| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-05-08 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2018. Aos oito (08) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), ZILDA DURE (DEM), PROFESSORA MARCIANA (PSC), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (PMDB), FLÁVIO ABREU (DEM), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), FATIMA VIDOTTE (PR) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 11º Sessão Ordinária Legisiativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão anterior. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências recebidas por esta Casa de Leis: C. I. nº 001/2018 da Assistente Legislativo Rosalina dos Santos, justificando a ausência da Vereadora Maria Donizete dos Santos por motivo de saúde, conforme o Atestado Médico em anexo; Ofício nº. 024/2018, da Gerente de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária que encaminha a esta Casa de Leis cópia do balanço geral do exercício financeiro de 2017, do Executivo Municipal; Oficio nº. 024/2018 da Presidente do Porto Prev. que encaminha o balanço geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais; Oficio nº. 5584/2018 da coordenação de grandes clientes e poder público da Empresa Energisa, em reposta a Indicação nº. 018/2017 da Vereadora Fátima Vidotte; Oficio nº. 5686/2018 da coordenação de grandes clientes e poder público da Empresa Energisa, em reposta a Indicação nº. 014/2018 do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº. 5691/2018 da coordenação de grandes clientes e poder público da Empresa Energisa, em reposta a Indicação nº. 016/2018 do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Carta de Renúncia da Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Zilda Duré, de conformidade com o que preceitua o Art. 32 do Regimento Interno; Requerimento de Tribuna Livre solicitado pelo Diretor Presidente da Viação Cruzeiro do Sul. Logo, o Presidente convida o senhor Cesar Possari, Diretor Presidente da Viação Cruzeiro do Sul para fazer uso da palavra na tribuna de conformidade com Art. 3º, Inciso I da Resolução nº. 08-A/87. Continuando foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicação nº. 001 e 002/2018, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Indicação nº. 011/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte; Indicação nº. 019/2018, de atari 3 do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Indicação nº. 008/2018, de autoria da Vereadora: Professora Marciana; Indicação nº. 010/2018, de autoria da Vereadora Zilda Duré; Requerimento nº. 002/2018, de autoria da Professora Marciana; Requerimento nº. 003/2018, de autoria dos Vereadores Flávio Ld Abreu, Zilda Duré e Elbio Balta; Moção de Pesar nº. 007 e 008/2018, de autoria do Vereador h sp Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79. 280-000 - POR TINH Ra Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: ca lo purê . Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Rodrigo Fróes Acosta; Moção de Congratulação aos Servidores Públicos que se aposentaram neste ano conforme a portaria expedida pelo Porto Prev; Moção de Aplauso nº. 021/2018, de autoria do Vereador Flávio Abreu; Moção de Aplauso nº. 002/2018, de autoria do Vereador Élbio Balta; Moção de Aplauso nº. 001/2018, de autoria da Vereadora Zilda Duré. Prosseguindo foram apresentados as seguintes proposições Verbais: Indicação Verbal do Vereador Jayme Evandro; Indicação Verbal da Vereadora Zilda Duré. Continuando, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Entrada do Projeto de Resolução nº. 003/2018, de autoria da Mesa Diretora que "Modifica o Art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências"; Entrada do Projeto de Lei nº. 005/2018, de autoria do Vereador Jayme Evandro que "Autoriza do Poder Executivo Municipal criar o Programa de treinamento de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município para a prestação de primeiros socorros, e dá outras providências"; Entrada do Projeto de Lei nº. 006/2018, de autoria dos Vereadores Elbio Balta, Jayme Evandro e Fátima Vidotte que "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências"; Entrada do Projeto de Lei nº. 007/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte que "Institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas Escolas de Ensino Fundamental - Séries Finais e de Ensino Médio pública e privada, e dá outras providências" e foi aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 004/2018, de autoria da Vereadora Zilda Duré que "Estabelece o critério de identificação de Veículos oficiais e dos bens de uso especial de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências" e em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 003/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Altera os Incisos Ve VI do Art. 6º da Lei Municipal nº. 831 de 18 de dezembro de 1989 que - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando- se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. x LT Porto Murtinho - MS 08 de Maio de 2018. 112 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — mara-murtinhoDhotmail.com ] Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Po: "Fone/Fax: (67)3287-1277 — E-mail o a JS. Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho N | Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA Vereador ELBIO DOS SANTOS BALTA LA Vereadora ZILDA DURÉ, ro É Vereador FLÁVIO ABREU / pi o No Vereadora PROFESSORA MARCIANA a pe + Vereador SÉRGIO BACHA=—— — VA des É Vereador MILTON ABRÃO Vereador JAYME EVANDRO SANCHES a. UNA Vereadora FÁTIMA VIDOTTE dy > Vereadora SÔNIA FERREIRA Ei ECA MÁ A Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara- -murtinhoDhotmail.com