| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 1981 |
| Date | 1981-12-10 |
| Ementa | “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 587 DE 11/08/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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