| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 148 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2019. Aos Vinte e Cinco (25) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, FLÁVIO LUIZ DE ABREU (DEM), SÔNIA FERREIRA (PSDB), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (MDB), RODRIGO FRÕES ACOSTA (PSD). FÁTIMA VIDOTTE (PR), MARCIANA BRITOS (PSC), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), ZILDA DURE (DEM) e ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR) para realizar a 3º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Flávio Luiz de Abreu. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis: Oficio nº. 002/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 001/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Ofício nº. 003/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 001/2019, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 004/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 002/2019, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Ofício nº. 005/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 003/2019, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 006/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 003/2019, de autoria da Vereadora Marciana Britos; Oficio nº. 007/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 001/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Ofício nº. 008/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 001/2019, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº. 009/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 003/2019, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº. 010/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 001/2019, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Ofício nº. 011/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a- Indicação nº. 001/2019. de autoria do Vereador Flávio Luiz de Abreu; Oficio nº. 012/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 002/2019, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Ofício nº. 014/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 002/2019, de autoria da Vereadora Zilda Duré; Oficio nº. 015/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 003/2019, de autoria da Vereadora Zilda Duré; Oficio nº. 016/2019, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 001/2019, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches: Oficio nº. 017/2019, da Secretaria Municipal de Obras. em resposta a Indicação nº. 002/2019, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches; Ofício nº. 018/2019, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, em resposta ao Requerimento nº. 001/2019, 1, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 018/2019, da Secretaria Municipal de X Obras, em resposta a Indicação nº. 003/2019, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches; Oficio nº. 019/2019, da Secretaria Municipal de Ubras, em resposta à Ihdicação nº. UU4/2U19, de. autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches; Oficio nº. 010/2019, do Diretor Executivo Corporativo da Operadora de Telefonia da Claro, em resposta ao Ofício desta Casa de Leis coma relação a transmissão de telefonia na cidade de Porto Murtinho - MS; Oficio nº. 012/2019, do Comando do 3º pelotão da 4º Cia do BPMA, comunicando a troca de comando da Policia Militar Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 —- CEP 79.280-000 - CORO MURTINHO Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoWhotmgar am EB toe Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Ambiental de Porto Murtinho - MS; Oficio nº. 016/2019 da Secretaria Municipal de Turismo em resposta ao Requerimento nº. 01/2019, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte; Oficio nº. 026/2019, da Secretária Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº. 002/2019, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta:; Ofício INSS nº. 212/2019 do Gerente Executivo do INSS em Campo Grande, em resposta ao Ofício nº. 061/2019 da Bancada PSDB/DEM. Prosseguindo foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicação nº 004/2019 de autoria dos Vereadores Marciana Britos. Fátima Vidotte, Elbio dos Santos Balta e Rodrigo Fróes Acosta; Indicação nº 005/2019 de autoria da Vereadora Marciana Britos; Indicações nºs. 005, 006, 007.008 e 009/2019, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Indicações nº. 003, 004 e 005/2019, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Indicações nº. 006. 007 e 008/2019, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches: Requerimentos nº. 002 e 003/2019, de autoria da vereadora Maria Donizete dos Santos: Moção de Pesar aos Familiares dos Senhores: Firmo Luiz da Fonseca, Eduardo Ayub, Adriano Moraes e Vanderlei Lopes Bica. Logo foram apresentadas as Seguintes Proposições Verbais: Proposição Verbal da Vereadora Fátima Vidotte; Proposição Verbal da Vereadora Zilda Duré; Proposição Verbal da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Proposição Verbal do Vereador Elbio dos Santos Balta; Proposição Verbal do Vereador Sérgio Luiz Bacha. Continuando foi aprovado a Entrada do Projeto de Resolução nº 004/2019 de autoria da Mesa Diretora que "Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências"; Entrada do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2019 de autoria da Mesa Diretor a que "Dispõe sobre a alteração do dispositivo, da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências"; Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 001/2019, de autoria da Mesa Diretora que "Concede Revisão Salarial de igual índice a todos os Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências”; Primeira Votação do Projeto de Resolução nº. 003/2019, de autoria da Mesa Diretora que "Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº. 8.666/93, na Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS. e dá outras providências"; Primeira Votação da Emenda Aditiva nº. 001/2019. de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº. 011/2018. de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Murtinho - MS" aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Primeira Votação da Subemenda Substitutiva nº. 001/2019 a Emenda Aditiva nº. 001/2019. de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final que "Altera o Inciso Il do 8 1º da Emenda Aditiva nº. 001/2019”, com as seguintes votações nominais: Votação Contrária Vereadores: Fátima Vidotte, Jayme Evandro Sanches, Zilda Dure, Maria Donizete dos Santos e Marciana Britos. Votação Favorável Vereadores: Rodrigo Fróes Acosta, Elbio dos Santos Balta, Sérgio Luiz Bacha, Milton Abrão, Sônia Ferreira e Flávio Luiz de Abreu. O Projeto de Lei nº. 001/2018, foi aprovado em primeira votação com as Emendas apresentadas. Ficam a disposição dos Vereadores interessados áudio referente as considerações finais. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho - MS, 25 de Março de 2019. Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com mo SM pe