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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2016-03-22
native_id10

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato (Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2016
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 9h00min horas, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO — PSB, MARCO ANDREI
GUIMARÃES — PR, CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA — PT, VERA REGINA G. DE MATOS
HEYN - PSDB, EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO — PSDB, FÁBIO SILVA DOS SANTOS - PT,
MARIA DONIZETE DOS SANTOS — PT, SÉRGIO LUIZ BACHA — PDT, para realizar a 6º Sessão
Ordinária Legislativo do ano de 2016, sob a presidência da Vereadora SIRLEY PACHECO -— PSB,
observando a existência de quorum Declarou Aberta a Sessão Ordinária. A presidente solicitou a leitura das
correspondências; C. 1: 010/2016 “ausência do Vereador Ailton Sanches”, Ofício Nº. 029/2016 “solicitação do
Plenário.” Continuando foram feitas as seguintes proposições: Moção de Pesar Nº. 004/2016 “a família do
senhor Giovanni Afro Laghi”, Indicação Nº. 004/2016 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos — PT
assinada pela bancada do Partido dos Trabalhadores — PT “expediente ao Excelentíssimo DR. Juiz Cezar Fidel Volpi”,
Indicação Nº. 001/2016 de autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães — PR, Requerimento Nº. 002/2016
de autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães assinado pela vereadora Vera Regina G. de Matos Heyn e
pelo Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço, foi determinado pela Presidente que o requerimento terá o envio
para a Comissão de Justiça e Redação Final e bem como para Assessoria Jurídica, de forma que seja
analisado. assim emitido os pareceres “requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito”, Requerimento Nº.
001/2016 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha “requerimento de informação em relação aos gastos com
veículos, maquinas e equipamento.” Prosseguindo foi colocado para apreciação e (1º) primeira votação do
Projeto de Resolução Nº: 001/2016 “Dispõe sobre a deliberação pelo Plenário a respeito da Criação de Comissão,
nos termos do Art. 62, 82º, II da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho - MS, para tratar dos fatos narrados na
Noticia de Fato nº 046/2015, expediente 582/2015 — MPE/PRMS/3º apresentados pelo Vereador Edicarlos Oliveira
Lourenço e relatados no Ofício 1.503/PJCOM/2015 e dá outras providências.”, sendo Rejeitado por 04 votos
contrário e 02 a favor, continuando apreciação e (2") segunda votação do Projeto de Lei Nº. 001/2016
“Estabelece princípios e diretrizes para as ações, programas e políticas públicas direcionadas a mulher no âmbito do
Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências” de autoria das respectivas Vereadoras: Sirley Pacheco
— PSB, Maria Donizete dos Santos — PT, Vera Regina G. de Matos Heyn — PSDB, sendo que o Projeto de Lei
foi aprovado de forma absoluta. Nada mais havendo e digitando-se a presente Ata que lida e achada em
conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Sala das Sessões, 22 de Março de 2016.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Posta! 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
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