| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 1981 |
| Date | 1981-12-02 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE PORTO MURTINHO/MS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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