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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2018-08-21
native_id120

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2018.
Aos Vinte e Um (21) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA
(PSD), ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR). MARCIANA BRITOS (PSC), FÁTIMA VIDOTTE
(PR). FLÁVIO ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS
SANTOS (PT), MILTON ABRÃO (MDB) e JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB) para
realizar a 20º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta.
Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão anterior. Prosseguindo foi lida
as seguintes correspondências recebidas por esta Casa de Leis: C. I. nº. 010/2018 da Agente
Legislativa Miguela Britos, justificando a ausência da Vereadora Sônia Ferreira na presente sessão;
Oficio nº. 110/2018, do Procurador Jurídico do Município; Oficio nº.015/2018, do Delegado da
OAB/MS. Continuando, foram apresentados as seguintes proposições: Indicação nº. 023/2018 de
autoria dos Vereadores Sérgio Luiz Bacha e Flávio Abreu; Indicações nº. 009, 010 e 011/2018 de
autoria da Professora Marciana; Indicações nº. 010, 011, 012 e 013/2018 de autoria do Vereador
Jayme Evandro Sanches; Requerimento nº. 003/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes
Acosta; Requerimento nº. 005/2018, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Requerimento nº.
015/2018. de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos. Prosseguindo, foram lidos e
aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº.
007/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte que "Institui a Semana Municipal de Ações
Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de Ensino Fundamental - Séries Finais e de Ensino
Médio públicas e privadas, e dá outras providências"; Aprovado em Primeira Votação o Projeto de
Lei nº. 011/2018, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira, Zilda Duré, Professora Marciana,
Fátima Vidotte e Maria Donizete dos Santos que "Dispõe sobre a Lei Maria da Penha vai à Igreja,
no município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências"; Aprovado em Segunda Votação o
Projeto de Lei nº. 005/2018. de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches que "Autoriza o Poder
Executivo criar o programa de treinamentos de professores e funcionários da Rede Municipal de
Educação do Município para a prestação de primeiros socorros, e dá outras providências";
Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 012/2018, de autoria da Vereadora Maria
Donizete dos Santos que "Institui a Semana de Orientação e Prevenção da gravidez na adolescência
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280- 000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax( (67) 3287-1277 — E-mail: camara- Cabo com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências". Informamos aos
Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em
áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que
lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS 21 de Agosto de 2018.
Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador Vice-Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora MARCIANA BRITOS Jogo .
Vereador FLÁVIO ABREU — / Ss ,
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE
Vereador SÉRGIO LUIZ BACH É
Vereadora MARIA DONIZRÍE DOS SANTOS
Vereador MILTON ABRÃO ee”
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Ohotmail.com

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