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norma nº 834/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 834 / 1989
Date 1989-12-29
Ementa"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 661.000.00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id789

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LEI Nº 854 de 29 DE DEZEMBRO DE 1988,
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE NCz$ 661.000,00 ( seiscentos e
sessenta e um mil cruzados novos),
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA
DO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Muni-
cipal Decreta e Eu sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar
de NCz$ 661.000,00 ( seiscentos e sessenta e um mil
cruzados novos), no Orçamento vigente, nas Unidades Or-
camentárias e dotação abaixo?
O01- LEGISLATIVO
01.02 — CÂMAR. MUNICIPAL
-3.000.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
5elol.1l - Pessoal Civil
3.1.2.0 = Material de Consumo
301.300 - Serviços de Terceitos e
Encargos
3.1.3.1 - temuneração de Serviços
yessoais
5.1.3.2 - Qutros serviços e encar
gos
NCz&
NCzS
Ncz&
NCz$
18.006,00
4.000,00
2.700,00
1.300,00
Na maremçi aprendia,
02
02 - EXECUTIVO
02,02 « GABINETE DO PREFEITO
3000000 = Despesas Correntes
301.000 - Despesas de Custeio
301.250 - Material de Consumo Ncz$ 2.000,00
3.1.3,0 - Serviços de Terceiros e
Encargos
30103.2 - Outros serviços e Encar
gos NCz& 15.000,00
02 - EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
500.000 - Despesas Correntes
3.1,0,0 - Despesas de Custeio
301.1.0 — Pessoal
301.1.1 — Pessoal Civil NCz& 29.000,00
301.200 - Material de Consumo NCz$ 15.000,00
3,1,3,0 - Serviços de Terceiros e
Encargos
3010302 - Outros serviços e encar
gos NCz$ 88.500,00
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.205S - Gutras Transferências a
Pessoas Ncz& 500,00
4000006 - Despesas de Capital
4030006 = Transferências de Capital
4.301.3 - Contribuições a Fundos NCz$ 19,000,00
02 = EXECUTIVO
02,03 - SECRETARIA DE SAÚDE E PRONCÇÃO SOCIAL
3.000,50 - Despesas Correntes
3010050 = Despesas de Custeio
31,100 - Pessoal
3.101,1 - Pessoal Civil Ncz$ 10:000,00
301,300 - Serviços de Terceiros e
Encargos
3010302 — Outros serviços e encar
gos Ncz$ 6.000,00
De 2.000 =
3020560 —
de2.501 -
D.2,502
Do205D3
502,8,0 —
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Inativos
Pensionistas
Sajário Família
Contribuição para Formação
do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP
O2 - EXECUTIVO
-03-
NCz$ 15.000,00
NCz$ 13.000,00
Nez% 5.000,00
NCz 18.000,00
02.04 —- SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3000060 =
31,060 —
3.1,1,0 —
Delelol —
561,2.0 —
3.1.3.0 -
Do lio Sae e
4000060
40100.0 —
401.150 —
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil
“aterkal de Consumo
Serviços de Tercelros: e
Encargos
Outros serviços e encar=
gos
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
02- EXECUTIVO
Ncz& 4,5,000,00
Ncz% 50.000,00
Ncz$ 57.000,00
NCz$ 22.000,00
02,05 = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
3.000,50 =
301,0.0 —
Delç1,0 —
Del.elel —
32,200 «
De1,500 —
Dolo 9): ed
Doleõe2 é
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de ferceitos:
e Encargos e
Remuneração de Servi-
ços Pessoais
Outros serviços e encar
gos
EOTAL) és a o/0/0 6i0biolojofaid did alo is 60 6,0 0 6/00 0/0 0A AD
Ncz& 70.000,00
Ncz$ 70.000,00
Nez$ 15.000,00
NCzi 70.000,00
Ncz$ 661.000,00
Arte 2º - O Crédito Suplementar, aberto por esta Lei,
será compensado na forma do Art. 43, $ 1º, Inciso II, da Lei
Federal 4,320/6!%
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrários.
ue E x
Heitar Miranda dos Santos
- Prefeito Municipal-

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