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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-05-22
native_id111

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2018.
Aos Vinte e Dois (22) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA
(PSD), ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA (PSC), FLÁVIO
ABREU (DEM), ZILDA DURE (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO
(PMDB), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a
13º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a
Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão anterior. Prosseguindo foi lida as
seguintes correspondências recebidas por esta Casa de Leis: €. I. nº 008/2018 do Assessor
Parlamentar Valério Romão, justificando a ausência do Vereador Jayme Evandro Sanches na
presente sessão; C. 1. Nº. 009/2018 do Assessor Parlamentar Valério Romão justificando a ausência
da Vereadora Fátima Vidotte na presente sessão; Oficio nº. 020/2018 da Presidente do Conselho
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº. 003/2018, de autoria dos Vereadores Flávio
Abreu, Zilda Duré e Elbio Balta; Ofício nº. 024/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e
Serviços Públicos, em resposta a Indicação 007/2018, de autoria do Vereador Edicarlos Oliveira
Lourenço; Oficio nº. 066/2018, do Prefeito Municipal solicitando apreciação em regime de urgência
do Projeto de Lei nº. 004/2018, que "Concede revisão salarial aos servidores públicos municipal”.
Continuando foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicação nº. 021/2018, de autoria
do Vereador Sérgio Luiz Bacha e assinada por todos os Vereadores; Indicação nº. 004/2018, de
autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Indicação nº. 017/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes
Acosta. Prosseguindo foram apresentados as seguintes proposições Verbais: Indicação Verbal da
Vereadora Sônia Ferreira: Indicação Verbal da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Indicação
Verbal da Vereadora Marciana Britos. Continuando, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos
de Leis: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 004/2018, de autoria do Executivo Municipal que
"Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipal, e dá outras providências"; Entrada do
Projeto de Lei nº. 009/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Estabelece
percentual mínimo para preenchimento de cargos comissionados no Poderes Exccutivo c
Legislativo de Porto Murtinho - MS, em conformidade com o art. 37, V da Constituição Federal de
1988, e dá outras providências"; Aprovado em Primeira Votação Projeto de Lei nº. 002/2018, de
autoria do Executivo Municipal que " Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção ao
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTI
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com N
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Aedes Aegypti, do caramujo africano e de outros vetores transmissores de doenças, concedendo um
novo instrumento às autoridades sanitárias e estabelece medidas obrigatórias de prevenção,
fiscalização e eliminação de criadouros, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS";
Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 008/2018, de autoria dos Vereadores Fátima
Vidotte, Flávio Abreu e Jayme Evandro Sanches, substitutivo ao Projeto de Lei nº. 007/2017, de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha que "Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa
de Aproveitamento de Terrenos do Município de Porto Murtinho - MS para o cultivo de hortaliças,
e dá outras providências"; Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 001/2018 de autoria
do Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua
propriedade aos beneficiários de programas de Interesse Social" com Emenda Aditiva nº. 001/2018,
proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação Final. Informamos aos Nobres
Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na
Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a
tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e
achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS 2
Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador ELBIO DOS SANTOS BALTA aii
Vereadora PROFESSORA MARCIANA PEN
Vereador FLÁVIO ABREU, 4 força, pie >
Vereadora ZILDA DURÉ
:
Vereador ns o fo =)
Vereador MILTO ÃO Ú
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereadora SÔNIA FERREIRA iedorais
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com

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