| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1976 |
| Date | 1976-05-14 |
| Ementa | “CRIA A ESCOLA A COMISSÃO DA TELEVISÃO E INSTITUI O TÍTULO DE AMIGO DE PORTO MURTINHO/MS, NESTE MUNICÍPIO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” |
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