| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-05-15 |
| native_id | 110 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2018. Aos Quinze (15) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA (PSC). FLÁVIO ABREU (DEM), ZILDA DURE (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (PMDB), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), FATIMA VIDOTTE (PR) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 12º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão anterior. Prosseguindo foi lida as seguintes correspondências recebidas por esta Casa de Leis: C. I. nº 008/2018 dos Vereadores Elbio dos Santos e Flávio Abreu, solicitando ao Presidente da Câmara municipal a retirada do Projeto de Lei nº. 011/2017 em trâmite nesta Casa de Leis; Oficio nº. 008/2018 do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº. 001/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Ofício nº. 009/2018 da Gerente de Políticas Públicas para Juventude, convidando os Vereadores para participarem da abertura do Campeonato InterBairros de Futsal; Oficio nº. 4368/2017 da coordenação de grandes clientes e poder público da Empresa Energisa, em reposta a Indicação nº. 1.969/2017 da Deputada Mara Caseiro; Oficio nº. 4545/2017 da coordenação de grandes clientes e poder público da Empresa Energisa, em reposta a Indicação nº. 014/2017 da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 5456/2018 da coordenação de grandes clientes e poder público da Empresa Energisa, em reposta a Indicação nº. 012/2017 da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 5591/2018 da coordenação de grandes clientes e poder público da Empresa Energisa, em reposta ao oficio nº. 105/2018, desta Casa de Leis; Oficio nº. 058/2018, da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 011/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte; Oficio nº. 059/2018, da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 002/2018 de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Oficio nº. 060/2018, da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos em resposta a Indicação nº. 008/2018, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches; Oficio nº. 042/2018, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº. 002/2018, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº. 043/2018, a Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº. 003/2018, de autoria da Vereadora Marciana Britos; Oficio nº. 044/2018, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta Ny Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - ale MUR O - o? Fone/Fax: (67) E da E-mail: camara-murtin É E co Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Requerimento nº. 002/2018, de autoria do Vereador Flávio Abreu; Oficio nº. 112/2018, do Diretor Presidente da Agepan/MS, em resposta ao Requerimento nº. 001/2018, de autoria do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço; Oficio nº. 287/2018, do Superintendente Regional do DENIT/MS, em resposta a Indicação nº. 013/2018, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha. Continuando foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicação nº. 003/2018, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Indicação nº. 009/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Indicações nº. 015 e 016/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Indicação nº. 012/2008, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte; Indicações nº. 020 e 021/2018, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Requerimento nº. 002/2018, de autoria do Vereador Milton Abrão; Moção de Pesar nº. 001/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte e assinada por todos os Vereadores. Prosseguindo foram apresentados as seguintes proposições Verbais: Indicação Verbal do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Indicação Verbal da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Indicação Verbal da Vereadora Fátima Vidotte; Indicação Verbal da Vereadora Zilda Duré; Indicação Verbal do Vereador Elbio Balta. Continuando, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis:Aprovado em Primeira Votação Projeto de Lei nº. 001/2018, de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de Interesse Social" com Emenda Aditiva nº. 001/2018, proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação Final; Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 004/2018, de autoria da Vereadora Zilda Duré que "Estabelece o critério de identificação de Veículos oficiais e dos bens de uso especial de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando- se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho - MS 15 de Maio de 2018. Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTIN MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com É ES TE PDS NA 8 VSEE é Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOST Vereador ELBIO DOS SANTOS BALTA Vereadora PROFESSORA MARCIA dê Bla Vereador FLÁVIO ABREU A) Vereadora ZILDA DURÉ e Vereador SÉRGI Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS Vereador JAYME EVANDRO SANCHES Vereadora FÁTIMA VIDOTTE V, Vereadora SÔNIA FERREIRA DE UO AÇÃO imeuaão Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com