| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 1976 |
| Date | 1976-03-10 |
| Ementa | “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO, CRIA E EXTINGUE ESCOLAS CONFORME O ART. 1º AO 4º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
| native_id | 979 |
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