| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1978 |
| Date | 1978-12-19 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, FRAÇÕES DE RUAS COMPREENDIDAS DENTRO DO PERÍMETRO DA FLORESTAL BRASILEIRA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 952 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.00 · pages: 2