| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-03-22 |
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Estado de Mato (Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2016 Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 9h00min horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO — PSB, MARCO ANDREI GUIMARÃES — PR, CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA — PT, VERA REGINA G. DE MATOS HEYN - PSDB, EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO — PSDB, FÁBIO SILVA DOS SANTOS - PT, MARIA DONIZETE DOS SANTOS — PT, SÉRGIO LUIZ BACHA — PDT, para realizar a 6º Sessão Ordinária Legislativo do ano de 2016, sob a presidência da Vereadora SIRLEY PACHECO -— PSB, observando a existência de quorum Declarou Aberta a Sessão Ordinária. A presidente solicitou a leitura das correspondências; C. 1: 010/2016 “ausência do Vereador Ailton Sanches”, Ofício Nº. 029/2016 “solicitação do Plenário.” Continuando foram feitas as seguintes proposições: Moção de Pesar Nº. 004/2016 “a família do senhor Giovanni Afro Laghi”, Indicação Nº. 004/2016 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos — PT assinada pela bancada do Partido dos Trabalhadores — PT “expediente ao Excelentíssimo DR. Juiz Cezar Fidel Volpi”, Indicação Nº. 001/2016 de autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães — PR, Requerimento Nº. 002/2016 de autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães assinado pela vereadora Vera Regina G. de Matos Heyn e pelo Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço, foi determinado pela Presidente que o requerimento terá o envio para a Comissão de Justiça e Redação Final e bem como para Assessoria Jurídica, de forma que seja analisado. assim emitido os pareceres “requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito”, Requerimento Nº. 001/2016 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha “requerimento de informação em relação aos gastos com veículos, maquinas e equipamento.” Prosseguindo foi colocado para apreciação e (1º) primeira votação do Projeto de Resolução Nº: 001/2016 “Dispõe sobre a deliberação pelo Plenário a respeito da Criação de Comissão, nos termos do Art. 62, 82º, II da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho - MS, para tratar dos fatos narrados na Noticia de Fato nº 046/2015, expediente 582/2015 — MPE/PRMS/3º apresentados pelo Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço e relatados no Ofício 1.503/PJCOM/2015 e dá outras providências.”, sendo Rejeitado por 04 votos contrário e 02 a favor, continuando apreciação e (2") segunda votação do Projeto de Lei Nº. 001/2016 “Estabelece princípios e diretrizes para as ações, programas e políticas públicas direcionadas a mulher no âmbito do Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências” de autoria das respectivas Vereadoras: Sirley Pacheco — PSB, Maria Donizete dos Santos — PT, Vera Regina G. de Matos Heyn — PSDB, sendo que o Projeto de Lei foi aprovado de forma absoluta. Nada mais havendo e digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Sala das Sessões, 22 de Março de 2016. Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Posta! 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com