| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-05-29 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2018. Aos Vinte e Nove (29) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores. RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD). ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA (PSC), FLÁVIO ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (MDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), FATIMA VIDOTTE (PR) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 14º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão anterior. Prosseguindo foi lida as seguintes correspondências recebidas por esta Casa de Leis: C. I. nº 002/2018 da Assistente Legislativo Rosalina dos Santos justificando a ausência da Vereadora Maria Donizete dos Santos na presente sessão; C. 1. Nº. 010/2018 do Assistente Legislativo Rudis Pereira justificando a ausência da Vereadora Zilda Duré na presente sessão; Oficio nº. 061/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 017/2018, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha: Oficio nº. 062/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 015/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Oficio nº. 063/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 016/2018. de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Ofício nº. 064/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 003/2018, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Oficio nº. 065/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 009/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 066/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 004/2018, de autoria do Vereador Elbio Balta; Oficio nº. 067/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 014/2018, de autoria do Vereador Élbio Balta; Oficio nº. 068/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta ao Requerimento nº. 005/2018, de autoria do Vereador Elbio Balta; Oficio nº. 069/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta ao Requerimento nº. 003/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte: Oficio nº. 070/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 009/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 071/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS( Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com Q | o RR doa Cafe SÊ Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho nº. 007/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Ofício nº. 072/2018 da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 004/2018, de autoria da Vereadora Sonia Ferreira; Oficio nº. 151 do Superintendente de Segurança Publica e Política Penitenciária/ SEJUSP, em resposta a Indicação nº. 006/2018, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº. 1.119/2018 do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, em resposta a Indicação nº. 002/2018, de autoria do Vereador Elbio Balta; Oficio nº. 1.100/2018, do Secretário de Estado de Saúde, em resposta a Indicação nº. 001/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte. Continuando foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicações nº. 013 e 014/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte; Indicação nº. 018/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Prosseguindo foram apresentados as seguintes proposições Verbais: Indicação Verbal do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Indicação Verbal do Vereador Milton Abrão; Indicação Verbal da Vereadora Sônia Ferreira; Indicação Verbal do Vereador Jayme Sanches; Indicação Verbal da Vereadora Marciana Britos. Continuando, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018, de autoria dos Vereadores Marciana Britos, Jayme Evandro Sanches, Flávio Abreu e Zilda Duré, que "Altera o artigo 134 da Lei Complementar nº. 001 de 06 de maio de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - MS)"; Aprovado em Segunda Votação Projeto de Lei nº. 002/2018, de autoria do Executivo Municipal que " Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti, do caramujo africano e de outros vetores transmissores de doenças, concedendo um novo instrumento às autoridades sanitárias e estabelece medidas obrigatórias de prevenção. fiscalização e eliminação de criadouros, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS"; Aprovado em Segundo Votação o Projeto de Lei nº. 008/2018, de autoria dos Vereadores Fátima Vidotte, Flávio Abreu e Jayme Evandro Sanches, substitutivo ao Projeto de Lei nº. 007/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha que "Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos do Município de Porto Murtinho - MS para o cultivo de hortaliças, e dá outras providências"; Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 001/2018 de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de Interesse Social" com Emenda Aditiva nº. 001/2018, proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação Final. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-i A om ) b Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando- se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho - MS 29 de Maio de 2018. Vereador Presidente RODRIGO FRÕES ACOSTA ( 1 Vereador ELBIO DOS SANTOS BALTA l Vereadora PROFESSORA MARCIANA. uid Vereador FLÁVIO ABREU Ze, a 5 Vereadora JAYME EVANDRO SANCHES Ad É Vereadora FÁTIMA VIDOTTE dal o Vereadora SÔNIA FERREIRA c LE Sen LA) mi Vereador SÉRGIO BACHA Vereador MILTON ABRÃO Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO —- MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com