| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-10-23 |
| native_id | 128 |
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> A Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2018. Aos Vinte e Três (23) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito, às 18:00 hr, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), MARCIANA BRITOS (PSC), FÁTIMA VIDOTTE (PR), FLÁVIO ABREU (DEM), MILTON ABRÃO (MDB), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), ZILDA DURÉ (DEM) e SÔNIA FERREIRA (PSDB) para realizar a 29º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão anterior. Prosseguindo foi lida as seguintes correspondências recebidas por esta Casa de Leis: Ofício nº. 027/2018 - SEMADS, do Gerente de Meio Ambiente, informando a esta Casa de Leis que o Senhor José Gomes Sobrinho é o atual detentor da pasta, solicitando assim, que seja encaminhada as reivindicações dos Vereadores a Pasta da Secretaria de Meio Ambiente; Oficio nº. 097/2018/SEMED/PM, da Secretária Municipal de Educação, em resposta a Indicação nº. 020/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 112/2018/GAB, do Prefeito Municipal que solicita a esta Casa de Leis, explicações detalhadas sobre o impacto orçamentária da Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2018, aprovada pelos Edis: Ofício nº. 114/2018, do Prefeito Municipal que encaminha ao Poder Legislativo, cópia da ata de reunião com o responsável pela empresa DECIMAL, para conhecimento de todos. Prosseguindo foram apresentados as proposições: Indicações nº. 027, 028 e 029/2018, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos: Indicação nº. 006/2018. de autoria do Vereador Milton Abrão; Indicações nº. 016 e 017/2018, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches; Indicações nº. 014 e 015/2018, de autoria da Vereadora Professora Marciana; Indicações nº. 031 e 032/2018, de autoria do Vereador Elbio Balta; Indicação nº. 023/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Indicação nº. 026/2018, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 003/2018, de autoria de todos os Vereadores, aos familiares do senhor Geraldo Leite Pereira. Logo, foram apresentadas as Proposições Verbais dos seguintes Vereadores: Proposição do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Proposição da Vereadora Sônia Ferreira; Proposição Verbal da Vereadora Zilda Duré; Proposição Verbal de autoria da Vercadora Fátima Vidotte; Proposição Verbal de autoria do Vereador Élbio Balta. Prosseguindo, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Entrada do Projeto de Lei nº. 014/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias e drogarias instaladas no município de Porto Murtinho - MS, e dá outra providências"; Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 008/2018, do autoria do Executivo Municipai que “Retifica a Lei nº 779/1988, que alisnou por aforamento perpétuo uma parte de excesso do lote de terreno urbano"; Segunda Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018, de autoria dos Vereadores Professor Jayme; Professora Marciana; Flávio Abreu e Zilda Duré que "Altera o Artigo 134 da Lei Complementar nº. 001/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos — do Município de Porto Murtinho/MS) e dá outras providências; Segunda Votação do Projeto de Lei nº. Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 - E-mail: camara-murtinhoOhotmãil.com 2 Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho 004/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha que "Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil Municipal no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras Providências. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho - MS 23 de Outubro de 2018. Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA Vereador Vice-Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA Vereadora PROFESSORA MARCIANA À igtilça. E Vereador FLÁVIO ABREU — L > Vereadora FÁTIMA VIDOTTE r/c] Vereador SÉRGIO BACH fe, Fe fi Vereador MILTON ABRÃO AA, . Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS Vereadora JAYME EVANDRO SANCHES Vereadora ZILDA DURÉ Des ; Vereadora SÔNIA FERREIRA Es Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Ohotmail.com