| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 1989 |
| Date | 1989-12-29 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 661.000.00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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er a a a LEI Nº 854 de 29 DE DEZEMBRO DE 1988, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 661.000,00 ( seiscentos e sessenta e um mil cruzados novos), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTA DO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Muni- cipal Decreta e Eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar de NCz$ 661.000,00 ( seiscentos e sessenta e um mil cruzados novos), no Orçamento vigente, nas Unidades Or- camentárias e dotação abaixo? O01- LEGISLATIVO 01.02 — CÂMAR. MUNICIPAL -3.000.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal 5elol.1l - Pessoal Civil 3.1.2.0 = Material de Consumo 301.300 - Serviços de Terceitos e Encargos 3.1.3.1 - temuneração de Serviços yessoais 5.1.3.2 - Qutros serviços e encar gos NCz& NCzS Ncz& NCz$ 18.006,00 4.000,00 2.700,00 1.300,00 Na maremçi aprendia, 02 02 - EXECUTIVO 02,02 « GABINETE DO PREFEITO 3000000 = Despesas Correntes 301.000 - Despesas de Custeio 301.250 - Material de Consumo Ncz$ 2.000,00 3.1.3,0 - Serviços de Terceiros e Encargos 30103.2 - Outros serviços e Encar gos NCz& 15.000,00 02 - EXECUTIVO 02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 500.000 - Despesas Correntes 3.1,0,0 - Despesas de Custeio 301.1.0 — Pessoal 301.1.1 — Pessoal Civil NCz& 29.000,00 301.200 - Material de Consumo NCz$ 15.000,00 3,1,3,0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3010302 - Outros serviços e encar gos NCz$ 88.500,00 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.5.0 - Transferências a Pessoas 3.205S - Gutras Transferências a Pessoas Ncz& 500,00 4000006 - Despesas de Capital 4030006 = Transferências de Capital 4.301.3 - Contribuições a Fundos NCz$ 19,000,00 02 = EXECUTIVO 02,03 - SECRETARIA DE SAÚDE E PRONCÇÃO SOCIAL 3.000,50 - Despesas Correntes 3010050 = Despesas de Custeio 31,100 - Pessoal 3.101,1 - Pessoal Civil Ncz$ 10:000,00 301,300 - Serviços de Terceiros e Encargos 3010302 — Outros serviços e encar gos Ncz$ 6.000,00 De 2.000 = 3020560 — de2.501 - D.2,502 Do205D3 502,8,0 — Transferências Correntes Transferências a Pessoas Inativos Pensionistas Sajário Família Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP O2 - EXECUTIVO -03- NCz$ 15.000,00 NCz$ 13.000,00 Nez% 5.000,00 NCz 18.000,00 02.04 —- SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3000060 = 31,060 — 3.1,1,0 — Delelol — 561,2.0 — 3.1.3.0 - Do lio Sae e 4000060 40100.0 — 401.150 — Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Cívil “aterkal de Consumo Serviços de Tercelros: e Encargos Outros serviços e encar= gos Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 02- EXECUTIVO Ncz& 4,5,000,00 Ncz% 50.000,00 Ncz$ 57.000,00 NCz$ 22.000,00 02,05 = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 3.000,50 = 301,0.0 — Delç1,0 — Del.elel — 32,200 « De1,500 — Dolo 9): ed Doleõe2 é Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de ferceitos: e Encargos e Remuneração de Servi- ços Pessoais Outros serviços e encar gos EOTAL) és a o/0/0 6i0biolojofaid did alo is 60 6,0 0 6/00 0/0 0A AD Ncz& 70.000,00 Ncz$ 70.000,00 Nez$ 15.000,00 NCzi 70.000,00 Ncz$ 661.000,00 Arte 2º - O Crédito Suplementar, aberto por esta Lei, será compensado na forma do Art. 43, $ 1º, Inciso II, da Lei Federal 4,320/6!% Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários. ue E x Heitar Miranda dos Santos - Prefeito Municipal-