| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-08-28 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2018. Aos Vinte e Oito (28) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores. ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR). MARCIANA BRITOS (PSC), FÁTIMA VIDOTTE (PR). FLÁVIO ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), MILTON ABRÃO (MDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), ZILDA DURÉ (DEM) e SÔNIA FERREIRA (PSDB) para realizar a 21º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Élbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão anterior. Prosseguindo foi lida as seguintes correspondências recebidas por esta Casa de Leis: C. L. nº. 013/2018 do Assessor Parlamentar Valério Romão, justificando a ausência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta na presente sessão; Ofício nº. 20/2018, do Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº. 017/2018 da Vereadora Zilda Duré; Oficio nº. 21/2018, do Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº. 014/2018 da Vereadora Zilda Duré; Oficio nº. 22/2018, do Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº. 018/2018 da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº.044/2018, da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 002/2018, do Vereador Flávio Abreu; Oficio nº. 082/2018, da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 016/2018, do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 083/2018, da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 017/2018, do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 084/2018, da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 020/2018, do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 085/2018. da Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 010/2018, da Vereadora Sônia Ferreira. Continuando, foram apresentados as seguintes proposições: Indicações nºs. 023, 024 e 025/2018 de autoria dos Vereadores Sérgio Luiz Bacha e Flávio Abreu; Indicações nºs. 012 e 013/2018 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Indicação nº. 017/2018 de autoria dos Vereadores Elbio dos Santos Balta e Flávio Abreu. Continuando, foram apresentados as proposições Verbais dos seguintes Vereadores: Proposição Verbal da Vereadora Sônia Maria Ferreira; Proposição Verbal da Vereadora Professora Marciana: Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO TINHO S. Fone/Fax: (67) Ba8i-128 — E-mail: IS A ANRATO j Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Proposição Verbal da Vereadora Fátima Vidotte. Prosseguindo, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 007/2018. de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza o Poder executivo Municipal a doar terreno para o senhor José Dolores Bartoloti"; Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 007/2018, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte que "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de Ensino Fundamental - Séries Finais e de Ensino Médio públicas e privadas, e dá outras providências": Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 011/2018, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira, Zilda Duré, Professora Marciana, Fátima Vidotte e Maria Donizete dos Santos que "Dispõe sobre a Lei Maria da Penha vai à Igreja, no município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho - MS 28 de Agosto de 2018. Vereador Vice-Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA Vereadora MARCIANA BRITOS Vereadora FÁTIMA VIDOTTE Vereador FLÁVIO ABREU E f Ss Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS mm Vereador MILTON ABRÃO | Vereadora ZILDA DURÉ Vereador JAYME EVANDRO SANCHES . Vereadora SÔNIA FERREIRA asa Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com