| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-08-14 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2018. Aos Quatorze (14) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), FÁTIMA VIDOTTE (PR), FLÁVIO ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), MILTON ABRÃO (MDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), ZILDA DURÉ (DEM) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 19º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão anterior. Prosseguindo foi lida as seguintes correspondências recebidas por esta Casa de Leis: C. 1. nº. 014/2018 do Assistente Legislativo Rudis Pereira Corrêa, justificando a ausência da Vereadora Marciana Britos na presente sessão; Leitura do Relatório das atividades legislativas do Primeiro Semestre de 2018; Oficio Circular nº. 001/CT/2018, do Coordenador do Conselho Tutelar; Oficio nº. 005/2018, do Deputado Estadual Zé Teixeira; Oficio nº. 023/2018, do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças em resposta ao Requerimento nº. 015/2018 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Ofício nº. 047/2018, de autoria da Diretora Presidente do Porto Prev, em resposta ao Requerimento da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 052/2018, do Secretário Municipal de Saúde; Oficio nº. 059/2018 da Secretária Municipal de Educação, em resposta a Indicação nº. 012/2018 da Vereadora Fátima Vidotte:; Oficio nº. 076/2018, da Secretária Municipal de Obras em resposta a Indicação nº. 022/2018, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº. 077/2018, da Secretária Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 007/2018, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Oficio nº. 78/2018, da Secretária Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 015/2018, da Bancada PR; Oficio nº. 079/2018, de autoria da Secretária Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 010/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 080/2018, da Secretária Municipal de Obras, em reposta ao Requerimento nº. 017/2018. de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Ofici nº. 081/2018, da Secretária Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 009/2018, da Vereadora Sônia Ferreira; Ofício nº. 215/2018, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº. 003/2018, de autoria do Vereador Milton Abrão; Ofício nº. 403/2018, do Deputado Estadual Felipe Orro; Ofício nº. 438/2018 do Deputado Estadual Felipe Orro; Oficio nº. Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - E dh MURTINHO —- MS. VN (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoo > com ud p y Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho 1.088/2018, do Secretário de Estado de Infraestrutra, em reposta a Indicação nº. 010/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Oficio nº. 1-1089/2018, do Coordenador da Gerência Executiva e Negócio de Governo de Campo Grande; Ofício nº. 1.747/2018, do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, em resposta a Indicação nº. 002/2018, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 2.953/2018, do Deputado Estadual Lídio Lopes encaminhando cópia da Moção de Congratulação. Continuando, foram apresentados as seguintes proposições: Indicações nºs. 013, 014, 016 e 017/2018, da Vereadora Zilda Duré; Indicações nºs. 016, 017. 020/2018 do Vereador Élbio dos Santos Balta; Indicação nº. 010/2018, da Vereadora Sônia Ferreira; Indicação nº. 019/2018, dos Vereadores Rodrigo Fróes Acosta e Fátima Vidotte: Indicação nº. 011/2018, da Bancada PT/DEM; Indicação nº. 015/2018, da Bancada DEM/PT/PDT e MDB; Requerimento nº. 018/2018, da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Requerimento nº. 004/2018, do Vereador Milton Abrão; Moção de Congratulação nº. 021/2018, do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Moção de Pesar nº. 026/2018, aos familiares do Senhor Gregório Benitez; Moção e Pesar nº. 027/2018, aos familiares do Senhor Eduardo Lopes de Oliveira; Moção de Pesar nº. 028/2018, aos familiares da Senhora Maria Ester Ayub Aguero; Moção de Pesar nº. 029/2018, aos Familiares da Senhora Dalva Dávalos. Proposição Verbal dos Seguintes Vereadores: Vereadora Sônia Ferreira; Vereadora Zilda Duré; Vereador Sérgio Luiz Bacha. Prosseguindo, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 009/2016, de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências"; Aprovado a Entrada do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2018, que "Acrescenta o Art. 143-A e seus Parágrafos à Lei Orgânica do Municipio de Porto Murtinho/MS e dá outras providências"; Rejeitado por unanimidade e em Votação Única a Mensagem de Veto nº. 001, 002 e 003/2018, de autoria do Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei nº. 003/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Visa alterar os Incisos V e VI do art. 6º da Lei Municipal nº. 831, de 18 de Dezembro de 1989, que trata sobre o parcelamento do solo urbano, no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências"; Rejeitado em Votação Única a Mensagem de Veto nº. 002/2018. de autoria do Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei nº. 004/2018, de autoria da Vereadora Zilda Duré que "Estabelece o critério de identificação de veículos oficiais e dos bens de uso especial de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências"; Rejeitado em Votação Única a Mensagem de Veto nº. 003/2018, de autoria do Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei nº. 006/2018, de autoria dos Vereadores Elbio dos Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — os: Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara- -murtinhoDhotmail.com A uk [| S Ao 4 ul! e / à > , Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Santos Balta, Fátima Vidotte e Jayme Evandro Sanches que "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências"; Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 005/2018, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches que "Autoriza o Poder Executivo criar o programa de treinamentos de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município para a prestação de primeiros socorros. e dá outras providências": Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 012/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos que "Institui a Semana de Orientação e Prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. de Agosto de 2018. Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA Vereador Vice-Presidente ELBIO D s SANTOS B Vereadora FÁTIMA VIDOTTE Vereador FLÁVIO ABREU, LCA E Vereador SÉRGIO L BACH E AS SE: Vereadora MARIA DONI E DOS SANTOS Vereador MILTON aBRÃO Zee Vereadora ZILDA DURÉ Vereador JAYME EVANDRO SANCHES BN ' Vereadora SÔNIA FERREIRA Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com