADELA VE
FLANO DE CANGOS 3 NIKUNARAÇÃO
DIMONSTRATIVO DOS GRUPOS CRIADOS (ART. 69)
GRUZO VI — APOIO ADIINISTRATIVO
REFERÊNCIA. - | ESCOLARIDADE
I Po
| ASSISTENTE DE ADUINISTRA- 4 | 12 13 - 14 |
| E: 15 - 16 - 17 2º GRAU CONPLETO
| cão. o. c | 18-19 - 20
LA Lol
| AGENTE DE ADMINISTRA- oa 08 - 09 - 10
| | B | Ji- 12-13 [e cray conpraro
| gã 1 — 15 - 16
a [ol 9T-STO pd vareaa
o ' | PL-€CT-2T | € I
ú e) | TL-0T-60 | vo WEIQdI sa gorrmizao |
+ ) 1
=, A e tr .
o) 4 LT-9T-GT: o) . =
O |
Bop To ET- CT | To OETEINIOS
»olog | |
| |
oo |
o
TULoVAVO NO AMD Et |
q
STEVITINOV SODIAUIS — IIA oanzD
SOL CAIU VELONO TIC
E SODUVO JT ONVIA
VIZEVO — II OXENV
(59 “LEY) SCIVINO SONHO
. OTÔ TEENS
TIA
T
COINTOaF
RIP CETIY
TVNOLDNAS YIHODELTO
|
|

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