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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2018-08-14
native_id119

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2018.
Aos Quatorze (14) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA
(PSD), ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), FÁTIMA VIDOTTE (PR), FLÁVIO ABREU
(DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), MILTON
ABRÃO (MDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), ZILDA DURÉ (DEM) e SÔNIA
FERREIRA (PSDB), para realizar a 19º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do
Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da
sessão anterior. Prosseguindo foi lida as seguintes correspondências recebidas por esta Casa de
Leis: C. 1. nº. 014/2018 do Assistente Legislativo Rudis Pereira Corrêa, justificando a ausência da
Vereadora Marciana Britos na presente sessão; Leitura do Relatório das atividades legislativas do
Primeiro Semestre de 2018; Oficio Circular nº. 001/CT/2018, do Coordenador do Conselho Tutelar;
Oficio nº. 005/2018, do Deputado Estadual Zé Teixeira; Oficio nº. 023/2018, do Secretário
Municipal de Administração, Planejamento e Finanças em resposta ao Requerimento nº. 015/2018
de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Ofício nº. 047/2018, de autoria da Diretora
Presidente do Porto Prev, em resposta ao Requerimento da Vereadora Maria Donizete dos Santos;
Oficio nº. 052/2018, do Secretário Municipal de Saúde; Oficio nº. 059/2018 da Secretária
Municipal de Educação, em resposta a Indicação nº. 012/2018 da Vereadora Fátima Vidotte:; Oficio
nº. 076/2018, da Secretária Municipal de Obras em resposta a Indicação nº. 022/2018, de autoria do
Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº. 077/2018, da Secretária Municipal de Obras, em resposta a
Indicação nº. 007/2018, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Oficio nº. 78/2018, da Secretária
Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 015/2018, da Bancada PR; Oficio nº. 079/2018, de
autoria da Secretária Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 010/2018, de autoria da
Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 080/2018, da Secretária Municipal de Obras, em
reposta ao Requerimento nº. 017/2018. de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Ofici
nº. 081/2018, da Secretária Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 009/2018, da
Vereadora Sônia Ferreira; Ofício nº. 215/2018, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº. 003/2018, de autoria do Vereador Milton Abrão; Ofício nº. 403/2018, do
Deputado Estadual Felipe Orro; Ofício nº. 438/2018 do Deputado Estadual Felipe Orro; Oficio nº.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - E dh MURTINHO —- MS.
VN (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoo > com
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
1.088/2018, do Secretário de Estado de Infraestrutra, em reposta a Indicação nº. 010/2018, de
autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Oficio nº. 1-1089/2018, do Coordenador da Gerência
Executiva e Negócio de Governo de Campo Grande; Ofício nº. 1.747/2018, do Secretário de Estado
de Governo e Gestão Estratégica, em resposta a Indicação nº. 002/2018, de autoria do Vereador
Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 2.953/2018, do Deputado Estadual Lídio Lopes encaminhando
cópia da Moção de Congratulação. Continuando, foram apresentados as seguintes proposições:
Indicações nºs. 013, 014, 016 e 017/2018, da Vereadora Zilda Duré; Indicações nºs. 016, 017.
020/2018 do Vereador Élbio dos Santos Balta; Indicação nº. 010/2018, da Vereadora Sônia
Ferreira; Indicação nº. 019/2018, dos Vereadores Rodrigo Fróes Acosta e Fátima Vidotte: Indicação
nº. 011/2018, da Bancada PT/DEM; Indicação nº. 015/2018, da Bancada DEM/PT/PDT e MDB;
Requerimento nº. 018/2018, da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Requerimento nº. 004/2018,
do Vereador Milton Abrão; Moção de Congratulação nº. 021/2018, do Vereador Rodrigo Fróes
Acosta; Moção de Pesar nº. 026/2018, aos familiares do Senhor Gregório Benitez; Moção e Pesar
nº. 027/2018, aos familiares do Senhor Eduardo Lopes de Oliveira; Moção de Pesar nº. 028/2018,
aos familiares da Senhora Maria Ester Ayub Aguero; Moção de Pesar nº. 029/2018, aos Familiares
da Senhora Dalva Dávalos. Proposição Verbal dos Seguintes Vereadores: Vereadora Sônia Ferreira;
Vereadora Zilda Duré; Vereador Sérgio Luiz Bacha. Prosseguindo, foram lidos e aprovados os
seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 009/2016, de autoria do
Executivo Municipal que "Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que
menciona e dá outras providências"; Aprovado a Entrada do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº.
001/2018, que "Acrescenta o Art. 143-A e seus Parágrafos à Lei Orgânica do Municipio de Porto
Murtinho/MS e dá outras providências"; Rejeitado por unanimidade e em Votação Única a
Mensagem de Veto nº. 001, 002 e 003/2018, de autoria do Executivo Municipal sobre o Projeto de
Lei nº. 003/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Visa alterar os Incisos V e VI
do art. 6º da Lei Municipal nº. 831, de 18 de Dezembro de 1989, que trata sobre o parcelamento do
solo urbano, no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências"; Rejeitado em
Votação Única a Mensagem de Veto nº. 002/2018. de autoria do Executivo Municipal sobre o
Projeto de Lei nº. 004/2018, de autoria da Vereadora Zilda Duré que "Estabelece o critério de
identificação de veículos oficiais e dos bens de uso especial de Porto Murtinho - MS, e dá outras
providências"; Rejeitado em Votação Única a Mensagem de Veto nº. 003/2018, de autoria do
Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei nº. 006/2018, de autoria dos Vereadores Elbio dos
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — os:
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara- -murtinhoDhotmail.com
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Santos Balta, Fátima Vidotte e Jayme Evandro Sanches que "Dispõe sobre a proibição de cobrança
de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de
pagamento, e dá outras providências"; Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº.
005/2018, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches que "Autoriza o Poder Executivo criar o
programa de treinamentos de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do
Município para a prestação de primeiros socorros. e dá outras providências": Aprovado em Primeira
Votação o Projeto de Lei nº. 012/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos que
"Institui a Semana de Orientação e Prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município
de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso
da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa
de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu
por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade
será assinada por todos os Vereadores presentes.
de Agosto de 2018.
Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador Vice-Presidente ELBIO D s SANTOS B
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE
Vereador FLÁVIO ABREU, LCA E
Vereador SÉRGIO L BACH E AS SE:
Vereadora MARIA DONI E DOS SANTOS
Vereador MILTON aBRÃO Zee
Vereadora ZILDA DURÉ
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES BN '
Vereadora SÔNIA FERREIRA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com

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