| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 1977 |
| Date | 1977-02-14 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 51.339,54 (CINQÜENTA E HUM MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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